Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao (presidente do Conselho Ultramarino) , conde de Resende, (D. Antônio José de Castro) , dando conta duma representação da Brigada de Artilharia da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, que o Príncipe Regente (D João) mandou remeter ao Conselho para que, procedendo às devidas informações, o dito Conselho dê o seu parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO das representações enviadas ao Conselho Ultramarino, informadas pelo chanceler da Relação do Rio de Janeiro contra o governador e capitãogeneral da capitania (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) e do seu ajudante de ordens, Tomás da Costa Correia (Rebelo e Silva) , nos anos de 1798 e 1799. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO (cópia do) do sargento-mor comandante da Brigada de Artilharia da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, ao (Príncipe Regente D. João) , em que, visto o dito Príncipe ter remetido para o Conselho Ultramarino os papéis referentes às calúnias que lhe fizeram, pede que o autorize a juntar, a esses papéis, os que vão servir para sua defesa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ (minuta do) de (D. Maria I) , pelo qual concede ao Bispo de São Paulo (D. Frei Manuel da Ressurreição (?) ) , a faculdade de propor para as várias dignidades do seu bispado que se encontrarem vagas, excetuando a de arcediago, que reserva para si, os clérigos naturais daquele bispado que lhe parecerem mais idôneos, de preferência os da antiga nobreza daquela capitania, descendente dos primeiros descobridores que propagaram a fé cristã naquelas paragens. Ordena-lhe que envie todas as propostas acompanhadas das respectivas certidões, ao Tribunal da Mesa da Consciência e Ordens, estabelecendo-lhe para isso um prazo. E diz que se as mesmas não vierem dentro do dito prazo, ordena à Mesa da Consciência que proceda ao concurso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho para o (presidente do Conselho Ultramarino) , conde de Rezende, (D. Antônio José de Castro) , dizendo que o Príncipe Regente (D. João) , ordena, àquele Conselho, que consulte o que parecer sobre o conteúdo do requerimento do capitão do Regimento de Cavalaria de Milícias de Parnaíba (Parnahiba) , Manuel Antônio da Silva Henriques. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do Bispo (da diocese de São Paulo) , D. Mateus de Abreu Pereira, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, pelo qual o informava de ter notificado o arcediago Manuel Joaquim Gonçalves, seu provisor e vigário-geral, o qual partia na mesma embarcação , consoante o determinado pelo ministro. Continuava fazendo o elogio do arcediago, esperando assim, que o ministro chegasse a conhecer a verdade. Informava ainda ter dado ordem ao padre Francisco Vieira Goulart para embarcar no navio que partia. Queixava-se de que este padre fazia todos os esforços para ficar em São Paulo para, à sombra do governador, perturbar o bispado com a sua vida dissoluta e escandalosa e o acusava de ser o autor de todas as intrigas tramadas contra ele. Além de mais, o dito sacerdote não interessava ao Bispado por ser um inútil, não fazer nada do que lhe fora incumbido. Pedia que se despachasse os seus requerimentos, pois na sua visita pastoral do ano anterior (1798) , em que andara duzentas e quarenta léguas, gastara, em despesas de condução, três mil cruzados, e ainda tinha de completar a sua visitação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Eusébio Gomes da Silva, a (D. Maria I) , pedindo que mande passar carta de sesmaria de meia légua de terra, no rio de Cubatão, da vila de Paranaguá , com as confrontações constantes na sesmaria junta, concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) . -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim José Pereira em que pede ao (Príncipe Regente D. João) , carta de confirmação, por segunda via da concessão de sesmaria que lhe foi concedida. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Itu, a (D. Maria I) , informando que D. João V, na intenção de proporcionar bem-estar aos povos e respeitar as sagradas leis, criou na referida vila, o cargo de juiz de fora, sendo o primeiro, o Dr. Vicente Leite Ripado, por carta de 23 de Março de 1727, e o último, Dr. Teotônio da Silva Gusmão. Este foi transferido para a vila de Mato Grosso, criando-se na vila de Itu, o cargo de juiz ordinário. Desde a criação daqueles cargos, a vila tem prosperado, aumentando progressivamente a receita dos dízimos, assim como a exportação de açúcar, tendo-se igualmente desenvolvido a agricultura e o comércio. Por conseqüência, têm aumentado os litígios, que, apesar da sua boa vontade, não podem resolver, pela sua ignorância