Resumo: REQUERIMENTO de Cláudia José Machado em que pede ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação da patente do posto de capitão da 4ª Companhia do 2º Regimento de Cavalaria de Milícias de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: REQUERIMENTO de Manuel José de Frias, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação da patente do posto de capitão da 7ª Companhia de Infantaria de Milícias de Sertanejos da vila de Itu. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel José Porto, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação da patente do posto de alferes, da 1ª Companhia de Fuzileiros do Regimento, de Infantaria de Milícias de Sertanejos da vila de Itu, de que é coronel João Vicente da Fonseca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Elias, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação da patente do posto de quartel-mestre do Regimento de Infantaria de Milícias dos Úteis de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ajudante da Brigada de Infantaria da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Francisco d'Elboux, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo um ano de licença para ir a Lisboa -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do sargento-mor comandante da Brigada de Artilharia da Legião de Voluntários Reais, da capitania (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) e lente de Matemática, Artilharia e Fortificação, na mesma Legião Tomás da Corte Correia Rebelo e Silva, em que pede ao (Príncipe Regente, D. João) , que mande juntar aos papéis referentes às acusações feitas contra ele, e existentes no Conselho Ultramarino, os documentos que ele tem para se defender e que o Conselho consulte segundo as suas ordens. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO (cópia do) do (Príncipe Regente D. João) , pelo qual promove a tenente-coronel do Corpo de Engenheiros, Alexandre Elói Porteli ao posto de coronel do mesmo Corpo e chefe da Tropa de Infantaria e Artilharia da Capitania do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de São Paulo ao (Príncipe Regente D. João) dizendo que lhes constou que o tenente-coronel do Regimento da praça de Santos, Cândido Xavier de Almeida e Sousa, pediu a sua reforma e como prêmio de seus serviços o governo vitalício desta vila e da de Ubatuba, mas como o dito Cândido Xavier não tinha predicados para comandar a referida vila, pedem que conserve o sargento-mor Manuel José da Graça, no comando da praça e vila de Santos. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: LEMBRETE comunicando que o requerimento de Bento José Fernandes, escusado em 20 de Fevereiro de 1799, foi para o secretário em 12 de Julho de 1800. O outro requerimento do dito é datado de 21 de Fevereiro de 1799, e vai Junto ao de Pina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Príncipe (Regente D. João) , para o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardim Freire de Andrade, expondo que, tendo-o nomeado para suceder a Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, espera que concorra para o progresso da capitania, no que respeita à Fazenda Real e à administração da justiça; que favoreça a agricultura, minas, comércio e navegação. Ficará responsável pelo cumprimento das leis e ordens superiores. E deverá fazer respeitar a Igreja, e zelará pela conservação dos bons costumes. A educação da mocidades, igualmente merecerá cuidado. Também será necessário uma boa administração de justiça, com a rigorosa execução das leis, pela boa conduta dos magistrados e sua imparcialidade.. Outra coisa a considerar é a defesa exterior da capitania e a conservação da tropa, devendo manter-se severa disciplina militar e introduzir rigorosa economia militar. Quanto à Marinha, deverá nomear um Intendente, no porto de Santos. Quanto à Fazenda Real deverá apresentar as contas dos rendimentos totais e parciais da capitania, e da despesa; indicará o estado das dívidas ativas e passivas da capitania, deverá fazer a cobrança rigorosa das rendas reais por meio duma boa administração e conservará intacto o crédito público. Terá que proporcionar o desenvolvimento das culturas já existentes e das novas, como: pimenta, canela, linho e cânhamo. Deviam merecer especial atenção as culturas necessárias para a subsistência do homem: milho, feijão, legumes, frutas e, principalmente, a farinha de pau ou mandioca, que cada vez será mais preciosa. Porque a mineração é um objeto da maior importância, o Nota: Bernardim Freire de Andrade não chegou a tomar posse do lugar de governador e capitão-general da capitania de São Paulo.. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (cópia da) do Príncipe Regente (D. João) para o governador e capitãogeneral de São Paulo, Bernardim Freire de Andrada, contendo instruções ao novo governador: que dedique o maior interesse aos assuntos eclesiásticos procurando aumentar o Cristianismo , favorecendo para esse efeito os missionários, que seriam os intermediários entre os portugueses e os bárbaros. Recomenda a imparcial aplicação da justiça, a vigilância pela conduta dos magistrados, conservando-se sempre a independência dos juizes, a defesa dos bons princípios políticos. Que estabeleça um sólido sistema defensivo, uma boa organização e disciplina dos corpos do Exército.. Deveria economizar para a Fazenda Real e favorecer a agricultura. Iguais cuidados lhe mereceria a Marinha. Quanto à administração da Fazenda Real devia o governador prestar contas circunstanciadas e anuais dos rendimentos, despesas, dívidas da capitania e procurando tornar mais exatas e produtivas as rendas reais. Recomenda-lhe interesse pelas culturas da pimenta, canela, linho, cânhamo, milho, feijões, legumes e hortaliças, devendo ser criado um Jardim Botânico onde se experimentassem as ditas culturas. Também a exploração mineira, o comércio,, a exportação e a navegação lhe devem merecer desvelado interesse. Que se estabelecesse uma Legião de Voluntários Reais nos campos de Curitiba para facilitar as comunicações entre as capitanias de São Paulo e do Rio Grande, e sustentar a nossa linha de defesa contra os espanhóis, entusiasmando-se os paulistas a fundarem novas povoações que servissem de freio à expansão espanhola. Devia este igualmente informar para o Reino sobre o estado de cada um dos Corpos Militares, sobre as propostas para os postos vagos, sobre o estado dos fardamentos, apetrechos de guerra, pólvora, estado das fortalezas, para que se tomassem as providências que se impusessem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Salvador de Oliveira Aires em que pede ao (Príncipe Regente D. João) que se lhe entregue a patente de capitão-mor da vila de Itapetininga, em virtude de ser recusada a confirmação que solicitara. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (nomeado governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardim Freire de Andrada, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando sobre o requerimento do cabo de esquadra da 4ª Companhia, Venceslau José da Silva. Sobre o assunto, dizia que o requerente assentara praça havia quatro anos, cumprindo desde então com vulgaridade o seu dever, não concorrendo nele qualidades que merecessem a mercê que pedia. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Teobaldo de Melo e César em que pede ao (Príncipe Regente D. João) que se lhe entregue a patente de capitão da vila de Itu, em virtude de ter sido recusada a confirmação que solicitara. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Joaquim de Ataíde pedindo ao (Príncipe Regente D. João) a patente do posto de capitão de Paranaguá, que enviou ao Conselho Ultramarino para confirmar. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Custódio de Oliveira em que pede ao (Príncipe Regente D. João) , que se lhe entregue a patente de capitão da vila de Itu, em virtude de ter sido recusada a confirmação que solicitara. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Mariano Bueno em que pede a (D. Maria I) , confirmação da patente do posto de capitão das Ordenanças do bairro da Penha, termo da cidade de São Paulo. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, indeferindo o pedido -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão agregado ao Terço de Infantaria Auxiliar da Marinha de Santos, capitania de São Paulo, Joaquim Francisco Pereira, em que pede ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação da patente do posto de capitão da Companhia de Infantaria Auxiliar da freguesia de Santo Amaro do 1º Terço de Infantaria Auxiliar de Serra Acima, de que é mestre-de-campo Francisco Xavier dos Santos. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardim Freire de (Andrada) , pedindo que lhe seja permitido mandar vir de Inglaterra o que carece para a longa viagem que tem de realizar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Tomé José de Carvalho Pereira Farias, em que pede ao (Príncipe Regente D. João) , que ordene-lhe sejam entregues os documentos que apresentara quando fizera um requerimento a pedir o ofício de escrivão da Ouvidoria da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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