Resumo: CARTA (cópia) do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, aos oficiais da Câmara da vila de Cunha, sobre o conteúdo da provisão de 22 de Abril de 1804, ordenando um parecer sobre a nomeação do capitão-mor da vila de Cunha, José Alves de Oliveira. -- Anexo(s): 7 ofícios (cópia) , 3 certidão (cópia) , informação, requerimento, atestados, 3 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues Sette, como procurador do coronel de Infantaria Miliciana do Regimento de Sertanejos da capitania de São Paulo, João Vicente da Fonseca, ao príncipe regente [D. João], solicitando alvará de legitimação a favor de seu filho Inácio José Vicente da Fonseca. -- Anexo(s): requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Brás Fernandes Costa, como procurador do bacharel Antônio Ribeiro de Carvalho, ao príncipe regente [D. João] solicitando certidão da provisão, pela qual recebeu mercê de ouvidor da comarca de Paranaguá da capitania de São Paulo -- Anexo(s): requerimento, 3 provisões, 3 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça, ao príncipe regente [D. João], respondendo a representação feita contra ele por Antônio Pires Querido Portugal junto a Rainha [D. Maria I], pela qual o acusa de tê-lo ofendido quando convocou Manoel da Silva Granito à sua presença para esclarecer uma questões de terras, situadas na vila de Cunha, que havia entre os dois há mais de vinte anos. -- Anexo(s): representação (cópia) , ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao príncipe regente [D. João], sobre as queixas sem fundamentos feitas pelo coronel do Regimento de Infantaria da cidade de São Paulo, Manuel Mexia Leite, acerca da administração do seu governo. -- Anexo(s): ofício, 2 certidões, relação de barretinas, 2 ofícios, ofício (fragmento) , 3 mapas, portaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao príncipe regente [D. João] sobre as queixas sem fundamento feitas pelo escrivão da Fundição de Mato Grosso, Belchior Álvares Pereira, acerca da administração do seu governo. Solicita punição por todas as difamações lançadas contra a sua honra. -- Anexo(s): 2 representações (cópias) , ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTAS dos oficiais das Câmaras das vilas de Cunha, Porto Feliz, Itú, Taubaté, Parnaíba, Sorocaba e Moji das Cruzes, ao príncipe regente [D. João] sobre os agradecimentos pela permanência de Antônio José de Franca e Horta no cargo de governador e capitão general da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): 10 cartas, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao príncipe regente [D. João] sobre a resposta a queixa feita por Felipe Neri Teixeira, que fora recusado para o cargo de capitão-mor da vila de São Carlos, por não possuir qualificações suficientes. -- Anexo(s): representação (cópia) , carta (cópia) , 5 requerimentos, 2 atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao príncipe regente [D. João] sobre a resposta aos insultos cometidos a sua administração por Teobaldo da Fonseca e Sousa. -- Anexo(s): representação (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao príncipe regente [D. João], respondendo a representação feita contra ele por Francisco Ferraz junto ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Rodrigo de Sousa Coutinho, relativa a um empréstimo de dinheiro que ele contraíra com Francisco Pinto Ferraz, e Francisco Xavier dos Santos. -- Anexo(s): representação (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Miguel Carlos Aires de Carvalho, que solicitou a sua restituição no posto de procurador da Coroa da capitania de São Paulo, de que fora destituído pelo ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino, provisão (cópia) , carta, carta (cópia. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 2ª Companhia de Ordenança da vila Antonima, Manuel José Alvares, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim Antônio da Silva, como procurador de João da Silva Costa e Bento Francisco Vaz de Carvalhaes, moradores na vila de São Sebastião, ao príncipe regente [D. João] solicitando confirmação de sesmaria que lhes tinha sido concedida na ponta de leste na Ilha de São Sebastião. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do Bispo de São Paulo, Matheus de Abreu Pereira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia] João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior, sobre a falta de homens para ajudar no ministério e solicita ao seu sobrinho, Antônio Joaquim Rodrigues de Abreu Pereira, o título de chantre da Sé de São Paulo. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao príncipe regente [D. João] sobre a resposta as várias acusações anônimas contra o seu governo referentes: as negociações de gado em Mato Grosso e extravio de verba do cofre dos Órfãos de Itu, feitas pelo sargento-mor comandante da Brigada de Artilharia da cidade de São Paulo, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva; a proibição da saída de gêneros de São Sebastião e Ubatuba para outros portos que não o de Santos, e as desavenças de fronteiras entre os comandantes de terras e vigários. -- Anexo(s): representação (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo] Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre a sua jornada as vilas de Parnaíba, Itu, Sorocaba, Porto Feliz para avaliar as duas propostas de abertura de uma estrada ligando a cidade de São Paulo à vila de Itu; fomentar a criação de novas Irmandades da Misericórdia e Hospitais nas vilas de Itu e Sorocaba e solicita o hábito de Cristo ao capitão-mor Vicente da Costa Faques Gois e Aranha, ao sargento-mor da vila de Itu, Joaquim Duarte do Rego e ao capitão-mor da vila de Sorocaba, Francisco José de Sousa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre a conta apresentada pelo ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, na qual se queixa do governador e capitão general de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, em tê-lo insultado em ato da Junta da Fazenda Real, quando sugeriu a votação de como se deveriam trajar os deputados durante as sessões. -- Anexo(s): 2 cartas (cópia) , certidão, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao príncipe regente [D. João] sobre a resposta as queixas feitas contra o seu governo, e da forma fraudulenta como o capitão-mor da cidade de São Paulo, Jerónimo Martins Fernandes, executou a representação em nome do povo de São Paulo. -- Anexo(s): 3 representações (cópias) , carta, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão das ordenanças da vila de Itapeva, Manuel Melo Rego, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente, requerimento , lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Antônio Mendes da Costa, como procurador de Miguel João de Castro, Rafael Álvares de Castro, José Paes de Camargo, Antônio da Rocha, Manuel Manso, Francisco Xavier Monteiro ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria de uma légua e meia de testada com uma de sertão sobre a margem do rio Sorocaba. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].