Resumo: REPRESENTAÇÃO dos moradores da vila de São Luís de Guaratuba, fundada no ano de 1770, a (D. Maria I) , acerca do estado de decadência da referida vila. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Lopes da Ressurreição, pedindo a (D. Maria I) , que lhe confirme a sesmaria concedida pelo governador interino da capitania de São Paulo, (Frei José Raimundo Chichorro da Gama Lobo) . -- Anexo(s): carta de sesmaria, requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO de José Seabra da Silva, ao (presidente do Conselho Ultramarino, D. Antônio José de Castro) Conde de Resende dando conta dum requerimento de Garcia Rodrigues Pais Leme, capitão de cavalaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, que o (Príncipe Regente D. João) mandou remeter ao Conselho, para que dê a seu parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do Capitão Francisco Xavier da Costa Aguiar, pedindo a (D. Maria I) que ordene à Secretaria do Conselho Ultramarino que lhe passe a patente por duas vias, em virtude de suspeitar que a mesma se tivesse desencaminhado, quando em 15 de Março de 1791, foi enviada à dita Senhora, a fim de ser por ela assinada. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: MAPA dos habitantes da capitania de São Paulo desde 1789 até 1796. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo de São Paulo, D. Mateus (de Abreu Pereira) , ao (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, na qual diz que deseja saber se a nomeação dos professores de gramática Latina, Filosofia e Retórica, naquele bispado, pertence aos bispos ou aos governadores, ou a ambos. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel da Cavalaria e comandante da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo Antônio Luís da Rocha Pereira e Magalhães, a (D. Maria I) , pedindo a confirmação da patente do referido posto que exerce há mais de oito anos, e para o qual fora nomeado pelo governador e capitão-general da dita capitania Bernardo José Maria de Lorena e Silveira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO (minuta do) do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho para que o governador e (capitão general da capitania de) São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e (Mendonça) dê conta ao vice rei do Brasil (D. Antônio José de Castro) , de que (D. Maria I) lhe ordena que mande a ele governador, e a João Manso Pereira, professor régio no Rio de Janeiro, dispensando-o, durante dois anos do exercício da sua profissão, para que se ocupe do descobrimento dos nitreiros naturais, nas Barreiras de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do intendente-geral da Polícia da Corte, Diogo Inácio da Pina Manique, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando sobre dois requerimentos feitos por uma preta, chamada Teresa, nos quais esta dizia pertencer à Irmandade do Senhor Jesus Maria José dos Homens Pretos e ter obtido sentença de liberdade, pela que se queixava de o capitão de Dragões Bernardo Jacinto Gomes, a querer conservar como escravaPelo referido capitão, lhe fora requerida licença para, ao regressar à capitania de São Paulo, levar consigo sua mulher, filhas e aquela escrava, queixando-se de o carregador da Rua Nova lhe ter tirado de casa e de a ter obrigado a assinar um termo em que se comprometia a não levar consigo, pondo-a em casa de um terceiro. -- Anexo(s): auto de declaração, 2 avisos, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do (príncipe Regente D. João) , pelo qual nomeia José Arouche de Toledo (Rendon) , mestre de campo do segundo Terço Auxiliar de Serra Acima, na capitania de São Paulo, posto que ficou vago por falecimento de Manuel de Oliveira Castro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO (minuta do) do (ministro e secretário de Estado dos Negócios de Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o (ministro) José de Seabra da Silva, pelo qual lhe participa que, tendo determinado (D. Maria I) receber o juramento de homenagem que lhe vão prestar os governadores e capitães-generais nomeados para o reino de Angola e capitania de São Paulo dê as providências necessárias para tais cerimônias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do escrivão da Marinha Real da Ribeira do Douro, Joaquim Antônio Leite e Morais, declarando que Gualter Guimarães justificou, perante o inspetor da mesma, Rodrigo Antônio de Abreu e Lima, ser proprietário e caixa do bergantim-Ásia-de que era mestre, Joaquim Alvarez Ribeiro. Atesta também que a mesma embarcação tinha passaporte e pretendia seguir viagem da cidade do Porto para Santos e Rio de Janeiro, com escala pela Figueira (da Foz) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, no qual diz que o cadete da Artilharia da Marinha, João Ernesto Cabral de Vasconcelos e o cadete do Regimento de Lencastre, Manuel Nicolau de Ataíde, pretendem transferência para São Paulo, na mesma praça de cadetes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Conselheiro (do Conselho Ultramarino) Francisco da Silva Corte Real, para o fiscal das mercês, desembargador Francisco Feliciano Velho da Costa Mesquita Castelo Branco, informando que o Conselho lhe ordena que remeta ao dito desembargador o requerimento e documentos inclusos, referentes a José Manuel de Sá, em que este pede remuneração dos seus serviços, para que o referido fiscal, visto o novo requerimento, dê as necessárias informações. -- Anexo(s): ofício, 2 requerimentos, 6 atestados. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra (?) , Luís Pinto de Sousa (Coutinho para (o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, dizendo que não acha admissível a cláusula de 6 anos de serviço acerca da promoção dos oficiais para a capitania de São Paulo, e que parece que essa cláusula nunca se praticou a respeito das tropas do Brasil, mas só quanto aos oficiais que servem na Índia ou em África. -- Anexo(s): decreto. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do coronel, Luís Antônio de Sousa, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação da sesmaria de três léguas de comprido e uma de largo, das terras situadas na barra do rio Sorocaba com o Tiete, como mostra pela carta inclusa. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO de (D. Maria I) , pelo qual confirma no posto de sargento-mor do Regimento de Infantaria da praça de Santos o capitão de Granadeiros do dito regimento, José Pedro Galvão de Moura e Lacerda e, no posto de alferes, o cadete do mesmo Regimento Joaquim Mariano Galvão de Moura e Lacerda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Joaquim Mariano Galvão de Moura e Lacerda, por seu procurador Joaquim Pereira Rego, pedindo a (D. Maria I) confirmação do posto de alferes da Companhia de Maior do Regimento de Infantaria pago da praça e freguesia de Santos, de que é coronel Manuel Mexia Leite, posto em que foi provido pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) . -- Anexo(s): carta patente, lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Pedro Galvão de Moura Larcerda, por seu procurador Joaquim Pereira Rego, pedindo a (D. Maria I) que lhe passe a carta patente de confirmação no posto de sargento-mor do Regimento de Infantaria paga da praça de Santos, de que é coronel, Manuel Mexia Leite, em que foi provido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Miguel Martins de Siqueira, pedindo a (D . Maria I) , confirmação da patente, concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) , o qual foi nomeado no posto de capitão da 4ª Companhia de Cavalaria, da vila de Jacarei , uma das do Regimento de Ligeiros Auxiliares de Serra Acima, de que é coronel, Joaquim Manuel da Silva e Castro, vago por reforma de Manuel Fernandes de Andrade. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria