Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor José Francisco de Sales, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe mande passar carta de confirmação da sesmaria que lhe foi concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , referente a umas terras situadas no distrito de Jundiaí. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que se satisfaz ao que o (Príncipe Regente D. João) ordena, por aviso do ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos (D. Rodrigo de Sousa Coutinho) , sobre o requerimento do guarda-mor Manuel Alves Alvim, morador na cidade de São Paulo, onde tinha exercido os cargos públicos de almotacé, procurador da Câmara e fiscal da Real Casa da Fundição. Ele expõe o vexame sofrido pelos moradores do bispado de São Paulo, com as excessivas despesas que eram obrigados a fazer na Câmara Eclesiástica para obterem as licenças de casamento. No tempo do primeiro Bispo de São Paulo, Bernardo Rodrigues Nogueira, foram estabelecidas determinadas quantias a pagar à Câmara Eclesiástica pelos diocesanos e forasteiros que pretendiam casar. Depois do falecimento deste Bispo em 1748, seu sucessor acabou com essa medida.. Mas já em 1774, D. Frei Manuel de Ressurreição, restabeleceu o abusivo pagamento. Ouvido o desembargador procurador da Fazenda, foi de parecer que se tornasse presente ao Conselho o que houvesse na secretaria de Estado da Repartição sobre o aviso de 14 de Agosto de 1784, referido no acórdão da Junta da Coroa, e a resposta que o dito Bispo dera à Câmara da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): resolução, 3 requerimentos, certidão, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do Príncipe Regente D. João comunicando ao ouvidor da capitania de São Paulo, que, por aviso de 17 de Março (de 1800) , foi remetida ao Conselho Ultramarino uma representação dos oficiais da Câmara de Itu, e ordenando que informe sobre a mesma. -- Anexo(s): 2 representações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do Príncipe Regente D. João, informando o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , de que, por Aviso de 2 de (Abril de 1800) , mandou remeter ao Conselho Ultramarino, a representação do povo da vila e praça de Santos, assim como o requerimento do mesmo povo, dirigido à Câmara da referida vila, para que o dito Conselho colha informações e consulte o que parecer. Assim, ordena que o referido governador informe com o seu parecer, sobre a dita representação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, pelo qual nomeia, por três anos, governador e capitão general da capitania de São Paulo, Bernardim Freire de Andrade. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho para o (presidente do Conselho Ultramarino) , conde de Resende (D. Antônio José de Castro) , dizendo que o Príncipe Regente (D. João) , manda remeter, àquele Conselho, a petição do povo da vila e praça de Santos, para que proceda às devidas informações e depois dê o seu parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos moradores da vila de Santos, em que pedem ao (Príncipe Regente D. João) , que atenda o requerimento que eles tinham feito à Câmara daquela vila e que fora indeferido pelo juiz de fora, presidente da mesma Câmara. -- Anexo(s): cópia de requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Jerônimo Cavaleiro Leite, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação da patente do posto de alferes da (1ª Companhia) e 1º Regimento de Milícias de Cavalaria (de São Paulo) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José de Barros Freire pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação da patente do posto de capitão da 4ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Sorocaba. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Francisco de Sá, por seu procurador Manuel Rodrigues Sete, ao (Príncipe Regente) (D. João) , pedindo que lhe seja entregue a sua patente. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (do ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho para o (presidente do Conselho Ultramarino) conde de Resende (D. Antônio José de Castro) dizendo que o Príncipe Regente (D. João) , manda remeter àquele Conselho, as Representações da Câmara de São Paulo, da Câmara da vila de Itu e a de Francisco Xavier dos Santos para que dê o seu parecer sobre cada uma delas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho para o (presidente do Conselho Ultramarino) , conde de Rezende (D. Antônio José de Castro) , dizendo que o Príncipe Regente (D. João) , manda remeter ao Conselho Ultramarino a carta de Joaquim José de Almeida, escrita em São Paulo, a 28 de Outubro de 1799, e juntamente com papéis sobre o Bispo e o governador (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , daquela capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho para o (presidente do Conselho Ultramarino) , conde de Rezende (D. Antônio José de Castro) , dizendo que o Príncipe Regente (D. João) manda remeter ao Conselho Ultramarino a representação dos oficiais da Câmara da vila, de Taubaté para que o dito Conselho dê o seu parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (cópia do) do (ministro e secretário do Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça dizendo-lhe que o Príncipe Regente (D. João) lhe recomendava que nomeasse para ajudante dum Regimento de Milícias da referida capitania, o cabo que acompanhava o naturalista João Manso Pereira (nos trabalhos da nitreira estabelecida em Santos) , e que aumentasse o salário do índio Luís Francisco ficando sob as ordens do citado naturalista. Diz-lhe ainda que lhe enviava juntamente a carta que João Manso Pereira escrevera a frei José Mariano Veloso e que o (Príncipe Regente) mandara imprimir e dirigir a todos os governadores do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Calisto José de Campos Bueno em que pede ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação na patente do posto de alferes da Companhia de Caçadores do Regimento de Infantaria de Milícias de Sertanejos da vila de Itu. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Joaquim José Teixeira, de Joana Antônia Teixeira, de Maria Leite de Camargo e de Antônio Teixeira de Camargo, em que pedem ao (Príncipe Regente D. João) , carta de confirmação da sesmaria de uma légua de terras de testada com três de sertão situada aquém do rio Atibaia. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João de Oliveira Freire de Andrade em que pede ao (Príncipe Regente D. João) carta de confirmação da sesmaria de meia légua de terras na paragem chamada Mandihy "Sununga" da vila de Porto Feliz. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do coronel Luís Antônio de Sousa e do tenente Inácio Ferreira de Sá, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) carta de confirmação da sesmaria de uma légua e meia de terras de testada com uma de sertão, na barra do Ribeirão Pirapitingui, do distrito da vila de Mojimirim. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Alves de Proença e Lourenço de Almeida (Leme) , pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , carta de confirmação da concessão da sesmaria de meia légua de terras de testada com légua e meia de sertão, no distrito da vila de Porto Feliz. -- Anexo(s): 3 despachos, carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Domingos Antunes de Sousa, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação da patente do posto de tenente da 7ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Sorocaba. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].