Resumo: CARTA do coronel do 1º Regimento Miliciano de São Paulo, Francisco Xavier dos Santos, para (D. Maria I) , expondo que exerce, há quinze anos, o cargo de tesoureiro geral e deputado da Junta da Fazenda da capitania de São Paulo. Solicita à Rainha a sua intervenção, no sentido de impedir o então governador e (capitão-general) da dita capitania, Antônio Manuel de Melo (Castro e Mendonça) , de prosseguir na sua perseguição ao referido coronel e seu Regimento, nomeando para coronel-agregado ao mesmo Regimento, José Florêncio da Silveira, morador na vila de Itu, desobedecendo às reais determinações que não permitem postos agregados nos Corpos Auxiliares Jurando a sua lealdade, pede as providências necessárias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor de Paranaguá , bacharel Manuel Lopes Branco, a (D. Maria I) , pedindo que nomeie sucessor por ter terminado o prazo do cargo que exercia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de (coronel de Infantaria da praça de Santos) , Manuel Mexia Leite, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) (D. Rodrigo de Sá Coutinho) , comentando-se das injustiças praticadas pelo (governador e capitão)-general da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo e Castro e Mendonça) , que lhe inventava doenças graves e defeitos físicos, o que era falso, podendo provar por documentos. Lamenta, igualmente, o ter desagregado o seu Regimento, a ponto de existirem apenas quatro soldados em cada Companhia daquela cidade, encontrando-se os, outros dispersos por diferentes destacamentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTOS dos serviços do sargento-mor da Brigada de Infantaria da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Anastácio de Freitas Trancoso, cujos documentos estão rubricados pelo ouvidor da comarca de São Paulo, Caetano Luís de Barros Monteiro. -- Anexo(s): requerimento, 2 atestados, reconhecimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (do governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio o Manuel de Melo Castro e Mendonça, para (o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho em que faz saber qual a conduta dos párocos e também de se queixar deles quando o Bispo (de São Paulo) D. Mateus de Abreu Pereira, não os repreender pelos seus maus atos. O que tinha dado mais dissabores, foi o vigário da vila de Taubaté; Manuel Francisco de Andrade, afilhado do arcediago e colocado pelo mencionado Bispo. O referido vigário já tinha estado na mesma freguesia, cerca de três anos, nos quais nunca fez confissão, óbitos, casamentos e batismos, vivendo libertinamente, e dando sempre maus exemplos. O povo reclamou, mas seus rogos não tiveram aceitação. Então convocaram a Câmara, para que vigário saísse daquela vila, atestando que, pessoas como o vigário, não se fizeram para ser pastores. Por tudo isto, o governador achava conveniente que o ministro tomasse providências, pois que, da conduta das vigários depende muito o bem estar e o sossego dos povos. -- Anexo(s): 4 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Rodrigo de Sousa Coutinho pelo qual lhe comunica a campanha que o Bispo (D. Mateus de Abreu Pereira) fez contra ele e contra o seu Governo; por vários meios, junto do povo e publicando a carta difamatória a que ele, noutros ofícios, se refere. Inculca-o como o denunciante dos crimes imaginários que lhe imputam e aponta como causa donde emana toda a intriga e o principal influenciados do Bispo, o arcediago da Sé, Manuel Joaquim Gonçalves. Espera que reconheçam a sua inocência e o Bispo entre na execução dos seus deveres, afastando daquela diocese a causa da sua negligência. -- Anexo(s): 2 atestados. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Luís de Oliveira, morador na vila de São Sebastião, a (D. Maria I) , pedindo confirmação da sesmaria de meia légua de terras "em quadra", concedida pelo governador da capitania de São Paulo, Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) , como mostra pela carta de sesmaria junta. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do conselheiro (do Conselho Ultramarino) , Francisco da Silva Corte Real, ao (fiscal das mercês) , Francisco Feliciano Velho da Costa Mesquita Castelo Branco, comunicando remeter, por ordem daquele Conselho, o requerimento e mais papéis de D. Teresa Lina Micaela da Costa, viúva do (capitão de Cavalaria de umas das Companhias da Legião de Voluntários Reais de São Paulo) , José Rodrigues de Oliveira Montes, em que pede remuneração dos serviços de seu marido. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do soldado do Regimento de Freire de Andrade, Paulo Rodrigues de Sousa, natural de Ubatuba, pedindo a (D. Maria I) , que mande alvará para que o Tribunal da Mesa de Inspeção do Comércio do Rio de Janeiro, se abstenha de violências contra órfãos e viúvas em virtude de seu pai, o alferes José Rodrigues, ter morrido, e os seus bens terem sido usurpados ficando sua mãe, Clemência da Conceição, em más circunstâncias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Carvalho Leme, a (D. Maria I) , pedindo que lhe seja entregue a patente, enviada com o requerimento em que pedia confirmação do posto de capitão das Ordenanças da Companhia do Caminho Novo, do distrito de Lorena, capitania de São Paulo. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do (professor de Gramática Latina na vila de Santos) , José Luís de Morais e Castro, por seu procurador Baltasar de São Mamede, (a D. Maria I) , pedindo que lhe sejam devolvidos os documentos que acompanhavam um seu requerimento anterior, o qual lhe fora indeferido, acrescentando que o Supremo Tribunal e Conselho (Ultramarino) não lhe poderiam entregar os ditos documentos sem despacho. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão de granadeiros do Regimento de São Paulo, Carlos Cannan, pedindo ao (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho) , que ordene ao comandante Pablo José da Gama que, o transporte ao Rio de Janeiro no seu barco para que possa recolher ao Regimento, com tudo o que necessita, por conta da Rainha (D. Maria I) . Pede também ao ministro que envie um aviso ao (governador) e capitãogeneral (da capitania) de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , para que mande a Real Junta pagar-lhe. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (cópia da) do ex-capitão-mor da vila de Cunha, da capitania de São Paulo, José Gomes de Sequeira e Mota, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, pedindo que o dito, ministro interceda a seu favor, junto de (D. Maria I) a fim de regressar à dita vila, a qual deixou devido às violências do (governador e capitão)-general (da capitania de São Paulo) Antônio Manuel e Melo (Castro e Mendonça) , em virtude duma queixa forjada por Francisco Xavier (Leite) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de Teobaldo da Fonseca e Sousa para o (ministro e secretário) de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarino) , Rodrigo de Sousa Coutinho pela qual se queixa injustiças do governador e, capitão-general daquela capitania, Antônio Manuel de Melo (Castro e Mendonça) , e o informa do estratagema que o dito, governador usou em 23 de Março daquele ano, 1779, fazendo assinar um papel que devia usar em seu abono para justificar todos os abusos de que o acusam. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do professor de Gramática Latina na vila e praça de Santos, da capitania de São Paulo, José Luís de Morais e Castro, em que, pede a (D. Maria I) a confirmação das provisões para continuar no magistério, considerando que o prazo de validade da carta régia que a Rainha lhe mandara pelo já extinto Tribunal da Real Mesa da Comissão Geral, sobre o exame e censura dos livros, tinha já caducado, e que o, suplicante tinha servido com todo o zelo o dito lugar. O requerente diz dever requerer pelo Tribunal do Real Conselho Ultramarino, consoante o que se manifestava nas provisões que enviava. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos "fiéis vassalos paulistas" a (D. Maria I) , em que se expõe que o Alvará de 14 de Abril de 1785, não tinha sido observado pelo (governador e capitão)-general da capitania (de São Paulo) , (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , e pelo seu ajudante de Ordens, sargento-mor da Brigada, Tomás da Costa Correia (Rebelo e Silva) , os quais continuam com as negociações do costume, e naquela altura estavam fazendo a expedição de sal para a capitania de Goiás, vendido por bom preço. . Os paulistas expõem também que o dito ajudante de Ordens sacou dinheiro do cofre de órfãos da vila de Itu, em nome de José Florêncio.; e que o rendimento das passagens do Cubatão foi em favor do novo caminho para a vila de Santos. Os negociantes de São Sebastião, Ubatuba, São Paulo, Itu praça de Santos, quase nunca tinham licença para mandarem os seus produtos para o Rio de Janeiro, mas , como Tomás da Costa queria enviar os seus produtos para a Rio de Janeiro e Rio Grande, obteve do general, licença para aqueles negociantes e lavradores. A representação contém ainda comentários sobre questões havidas entre o governador e diversas autoridades. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Maria da Cruz Almada, a (D. Maria I) , pedindo confirmação do posto indicado na carta patente junta, para o qual foi nomeado pelo governador da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Miguel Joaquim de Cerqueira a (D. Maria I) , pedindo carta de confirmação do posto de capitão da 4ª Companhia de Cavalaria, da vila de Jacareí , uma das do Regimento Ligeiro Auxiliar de Serra Acima, vago pela reforma de Manuel Fernandes de Andrade, e para o qual foi nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) , como mostra pela carta patente junta. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra) , Luís Pinto de Sousa (Coutinho) ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, restituindo-lhe uma carta do governador da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) e dizendo-lhe que os regulamentos de Cavalaria, as direções militares e os "Livros Mestres" se devem solicitar à Secretaria do Exército. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Vicente da Costa Taques Góis Aranha, morador no Estado de São Paulo, a (D. Maria I) , pedindo confirmação da sesmaria concedida pelo governador (interino) da mesma capitania, Frei José Raimundo Chichorro da Gama Lobo. Esta sesmaria consta de uma campina, na qual cria gado, pagando os dízimos e os devidos direitos, satisfazendo as cláusulas do alvará de 3 de Março de 1770. -- Anexo(s): 2 pareceres, carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
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