Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a conta relativa ao chefe de divisão e intendente da Marinha do porto de Santos, dada pela Junta da Fazenda da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): ofício, ofício (cópia) , carta. -- Observações: ofício n.º 16 da relação de 1803, Setembro, 19.

Resumo: PORTARIA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ordenando que se faça o exame de todos os gêneros e plantas bravas desta capitania, para poder remeter-los, para o reino -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do professor de gramática latina na cidade de São Paulo, André da Silva Gomes ao príncipe regente [D. João], solicitando a carta de confirmação no cargo que vinha exercendo interinamente de 1797 até 1801, quando tomou posse, como indicava o documento anexo. Porém, não tinha ainda recebido a carta de confirmação, o que solicitava neste momento. -- Anexo(s): instrumento em pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, expondo as conseqüências que podem ocorrer de uma carta circular escrita pelo Bispo Diocesano aos Párocos das freguesias desta capitania. -- Anexo(s): 4 ofícios (cópias) , 2 cartas (cópias) , provisão, 3 ofícios, requerimento (cópia) , 2 requerimentos, calculo do rendimento da igreja matriz da vila de Nova de Castro. -- Observações: ofício n.º 17 da relação do ano de 1803, Setembro, 19.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a diligência executada pelo ajudante de Ordens desta capitania, sargentomor Tomás da Costa Correa Rebelo da Silva, na capitania de Mato Grosso. -- Anexo(s): ofício (cópia-capítulos) , 2 cartas (cópias) , portaria (cópia) , atestado, 3 certidões (cópias) , 7 ofícios (cópias) , 5 representações (cópias) , 2 provisões do presidente do Real Erário (cópias) , ofício. -- Observações: ofício n.º 18 da relação do ano de 1803, Setembro, 19.

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] comentando a carta régia sobre as arrematações dos contratos que estabelecia que deviam ser ultimados em Lisboa. Comunica que, concordando com resolução da Junta da Fazenda da capitania, tal prática não seria conveniente, pois as dificuldades de se concretizarem as procurações poderia impedir que tomassem parte pessoas que poderiam dar melhores lances. -- Anexo(s): portaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta ao príncipe regente [D. João] sobre o atraso e prejuízo que ao comércio da capitania de São Paulo provocou a ordem régia de 13 de Novembro de 1802, pela qual, o juiz da Alfândega da vila de Santos somente pode dar despacho, com isenção de direitos, às mercadorias produzidas pelas Fábricas Reais. -- Anexo(s): portaria (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando sementes de plantas bravas com seus respectivos métodos de cultivo. -- Anexo(s): 5 ofícios (cópias) , 4 cartas (cópias) , 3 ofícios (cópia) , descrição do morro do mineral de ferro. -- Observações: ofício n.º 19 da relação do ano de 1803, Setembro, 19.

Resumo: AUTO DE DOCUMENTOS do tenente-coronel do Regimento de Infantaria da praça de Santos, Cândido Xavier de Almeida e Sousa, feita pelo ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim José de Almeida, constando de 72 documentos originais que são em geral, atestados de sua conduta à frente de vários postos do serviço real , tanto na praça de Santos, como em São Paulo, como no sul, combatendo aos castelhanos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AUTO DE DEVASSA por ordem do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta, ao comandante da Legião dos Voluntários Reais, sargento-mor Joaquim José de Macedo Leite, para que se averigúe o comportamento dos comandantes, os fardamentos, as munições, a disciplina, os soldos, as atitudes dos demais oficiais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Bispo de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira ao príncipe regente [D. João] comentando o requerimento que o Bispo de Coxim havia enviado ao príncipe regente, aludindo à legislação da igreja e a questões religiosas. -- Anexo(s): carta, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do príncipe regente D. João, ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta ordenando que apresente o seu parecer dobre o libelo crime do coronel de Milícias da cidade de São Paulo, Jerónimo Martins Fernandes da Franca e Horta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Fanca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o envio do mapa da carga da Galera Astrea, que partiu do porto de Santos em direção a Lisboa. -- Anexo(s): 2 mapas, ofício. -- Observações: ofício n.º 20 da relação do ano de 1803, Setembro, 19.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Fanca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre se estabelecer uma linha de comércio entre a vila de Santos e a cidade do Porto, como se faz nos portos do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. -- Anexo(s): ofício (cópia) , ofício. -- Observações: ofício n.º 21 da relação do ano de 1803, Setembro, 19.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Fanca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando uma relação com o número de fardamentos e fardetas, que segundo o comandante da Legião dos Voluntários Reais, brigadeiro Manoel Mexia Leite, a Fazenda Real deve a tal Legião, desde 1775. Solicita providências para confecção de novos uniformes, pois o Armazém geral do Exército encontra-se vazio deste gênero. -- Anexo(s): 2 relações de fardamentos, ofício. -- Observações: ofício n.º 22 da relação do ano de 1803, Setembro, 19.

Resumo: RELAÇÃO de ofícios (2ª. vias) do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, encaminhando 15 ofícios (de número 1 a 15) , de Antônio José da Franca e Horta, governador e capitão general da capitania de São Paulo, seguida dos respectivos ofícios, datados entre 13 de Janeiro e 29 de Março de 1803, tratando de requerimentos de várias câmaras pedindo a permanência do ouvidor, de pagamento de tropas, de contrabando feito por navios estrangeiros, regulamento do Hospital Militar, carga de navios, madeiras e produtos da capitania, Casa da Fundição, devassas tiradas contra dois chefes militares. Assinado pelo secretário do governo de São Paulo, Luís Antônio Neves de Carvalho -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre a medida que seu antecessor no governo, [Bernardim Freire de Andrade], tomou em relação a melhoria das Escolas Menores com verbas do Subsídio Literário, sem aprovação da Junta da Real Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia) do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, relatando suas atividades para com o aproveitamento do antigo colégio dos jesuítas de Santos para alojar a Alfândega, os armazéns do sal e outras repartições; para com a melhoria da navegação e dos portos de Santos e São Sebastião, para com a organização e estabelecimento do Hospital Militar e da botica e para com a maior arrecadação das rendas reais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Fanca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, remetendo caixotes com produtos da capitania de São Paulo e comentando vários aspectos relativos a seu governo. -- Anexo(s): 3 ofícios (cópias) , ofício, portaria, 2 mapas. -- Observações: ofício n.º 23 da relação do ano de 1803, Setembro, 19.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Fanca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre estar desanexado o cargo de juiz da Alfândega do de juiz de For a -- Anexo(s): 2 cartas, ofício. -- Observações: ofício n.º 24 da relação do ano de 1803, Setembro, 19.