Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do ouvidor-geral da Paraíba, desembargador Cristóvão Soares Reimão, solicitando comenda do hábito de Cristo com tença, em satisfação de seus serviços nos lugares de letras. -- Anexo(s): 8 docs., m. est., consulta reg. CU, cód. 87, fóls. 94-94v. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre as cartas dos governadores da Bahia e Pernambuco, do Bispo D. frei José de Lima, do capitão-mor do Rio Grande e do mestre-de-campo Manuel Álvares de Morais Navarro, acerca do que este obrou com a nação dos índios Paiacus, da jurisdição do ouvidor-geral da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: consulta reg. CU, cód. 19, fól. 235v-236.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do ex-ouvidor-geral da Paraíba, João Tavares de Melo, acerca do envio do pau-brasil do sítio de Piragui para Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: consulta reg. CU, cód. 265, fól. 152.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Francisco de Abreu Pereira, acerca da contribuição anual para o forte do Cabedelo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre nomeação de pessoas para o lugar de capitão-mor da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: consulta em 1691, janeiro, 27.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a reedificação do forte do Cabedelo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o aumento do ordenado dos capitães-mores da Paraíba. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do sargento-mor Martinho de Bulhões Moniz, em que solicita o foro de fidalgo, para seu filho, Martinho de Bulhões Moniz, o hábito de Cristo com tença efectiva, e para casamento de sua filha, Dona Ana, o hábito de Santiago, com tença efectiva e alvará de lembrança para ofício da justiça, fazenda ou guerra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta dos oficiais da Câmara da Paraíba, pedindo isenção da contribuição dos três mil cruzados anuais do dote da rainha da Grã-Bretanha e paz da Holanda. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (minuta) do [Conselho da Fazenda] sobre nomeação de pessoas para o ofício de provedor da Fazenda Real da Paraíba. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre as indagações a fazer nas folhas de Ordenados e Tenças, os nomes de todos os indivíduos contemplados e a quem os soldos eram devidos. -- Anexo(s): ofícios, cartas, informação e requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER da Junta Real do Comércio sobre o requerimento do negociante da praça de Lisboa, António Raimundo da Silva, solicitando a suspensão da saída da escuna "Maria Teresa" do porto em que se encontra ancorado, por ser seu proprietário e esta ter sido ilegalmente vendida por outrém. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER da Comissão do Ultramar sobre o projecto de decreto de Cavalcanti de Albuquerque para a promoção da catequização e descimento dos índios que habitam os sertões das províncias do Pará e Rio Negro, com o objectivo de impulsionar a sua povoação. -- Anexo(s): lembrete e projecto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER da Comissão do Ultramar sobre o ofício do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, solicitando a aprovação da medida que tomou de mandar prender alguns cidadãos cujas opiniões políticas representavam um perigo para a segurança pública da província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a concessão de tenças e comendas aos herdeiros do brigadeiro Manuel da Gama Lobo de Almada, Miguel Lobo da Gama e Almada, António Xavier Lobo da Gama e Almada, António de Eça Lobo de Almada e Castro, Guiomar Anacleta de Almada, Luísa de Almada, Joana das Saudades e Almada, como recompensa pelos serviços prestados pelo falecido brigadeiro nas capitanias do Pará e Rio Negro. -- Anexo(s): ofício (minuta) e autos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do marquês de Marialva [D. Diogo José Vito de Meneses Noronha Coutinho], sobre a passagem do soldado da 5ª Companhia do Regimento de Meklambourg, António Vaz Viana, [como furriel] do novo Corpo de Artilharia da capitania do Pará. -- Anexo(s): lembrete e requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do capitão de Granadeiros da 5ª Companhia do 1º Regimento de Milícias da cidade do Pará, João António Rodrigues Martins solicitando remuneração pelos serviços prestados. -- Anexo(s): aviso e requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Joana Maurícia Leocádia e seu marido, o cabo de esquadra João Lopes da Silva, solicitando justiça pela queima de uma imagem de seu marido, numa festa de São João, sob o olhar cúmplice do capelão do Regimento de [São José do] Macapá, Felipe Jaime António. -- Anexo(s): ofícios, requerimentos e autos. -- Observações: m. est.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre os requerimentos de Maria Teresa de Aragão e Vasconcelos, e de seu filho, José Eugénio de Aragão e Lima, professor régio de filosofia, advogado e promotor das Capelas e Resíduos no Pará, solicitando a inocência deste último de uma sentença proferida pela Junta da Justiça da capitania do Pará. -- Anexo(s): avisos, requerimento, ofícios (cópia) e auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino para a rainha [D. Maria I], sobre o estado da capitania do Pará, o aumento das suas rendas para a arrecadação dos Reais Direitos e, ainda, elogiando o governo do governador e capitão general [do Estado do Pará e Rio Negro, D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho]. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].