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              CARTA de frei Francisco de... [s.l.], [s.d.].
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D005003_TXT_MAN · Item · [s.l.], [s.d.]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA de frei Francisco de Sampaio, dizendo que a Mesa da Consciência e Ordens necessita de um atestado "que contenha a solução dos seguintes artigos": que, depois que os bens dos padres da Companhia de Jesus passaram para a propriedade régia, se conservou sempre no Colégio da cidade de São Paulo um capelão, não colado, mas amovível, ao arbítrio dos generais; que este capelão é obrigado a celebrar missa naquela igreja aos domingos e dias santos; que vence anualmente cento e vinte mil réis de ordenado, pagos pela Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003138_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 03 abr. 1786]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do padre Luís José dos Reis a (D. Maria I) , pedindo que se lhe passe, por certidão a provisão que se passou ao seu antecessor, capelão da igreja do Colégio da Vila de Santos, Manuel Alves da Silva. -- Anexo(s): 2 requerimentos, alvará de folha corrida. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002915_TXT_MAN · Item · São Paulo, 29 ago. 1779
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, para (o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, referindo que mandou arrematar, em Junho, a renda do Colégio de Araçariguama, que pertencia aos Jesuítas. O arrematante foi Rodrigo Pedroso de Barros com dois sócios, Bernardo Bicudo Chassim e Agostinho Delgado Arouche. O compromisso principia em Janeiro de 1780, dando um conto e cem mil réis livres para a Fazenda Real, preço superior ao de arrematação antecedente, em quinhentos mil reis, que o seu antecessor arrematara ao tenente-coronel Policarpo Joaquim de Oliveira, nos seis anos antecedentes. -- Anexo(s): sumário de ofício. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002914_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 06 ago. 1779]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do padre Manuel Alvares da Silva, a (D. Maria I) , pedindo a confirmação da provisão pela qual foi nomeado capelão do Colégio dos Jesuítas da praça de Santos pelo Bispo de São Paulo D. Frei Antônio da Madre de Deus (Galrão) e aprovado pelo vice-rei do Brasil (D. Antônio Alvares da Cunha) . -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002833_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 07 mai. 1778]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do padre Inácio de Azevedo e Silva, a (D. Maria I) , no qual, em virtude de ter exercido o cargo de capelão do Colégio dos Jesuítas da cidade de São Paulo, desde 1763 até o ano de 1774, sem ter recebido todas as côngruas e, como já tivesse requerido à junta daquela cidade e à do Rio de Janeiro, sem que tivesse sido atendido, pede que lhe mande passar provisão para que a Junta da cidade de São Paulo, ou a dita Provedoria lhe pague as côngruas devidas. -- Anexo(s): instrumento em pública forma: 5 requerimentos, 4 certidões. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              OFÍCIO do Bispo de São... São Paulo, 20 mar. 1776.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002728_TXT_MAN · Item · São Paulo, 20 mar. 1776
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do Bispo de São Paulo (D) Frei Manuel da (Ressurreição) para o (ministro e secretário do Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, pela qual lhe pede para comunicar a (D. José I) o desvio praticado pelo ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) . Este, escolhendo o colégio dos antigos jesuítas para sua residência, pusera fora o clérigo depositário das alfaias da sacristia, que fora nomeado por ordem régia.. Comunica-lhe que pedira o referido governador ao dito depositário as chaves da caixa, onde se guardava o depósito da prata e dela tirara uma cruz com o Santo Lenho e outras peças de ouro e prata como constava da certidão que enviara. Nega-se, depois, a entregá-las, sabendo-se pelo inventário que levara a cruz, entre setenta arrobas de prata lavrada, tirada dos cofres dos órgãos e outros depósitos da capitania, por preço inferior a lei. Achara o colégio que fora dos jesuítas totalmente arruinado e inabitável, porque o governador utilizara o seminário para morada e o colégio servia para oficina das suas funções de ouro e prata, destruindo os cubículos e celas, pelo que era necessário fazer grandes gastos para o reconstruir. -- Anexo(s): ordem. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002672_TXT_MAN · Item · São Paulo, 18 jun. 1774
