Resumo: CARTA do corregedor do Cível de São Paulo, Manuel Antônio Pessoa Osório, para o (Príncipe Regente D. João) , dizendo que procedeu ao sumário informativo de testemunhas em conformidade com as suas ordens. Não conseguiu averiguar a veracidade do exposto no requerimento do coronel de Milícias da Cidade de São Paulo, Jerônimo Martins Fernandes; contudo, prova-se ser de conduta irrepreensível, e obediente, sendo notória a perseguição que lhe movia a governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. Perante as razões expostas, entendia que aquele Príncipe devia ordenar a libertação do requerente, protegendo-o contra a perseguição do governador. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: REQUERIMENTO do alferes da Companhia de Ordenanças da vila de Parnaíba, Antônio Batista, pelo seu procurador, Manuel Batista, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que lhe confirme aquele posto, para o qual foi nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio José Vicente da Fonseca, em que, querendo seguir viagem par Lisboa, pede ao (6º vice-rei do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal e Castelo) que dê ordem para o deixarem passar Nas fortalezas. -- Anexo(s): atestado, passaporte. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO (cópia do) do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , João Rodrigues de Sá e Melo (Soto-Maior) , visconde de Anadia, ao (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ordenando-lhe que mandasse desarmar e pacificar todos os Corpos de Milícias, que estivessem debaixo da sua jurisdição, pois assim o desejava o Príncipe Regente (D. João) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do Arcediago de São Paulo, Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe mande entregar todos os documentos juntos à Consulta, em virtude de necessitar deles para certos requerimentos. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, deferindo-o. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens sobre a conta do governador de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) a respeito de não terem chegado à Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda daquela capitania, as ordens necessárias para a despesa dos ornamentos indispensáveis das igrejas paroquiais das vilas de Castro e Nova Bragança de cuja compra fora encarregada. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral, Joaquim José de Almeida, para o (Príncipe Regente D. João) , informando sobre os documentos que constituem os autos do tenentecoronel reformado do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo, Romualdo José de Pinho e Azevedo. -- Anexo(s): carta, autuação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral (da comarca de São Paulo) Joaquim José de Almeida, para o (Príncipe Regente D. João) , informando sobre os documentos constantes dos autos do coronel reformado do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana de São Paulo, Bento Manuel de Almeida Pais. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão da 6ª Companhia da vila de Jacareí (Jacarehy) , pertencente ao 2º Terço de Infantaria Auxiliar, de serra acima, Antônio José Fernandes Guimarães, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que lhe mande passar carta patente de confirmação daquele cargo, para o qual foi nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (cópia da) do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao (Príncipe Regente D. João) , expondo ter-se visto obrigado a suspender o ouvidor da comarca de Paranaguá , João Batista dos Guimarães Peixoto, pela insolência com que tratava as pessoas sujeitas à sua jurisdição, que eram flageladas pela sua tirania e despotismo. Ao saber-se suspenso, e temendo, talvez, o castigo, o ouvidor embarcou para Pernambuco. Está provado que ele tratava todos com desprezo como se pode ver pelas cartas originais, que envia pelas testemunhas, incluídas em vários maços remetidos, e pelas certidões -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que lhe conceda autorização a fim de ser ouvido em audiência, para organizar a sua defesa, por intermédio de um procurador, em virtude de uma acusação ou denúncia, sobre a qual o Régio Tribunal do Conselho Ultramarino, procedeu a consulta, sem que o requerente fosse ouvido em sua defesa. -- Anexo(s): 15 atestados. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo (D. Mateus de Abreu Pereira) , pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que aumente a côngrua dos padres capelães da sua Sé. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) ao barão de Mossâmedes (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando que o Príncipe Regente (D. João) ordena que o Conselho Ultramarino consulte o que parecer ou defira, se achar justo, o requerimento do Bispo da diocese de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO, de D. Joseja Leonarda de Jesus Pereira, moradora da vila de Nossa Senhora das Neves de Iguape, comarca de Paranaguá, viúva do capitão Antônio Lopes de Sequeira, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que lhe permita ser administradora e tutora dos seus seis filhos, a saber: Ana, Maria, Francisca, Joseja, Manuel e Joana, e conceder-lhe provisão de tutela. -- Anexo(s): instrumento de justificação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão da 1ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Paranaguá, Tomás de Sousa e Silva, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe confirme o posto para que foi nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO, do governador e capitião-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que lhe mande passar provisão, para lhe ser pago ordenado desde o dia do embarque, nas condições concedidas aos seus antecessores. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça para (o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) comunicando que envia o mapa de carga transportada pelo navio São Caetano Augusto Constância Valerosa-comandado pelo capitão, Camilo Antônio de Lellis saído de Santos, com escala pelo Rio (de Janeiro) , onde receberá o resto dessa carga. Este navio foi construído em Paranaguá e veio receber cargo ao porto de Santos; é o maior navio até hoje construído, e contribuirá para o aumento do comércio desta capitania. -- Anexo(s): mapa de carga, ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao barão de Mossâmedes, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando que o Príncipe Regente (D. João) manda remeter ao Conselho Ultramarino o requerimento do coronel de Milícias da cidade de São Paulo, Jerônimo Martins Fernandes, para que consulte o que parecer, ou defira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do coronel do Regimento de Milícias da vila de Santos, Luís Antônio Neves de Carvalho, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , enviando os documentos referentes às promoções efetuadas no mesmo Regimento, pelo (governador e capitão)-general da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . Espera, daquele Ministro, a providência mais justa sobre os fatos referidos nos documentos que copiou fielmente. -- Anexo(s): 8 portarias. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do (ministro secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao barão de Mossâmedes, (José de Almeida Vasconcelos Soveral de Carvalho) , informando que o Príncipe Regente (D. João) , manda remeter ao Conselho Ultramarino o requerimento do arcediago da Sé de São Paulo, Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade, para que se passe a certidão requerida com a indicação dos nomes das pessoas que assinaram a acusação feita contra ele. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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