de assuntos jurídicos, e por não existir naquela vila nenhum letrado que os aconselhe, sendo por isso necessário recorrer a São Paulo, o que lhes causa prejuízo. Pelos motivos expostos, impõe-se a conservação de um juiz de fora naquela vila, o que solicitam à Rainha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio José de Carvalho, por seu procurador Manuel Pereira Vale, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , a confirmação da patente do posto de sargento-mor das Ordenanças da vila Antonina (de Nossa Senhora do Pilar) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Inácio Luís da Silva, em que pede ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação da patente do posto de capitão-mor das Ordenanças da vila (da Conceição) de Itanhaem. -- Anexo(s): carta patente, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim Barbosa de Araújo em que pede ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação da patente do posto de capitão de uma das Companhias das Ordenanças da cidade de São Paulo, de que é capitão-mor José Francisco de Sales. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Correia de Toledo, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação do posto de alferes da 4ª Companhia do 1º Regimento de Cavalaria de Milícias da cidade de São Paulo, de que é coronel Policarpo Joaquim de Oliveira. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Bento Manuel de Almeida Pais, morador na cidade de São Paulo ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação da (carta) patente pela qual foi provido no posto de capitão da 4ª Companhia do 1º Regimento de Cavalaria de Milícias da mesma cidade. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: BILHETE do conselheiro Francisco da Silva Corte-Real, mandando passar carta de confirmação da sesmaria de uma légua de terras de testada e outra de sertão concedidas pelo governador (e capitão general) da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , e Inácio Ferreira de Sá, João José da Silva e José de Sousa Cerqueira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO da Câmara da vila de São Carlos ao (Príncipe Regente D. João) , expondo que, há pouco tempo ainda, a sua povoação era conhecida pelo nome de Freguesia de Campinas e estava ligada à vila de Jundiaí. Porém, em virtude do grande desenvolvimento e à vinda de numerosos colonos atraídos pela fertilidade da terra e pela benignidade do clima, requerem ao (governador e capitão)-general (da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , que lhes seja dada autonomia administrativa, ao que o governador acedeu, mandando pelo corregedor da comarca que desse cumprimento. Assim, em Dezembro de 1797, foi convocado o povo desta povoação que resolveu dar o nome de São Carlos à nova vila e procedeu à eleição da Câmara que propôs para capitão-mor, pela ordem , os capitães Filipe Neri Teixeira, José de Camargo e Joaquim José Teixeira. Aconteceu, porém, que o mencionado governador pretendendo colocar no dito posto o capitão reformado do Regimento de Dragões Milicianos Raimundo Alves dos Santos Prado, natural de Jundiaí, mas constatando a grande resistência que o povo opunha aos seus desejos anulou a eleição da Câmara e publicou uma portaria em que constituía o seu protegido comandante em xefe da nova vila. O comandante imposto cometeu uma série de violências e opressões. Perante o exposto, aguardavam que a justiça real libertasse a nova vila de tanta violência e opressão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao (presidente do Conselho Ultramarino, D. Antônio José de Castro) conde de Resende, dando conta dos dois ofícios do governador de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , ambos com o n.º 71, que o Príncipe Regente (D. João) mandou remeter ao Conselho, para que, juntos aos demais papéis, referentes às queixas levantadas contra o dito governador, o Conselho dê a seu parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, pelo qual promove, agrega e reforma nos postos dos Regimentos de Milícias da capitania de São Paulo, os oficiais mencionados na relação anexa, assinada pelo ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, D. Rodrigo de Sousa Coutinho. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente, D. João, pelo qual nomeia José Joaquim da Costa Gavião, coronel do 2º Regimento de Cavalaria de Milícias da cidade de São Paulo, com soldo de major, e reforma o coronel do mesmo Regimento, Francisco José Pinto Ferraz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, pelo qual promove o capitão da 1ª Companhia de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Joaquim José Pinto de Morais Leme, a sargento-mor agregado ao mesmo Corpo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].