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) para o (ministro e secretário do Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) marquês de Pombal, dizendo que na ocasião em que viera para a (capitania de São Paulo) , lhe fora concedida licença para habitar em todas as casas que tinham pertencido aos jesuítas, devido ao mau estado em que se encontravam as que pertenceram aos seus antecessores. Com esta ordem chegou à dita capitania e instalou-se no colégio de Santos, o qual, por estar completamente arruinado, reconstruiu. Daqui, seguiu para São Paulo, onde estabeleceu no colégio que também estava danificado a sua residência, mas somente nos compartimentos a que alude, os quais, depois das obras, a que também faz referência, tornaram o colégio apto a servir de morada aos generais. Estando as coisas neste estado, informou, para a Corte, o Bispo de São Paulo, (D. Frei Manuel da Ressurreição) , que o referido colégio se encontrava danificado e não existia domicílio próprio para os Bispos, pelo que pedia que lho entregassem. Foi lhe deferido o pedido. Sobre este assunto diz o governador de São Paulo, que, mesmo apesar de prever todos os inconvenientes que resultariam desta entrega e depois de ter consultado a Junta da Real Fazenda, a fizera imediatamente, à chegada do Bispo de São Paulo, porque, como era uma terra essencialmente religiosa, não lhe convinha incompatibilizar-se com o referido prelado atrair sobre si a má vontade do povo, do qual necessitava para enviar socorros ao Rio Grande de São (Pedro do Sul) os quais lhe eram pedidos insistentemente pelos governadores do Sul e pelo vice-rei do Estado (do Brasil, D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas) , marquês do (Lavradio) . Refere-se, então, o governador ao diminuto espaço em que reside, depois desta entrega, e à contrariedade que sofre em ser devassado pelas janelas do Bispo como pedindo ao marquês do Pombal, que se digne ordenar a construção dum palácio episcopal, que certamente sairá mais econômico, do que construir uma residência para generais tão completa como a que se encontrava presentemente naquele Colégio. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002669_TXT_MAN · Item · São Paulo, 18 jun. 1774
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, morgado de Mateus) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino) , marquês de Pombal, (Sebastião José de Carvalho e Melo) , na qual depois de lhe afirmar a sua amizade lhe dá conta de ter entregue ao Bispo (de São Paulo) , D. Frei Manuel da Ressurreição, o colégio onde estava morando. Quanto aos outros negócios informá-lo-á, pela secretaria respectiva e enviará as relações, com o resumo dos assuntos tratados. Diz que lhe envie o que acerca destas matérias achar mais justo, a fim de assim poder igualmente desempenhar corretamente tanto os empregos do real serviço como os do agrado do referido marquês. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA da Junta (da Fazenda... São Paulo, 14 jul. 1773.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002635_TXT_MAN · Item · São Paulo, 14 jul. 1773
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA da Junta (da Fazenda Real da capitania de São Paulo) para (D. José I) , sobre o testamento de Manuel Gonçalves Correia, falecido em Paranaguá , que deixou a sua mulher Catarina da Silva a "meação", a qual por morte daquela, passaria para o Colégio dos padres da Companhia de Jesus da mesma vila, exceto a fazenda da "borda do Campo" com as criações e escravos, que iriam para a Irmandade da Senhora do Terço, do mesmo Colégio. Mas, sendo expulsos os padres e os seus bens seqüestrados, apresentaram-se como herdeiras, por morte da referida mulher, Maria Teresa do Couto e Luzia Maria do Couto, obtendo a anulação do testamento a seu favor. A Junta indaga se lhes deve entregar os ditos bens, ou se os conserva em seqüestro até se venderem para o Fisco Real. -- Anexo(s): acórdão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA do ouvidor-(geral) da... Paranaguá, 05 mai. 1773.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002627_TXT_MAN · Item · Paranaguá, 05 mai. 1773
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do ouvidor-(geral) da comarca de Paranaguá (Parnaguá) , Antônio Barbosa de Matos Coutinho, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, informando e pedindo instruções de que deve fazer sobre o seqüestro dos bens dum sargento-mor, de que dava parte também ao marquês de Pombal (Sebastião José de Carvalho e Melo) , por causa duma devassa em que consta ter-se o dito sargento apoderado de dez mil cruzados que um padre reitor do Colégio da Companhia de Jesus, daquela vila, tinha dado a uma mulher "depoente"; também informa e pede que determine o que há de fazer no que respeita ao miserável estado a que estão reduzidos os bens de fazendas seqüestradas aos padres da Companhia de Jesus, visto que, se não se arrematarem, chegam a uma desvalorização completa, compondo-se de animais e escravos; expostos ao zelo de administradores interesseiros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002583_TXT_MAN · Item · [São Paulo], [post. 1771]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: RELAÇÃO dos ofícios apresentados pelo Bispo de São Paulo (D. Frei Manuel da Ressurreição) ao ministro e secretário de Estado (dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro. Estes documentos referem-se, principalmente, às desordens entre os habitantes das capitanias de São Paulo e os de Minas (Gerais) , provocadas por um pedido do Bispo de São Paulo para que lhe seja concedido o colégio dos jesuítas para sua residência e às ajudas de custo para os visitadores do Bispado. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002547_TXT_MAN · Item · São Paulo, 12 dez. 1770
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo ao Rei (D. José I) , dizendo que não teve efeito a construção do convento que os oficiais antecedentes queriam mandar construir nas terras concedidas ao vigário Gabriel Malagride, mas o governador e capitão-general (da Capitania) de São Paulo, o conde de Bobadela (Gomes Freire de Andrada) supondo que aquelas terras tinham sido concedidas aos jesuítas do colégio da cidade, mandou que os bens desse colégio ficassem juntos aos bens dos mesmos jesuítas. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002295_TXT_MAN · Item · Santos, 30 mar. 1766
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, Morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, informando das coisas mais notáveis que têm sucedido na dita capitania, depois de Dezembro de 1765. Dá conta da expedição que mandou a Viamão da questão que se levantou acerca da demarcação da capitania de São Paulo com a de Minas Gerais, originada pela nova descoberta de ouro que apareceu dentro dos limites da capitania de São Paulo. Diz que tem trabalhado muito na arrecadação das dívidas da Provedoria, fazendo logo entrar no cofre o dinheiro recebido; mandou também pagar aos soldados o ano que lhes devia. Cumprindo as Ordens de (D. José I) , que mandou estabelecer uma junta da Fazenda Real em São Paulo, fez passar a Provedoria e o cofre que existiam em Santos para aquela cidade. Informa ainda que os comissários encarregados de trabalhos na obra das fortalezas da barra de Paranaguá (Pernagua) e povoação da vila, na enseada de Guaratuba, estão desanimados e com pouca vontade de continuar a empresa. Informa que o sargento-mor de Curitiba, Francisco José Monteiro, o avisou que os moradores do rio Caiapó (?) (Iapô) têm observado um contínuo fogo nos sertões que ficam para além daquele rio, o que o levou a dar as ordens necessárias para que se formasse uma Companhia de aventureiros, que penetrasse naquela região e averiguasse a causa de tal fogo. Desconfiava, contudo, dos padres das missões. Também avisa que os moradores da província de Paraguai se levantaram e mataram em Cogoaty o seu governador. Os Campos das Lages são a fronteira desta capitania pelo lado do sul e estendem-se até às margens do rio das Pelotas sequem-se os largos Campos da Vacaria que se estendem por muitas léguas até às missões. Por fim informa que ao chegar a Santos encontrou a maior parte dos seus moradores divididos em dois grupos, devido às controvérsias entre a Ordem Terceira e os religiosos do Carmo Calçado, seguindo-se desta desordem, além de outros inconvenientes, o de estar suspenso há oito anos o culto divino e impedidas as funções eclesiásticas. Conseguiu, porém, harmonizá-los e fazer que tudo voltasse à normalidade. Igualmente dá notícia da decadência a que chegou o colégio que foi dos jesuítas e a que pretende dar remédio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D002270_TXT_MAN · Item · Santos, 21 nov. 1765
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa (Botelho Mourão, Morgado de Mateus) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) onde está aquartelado o antigo Colégio dos Padres da Companhia de Jesus, informando-o de que, se as separações se fizessem com urgência como era de necessidade, importariam em duzentos mil réis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001896_TXT_MAN · Item · Rio de Janeir, 20 mar. 1750
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) , Gomes Freire de Andrada para D. João (V) , informando que o secretário do governo de São Paulo, entregou os papéis "daquela Secretaria" no Colégio da Companhia de Santos, e está em Goiás pelo que não disse nada sobre o assunto; que o ouvidor disse não ter recebido a ordem: e que quanto a virem as cartas da Secretaria do Conselho fechadas com "passage ou somente com obreia, parece ser sobrada resolução dos senadores pretenderem positiva forma no fecho das cartas". -- Anexo(s): representação, nota. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001853_TXT_MAN · Item · Santos, 02 jun. 1749
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do capelão Manuel Pimentel, dizendo que remetera ao Mestre de Campo, Matias Coelho de Sousa, pela sumaca de que é Mestre Manuel Gomes, um baú e duas arcas que lhe foram entregues no Colégio da Vila de Santos pelo secretário do Governo de São Paulo, Manuel Pedro de Macedo Ribeiro e que continham "os papeis pertencentes à quella Secretaria". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001691_TXT_MAN · Item · Vila e praça de Santos, 12 ago. 1747
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) sobre as dificuldades dos paulistas em mandarem os filhos estudar para fora da capitania, tudo se resolvendo desde que, contra a réplica dos oficiais da Câmara, o porto do Cubatão continuasse na posse dos padres professos da Companhia (de Jesus) , residentes na mesma capitania. Aceita o Rei, sob a sua proteção, o colégio dos mesmos e concede-lhes três mil cruzados de pensão anual para sustento de dezesseis padres com o encargo de lecionarem as cadeiras de Filosofia, Moral e Gramática, sem porem de lado os exercícios das missões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001416_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 01 mar. 1743]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do reitor do Colégio de Santo Inácio da cidade de São Paulo, Padre Belchior Mendes a (D. João V) dizendo que administrava com excessivo trabalho os bens patrimoniais, por não ter fundador e fundação, como tinham os colégios da Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco, instituídos por D. Sebastião., pede que mande ter prontas as canoas necessárias para transporte de passageiros e mercadorias, nos portos de Santos e do Cubatão, de maneira a ninguém preferir as outras no aluguer, ou que mande tomar o porto, pela Fazenda Real, ficando só livre ao Colégio do requerente e às suas residências. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001226_TXT_MAN · Item · Lisboa Ocidental, 18 jun. 1738
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a representação dos oficiais da Câmara de Paranaguá , pedindo a fundação de um colégio de Padres da Companhia de Jesus naquela vila. Ordenando, ao ouvidor-geral da comarca, o bacharel Manuel dos Santos Lobato, que informasse, com o seu parecer, sobre a despesa para o sustento dos padres, respondeu este por carta de 28 de Março de 1737, dizendo que era muito louvável a pretensão dos oficiais da Câmara. Quanto aos fundos necessários para a manutenção do colégio, já recebeu sete mil cruzados, além de outras ofertas dos moradores da vila, pela utilidade que reconheciam, não só para aquela vila, mas para toda a comarca. Alguns dos padres, já possuíam terras na vila de Curitiba e gados. Já tinham bastantes escravos, sendo alguns pescadores. Como, tanto os oficiais da Câmara, como os padres, somente pretendiam a licença para a fundação do dito Colégio, era de parecer que o Rei a concedesse. Consultando o procurador da Fazenda, respondeu que, perante a informação do ouvidor, deferia. Consultando ainda o procurador da Coroa, este declarou que, no caso do Rei conceder a licença, devia ser com a condição de não comprarem nem possuírem, mais terras, do que as já possuídas. Ao Conselho parece que o Rei devia conceder a licença, na condição que indica o procurador da Coroa. -- Anexo(s): representação, carta, provisão, , bilhete de provisão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D000749_TXT_MAN · Item · Lisboa Ocidental, 22 nov. 1730
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre a carta do juiz de fora da vila de Santos, que servia também de ouvidor da comarca de São Paulo, Bernardo Rodrigues do Vale, em que se refere à relutância do ex-ouvidor daquela comarca, Francisco Galvão da Fonseca, em lhe entregar os autos da devassa sôbre o roubo do ouro dos quintos reais. Apresentada a questão ao procurador da Fazenda, é de opinião que se deve ouvir o ex-ouvidor Fracisco Galvão da Fonseca, inquirindo-lhe sôbre o destino da devassa ao que respondera tê-la deixado em poder do reitor do Colégio da Companhia de Jesus, como já informara (D. João V) , bem como Sebastião Fernandes do Rego ser o autor do furto, pelo que estava preso na Fortaleza da Barra de Santos e a quem o governador e (capitão-general da capitania) de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, protege. O referido governador é também de opinião que se deve transferir o preso para o Rio de Janeiro, devendo-se ordenar ao novo ouvidor que inquira testemunhas a fim de descobrir os culpados do furto, que deverão ser presos. Ao Conselho parece não haver dúvida de que o referido governador protege Sebastião Fernandes do Rego, autor do roubo em questão, sendo da maior utilidade afastar o governador daquele pôsto e mandar o ouvidor prosseguir a devassa e enviar os presos para a Relação da Bahia. -- Anexo(s): carta, certidão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria