Resumo: DECRETO (cópia do) do Príncipe Regente, D. João, ordenando que fossem dados ao escrivão da Junta (da Administração e Arrecadação) da Real Fazenda da capitania de São Paulo, João Vicente da Fonseca, trezentos mil réis, por ano, de ajuda de custo "desde o dia em que a referida Junta lhe tinha conferido o augmento de mais seiscentos mil reis que lhe foram suspendidos, descontandose-lhe o que havia recebido do dito augmento". -- Anexo(s): atestado, 3 informações, carta, 2 requerimentos, relação, provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: AVISO do (ex-ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Continha, ao (presidente do Conselho Ultramarino) , conde de Resende (D. Antônio José de Castro) , manda remeter ao Conselho Ultramarino o requerimento de Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, para que o dito Conselho ordene que o requerente seja restituído ao Governo de São Paulo, visto poder ser aí necessária a sua presença. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO de D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao presidente do Conselho Ultramarino (D. Antônio José de Castro) , conde de Resende, informando-o que o Príncipe Regente (D. João) ordena ao Conselho Ultramarino que defira, como for de justiça, o requerimento do Bispo de São Paulo (D. Mateus de Abreu Pereira) . -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do conselheiro (do Conselho Ultramarino) Francisco da Silva Corte-Real, ao (Príncipe Regente D. João) , comunicando não constar na Secretaria qualquer ordem expedida ao bacharel Sebastião Luís Tinoco da Silva. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, comunicando que remeta o mapa da carga da corveta Santíssimo Sacramento-de que é mestre João Batista Ferraro, saída de Santos para Lisboa, com escala pelo Rio (de Janeiro) . -- Anexo(s): mapa de carga. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao presidente do Conselho Ultramarino, conde de Resende (D. Antônio José de Castro) , informando que o Príncipe Regente (D. João) manda remeter ao referido Conselho o requerimento do arcediago da Sé de São Paulo, para que defira, em conformidade com a resolução do Príncipe. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao (presidente do Conselho Ultramarino) , conde de Resende, (D. Antônio José de Castro) , informando que o Príncipe Regente (D. João mandou remeter ao Conselho Ultramarino, para que defira, se lhe parecer justo, o requerimento do governador da capitania de São Paulo, Bernardim Freire de Andrade, no qual pedia que se mandasse abrir uma farmácia na dita capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO da importância a pagar ao governador de São Paulo (Bernardim Freire d' (Andrada) pelos direitos da sua patente e da impressão régia. -- Anexo(s): recibo, relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do Príncipe Regente, D. João, pelo qual ordena, ao alferes de Caçadores do Regimento de Freire, Bernardim Antônio Moniz de Sousa e ao cadete do Regimento de Peniche, Joaquim Anacleto Ferreira da Costa, que ocupem os lugares de ajudantes de ordens do governo da capitania de São Paulo com as patentes de capitães de Infantaria, ficando com praça assentada na primeira plana da Corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos vereadores da vila de Parnaíba, da comarca de São Paulo, ao (Príncipe Regente D. João) , dizendo que, os moradores daquela vila, flagelados e oprimidos pelo coronel da Comissão Policarpo Joaquim de Oliveira, pedem-lhe que dê as suas ordens. Aquele homem, solto da prisão da Barra Grande da vila de Santos, para onde fora enviado pelo governador e capitãogeneral (da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, conspirou mas exageradamente, contra todo o povo das freguesias de Araçariguama, São Roque, Jundiaí, Itu e parte de São Paulo com falsos pretextos de serviço real, valendo-se da autoridade de comandante do Regimento de Dragões Auxiliares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO de (Príncipe Regente D. João) , informando o coronel do Regimento de Infantaria de São Paulo, Manuel Vieira Leite, no posto de brigadeiro de Infantaria, com o respectivo soldo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, pelo qual nomeia governador da praça de Santos, com a patente de capitão de Infantaria, o 1º tenente do 1º Regimento extinto da Armada, Cristóvão Teixeira Alvares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardim Freire de Andrade em que pedem ao (Príncipe Regente D. João) que lhe sejam pagos os seus ordenados desde o dia em que embarcou para aquela capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (58) dirigidos pelo (governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Rodrigo de Sousa Coutinho) tratando de assuntos de seu governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do nomeado governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardim Freire de Andrade, era que pede ao (Príncipe Regente) D. João, que lhe mande passar por certidão o que constava a respeito do dia do vencimento do soldo do governador (D. Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) seu antecessor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardim Freire de Andrade, ao (Príncipe Regente D. João) , solicitando-lhe que se digne dar providências ao "deficit" da Fazenda Real da capitania de São Paulo, de que resulta ficarem os soldados do Regimento de Infantaria de Santos sem pagamento, alguns meses, em cada ano. Julga ele poder liquidar-se o "deficit", dividindo-o proporcionalmente, por todos os indivíduos mencionados nas listas, eclesiástica, militar e civil, para o que pede a autorização do Príncipe. Dando o seu parecer sobre a disciplina do Regimento de Santos, diz ele ser indispensável um major e um ajudante e, para tais funções, parecem-lhe competentes o tenente Severino Joaquim Ferreira da Costa e o sargento Francisco de Paula da Costa, ambos do Regimento de Peniche. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, pelo qual nomeia o capitão do Regimento de Peniche, João de Sousa de Mendonça Corte Real, para tenentecoronel da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, o alferes de Caçadores do Regimento de (Gomes) Freire (de Andrade) , Bernardino Antônio Monis de Sousa e o cadete do Regimento de Peniche, Joaquim Anacleto Ferreira da Costa para ajudante de ordens do Governo da mesma capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz dos órfãos na vila de Taubaté, Agostinho Leite de Almeida, estabelecido no Brasil, em que pede ao (Príncipe Regente D. João) provisão para exigir a Francisco de Paula Simões, daquela vila a pagamento do que lhe deve, como fiador de Joaquim Gomes do Nascimento. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do (ministro e secretário do Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho para o (presidente do Conselho Ultramarino) conde de Resende (D. Antônio José de Castro) , dizendo que o Príncipe Regente (D. João) ordena àquele Conselho que proceda a informações e dê o seu parecer sobre o que alega a Câmara da vila de São João da Pimaita. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardim (Freire de Andrade) remetendo uma representação a respeito do médico mais indicado para aquela capitania. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria