Resumo: REQUERIMENTO de José Antônio Mendes da Costa, como procurador de capitão-mor da vila de São Carlos, João Francisco de Andrade, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta Patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Cláudio Gomes da Silva, como procurador de José Correia de Morais Leite ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente de capitão de uma das Companhias de Infantaria de ordenanças da vila de Itú. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO (cópia) do presbítero secular do bispado de São Paulo, Manoel Joaquim de Castro ao príncipe regente [D. João], solicitando a restituição do seu posto de Capelão da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): 5 atestados, portaria, 2 requerimentos, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Bispo da cidade de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira, ao príncipe regente [D. João], apresentando seu parecer negativo a respeito do requerimento dos oficiais da Câmara da vila de Sorocaba, no qual solicitaram vigararia da Vara para a freguesia de Sorocaba. Parece ao Bispo que tal pedido se configura como desfeita a vigaria da vila de Itu, pois os habitantes podem servir-se desta, distante menos de um dia de jornada. Comunica a criação de uma Vigaria da Vara para freguesia de Itapetininga. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], informando que participou aos ouvidores das comarcas de São Paulo, e Paranaguá, a resolução de 26 de Janeiro de 1803 que ampliou por mais um ano e meio, o prazo estipulado pela carta de lei, de 25 de Janeiro de 1775, referente a Doação causa dotis. -- Anexo(s): carta, provisão (cópia) , carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], comunicando que foram registradas nas duas Provedorias da capitania de São Paulo a resolução de 9 de dezembro de 1902, em consulta da Mesa do Desembargo do Paço, sobre o requerimento do provedor mais Irmãos da Mesa da Misericórdia da cidade do Porto, que solicitara a isenção de não dar contas no juízo dos Resíduos de Testamentos. -- Anexo(s): 2 provisões (cópias) , carta, 2 estrato de cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], comunicando o cumprimento da provisão de 10 de Junho de 1804 para advertir dos excessos cometidos pelo capitão-mor da vila de Mogi Mirim, José dos Santos Cruz. -- Anexo(s): 2 provisões (cópias) e carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LEMBRETE alusivo à ordem circular para que todos os governos das capitanias e câmaras municipais mandassem dados sobre sua população e estado de sua economia, por meio dos devidos mapas, para que verificasse quais necessitavam de juizes de fora. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável a respeito da readmissão de José Gomes de Siqueira, que tivera baixa de seu posto de capitão-mor da vila de Cunha, por ser acusado injustamente do homicídio do marido de Gertrudes Maria. -- Anexo(s): provisão (cópia) , 3 requerimentos (cópias) , termo de protesto, carta, reconhecimento, 3 atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do alferes da Brigada de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Tomas José da Silva, pelo qual solicitou o posto tenente da 2ª Companhia da Brigada de Cavalaria da Região dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): 4 atestados, 3 instrumentos de justificação (traslado) , 2 requerimentos, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], informando que lhe fora participada a confirmação de Manuel Domingues Salgueiro, no posto de capitão-mor da vila de Lorena e do envio um mapa da povoação da dita vila. -- Anexo(s): 2 provisões (cópias) , 4 estratos de cartas, 2 carta (cópias) , auto de ereção (cópia) , portaria (cópia) , requerimento (cópia) , mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer de que João José Pereira deve aguardar nova promoção para o posto de capitão da 4ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Sorocaba, de que teve baixa, para, só então, receber a confirmação requerida. -- Anexo(s): provisão (cópia) , ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável ao requerimento de José da Cunha de Abreu, pelo qual solicitou confirmação do posto de capitão de Caçadores do 1º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): ofício, lembrete, requerimento, carta patente, provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: FOLHA de rosto da representação da Câmara da vila de Iguapé solicitando a conservação de Antônio de Carvalho Fontes Henriques Pereira no posto de ouvidor da comarca de Paranaguá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José Franca e Horta , ao príncipe regente [D. João], informando que João José da Silva Costa deve aguardar nova promoção para o posto de capitão da 1ª Companhia de Infantaria Miliciana da vila de São Sebastião. -- Anexo(s): lembrete, requerimento, carta patente, provisão (cópia) , ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: MEMÓRIA do Pedro Pereira Gonçalves para Bernardo Felix da Silva sobre o pagamento dos aluguéis de umas casas de Simão de Toledo Pixa; a confirmação de carta patente de coronel das ordenanças da vilas de Mogi, e Jacarai para Francisco Pinto do Rego; a confirmação de sesmaria para Domingos Jorge da Silva, situada no caminho das minas dos Goiases; da confirmação de sesmaria para Agostinha Rodrigues, viuva de Luís Pedroso de Barros, no rio Peritiba; a confirmação de sesmaria para Maximiano de Gois e Siqueira, e João Pedroso de Barros, na paragem de Escaramuça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento do padre Manoel Joaquim de Castro, pelo qual solicitou a restituição do posto de Capelão da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio do mapa da carga do bergantim Desejada Paz, que partiu de Santos com destino ao Porto. -- Anexo(s): ofício, mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da capitania de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João], comunicando os excessos de jurisdição cometidos pelo governador e capitão general desta capitania, Antônio José de Franca e Horta quando mandou fazer a devassa da morte por envenenamento de Jerónimo José de Freitas, de que fora acusado o físico-mor desta capitania, Mariano José do Amaral, atuando o dito governador como Regedor das Justiças. -- Anexo(s): mandado (cópia) , lembrete, 5 certidões, instrumento em forma jurídica. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante da Ordenança da vila de Guaratinguetá, Francisco das Chagas Guimarães, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].