Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Gonçalves Pena, por seu procurador Francisco Xavier da Silva, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que mande passar carta de confirmação de Sesmaria, de uma terra no caminho novo, para o Rio de Janeiro, que lhe foi concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Francisco da Cunha e Meneses) . -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Gomes da Silva, pelo seu procurador, Francisco Xavier da Silva ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo que lhe mande passar a confirmação da carta de sesmaria de légua e meia de terra na região chamada campina do distrito da vila de Sorocaba e que principia no barranco do Rio Seraphy. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Josefa de Pinho e de seu sobrinho Antônio Alvares, da cidade do Porto, pelo seu procurador João Batista Branco, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que mande passar passaportes, visto pretenderem sair da cidade do Porto, para irem residir na de São Paulo, onde se encontram seu marido e tio. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo que, pela corveta Victoria que estava prestes a sair do porto de Santos, com carreira por Pernambuco, enviaria caixotes, contendo pinheiros de Curitiba, caixotes com madeira de mangues, boa para fogo e a sua casca admirável para o cortume de couro, e um caixote com produtos minerais, vegetais e férreos. Essas encomendas seriam transferidas, em Pernambuco, para o navio Pençamento Ligeiro a fim de chegarem mais depressa. Juntamente com elas enviaria um ofício da Mesa da Misericórdia, daquela cidade, para que o (Príncipe Regente, D. João) , desse o seu apoio e ela não caísse em decadência. Finalmente, diz que remeteria o requerimento do porta-bandeira do Regimento de Infantaria, Luciano José Moreira França e pede que o (Príncipe Regente, D. João) , lho defira visto ele, governador, não ter autoridade para fazer tal deferimento. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do (alferes da 6ª Companhia do 1º Regimento de Cavalaria de Milícias da cidade de São Paulo) , José Manuel de Meneses, por seu procurador, Joaquim José da Rocha, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a confirmação da patente, pela qual foi promovido ao posto de capitão da 2ª Companhia do dito Regimento, pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da capitania de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que mandasse passarlhe as provisões que se passava aos seus antecessores. -- Anexo(s): requerimento, 2 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO da Junta da (Fazenda Real da capitania de São Paulo) ao (Príncipe Regente D. João) , informando que, sendo-lhe presente a provisão do Real Erário de 10 de Abril de 1801, ia procurar responder a cada um dos respectivos artigos. Ao primeiro, respondia que conferira os ordenados aos Ministros com adiantamento de quartéis, a exemplo do que se praticava no Reino; ao segundo, dizia não ter a carta régia que acompanhara o plano e instruções para a criação da Legião de Voluntários Reais, determinando que os ouvidores servissem gratuitamente de auditores, apenas indicara, que o ouvidorgeral havia de servir de auditor, visto que em 1763, se tinham abolido os auditores-gerais e particulares dos Regimentos, sem fazer qualquer referência à gratuitidade do mesmo serviço. Quanto ao terceiro artigo, em que se estranhava o fato da Junta ter representado que o conhecimento intrínseco da economia dos Regimentos não era da sua conta, e que ao general competia determinar o número de praças efetivas e licenciadas que deviam vencer o soldo, informava a mesma junta que assim era de fato, e que a ela só lhe competia examinar as somas na Contadoria da Fazenda Real, combinadas com as baixas dadas aos doentes, e pagar a soma total dos prés Respeitante ao quarto artigo, relativo ao acréscimo de soldo ao sargento-mor engenheiro João da Costa Ferreira, justificava-se a Junta de que, embora não tivesse recebido ordem para lhe pagar o soldo correspondente à patente de maior, conferira-lhe o soldo de major da antiga tarifa, visto que não se podia passar do soldo dobrado de capitão da antiga tarifa para o soldo singelo de major, que era inferior. -- Anexo(s): certidão, requerimento, autuação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente, D. João) , remetendo uma relação dos documentos, inclusos, que contêm os autos dos serviços do coronel de Infantaria Miliciana da vila de (Nossa Senhora da Conceição da) Cunha, Antônio José de Macedo. -- Anexo(s): autuação de vários documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim Procópio Picão Salgado pedindo ao (Príncipe Regente D. João) 300$000 réis de ajuda de custo, para poder seguir para São Paulo, por ter sido nomeado ouvidor-geral daquela capitania, como prova pela certidão junta. Solicita, também, que por decreto seja ordenado ao Real Erário, que esta importância lhe seja paga, como é costume fazer-se aos outros ouvidores. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO (cópia da) do rendimento, seguida da relação das despesas feitas pelo procurador do Conselho de Nova Bragança, João da Rocha Lima, do dinheiro que recebeu no ano de 1802. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (Príncipe Regente, D. João) , dando as informações pedidas na Provisão de 18 de Agosto de 1802, sobre o requerimento de Francisco de Paula Simões, em que pedia para ser confirmado no posto de capitão da primeira Companhia do segundo Regimento de Cavalaria Miliciana, vago pela reforma concedida a João José Rodrigues da Silva. -- Anexo(s): provisão, e cópias de : aviso, ofício, artigo de aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João) , informando que, pela provisão do dito Príncipe, datada de 20 de Julho de 1802, lhe fora participado ter sido ordenado ao Bispo da cidade (D. Mateus de Abreu Pereira) , que restituísse o Arcediago Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade, ao seu domicilio, benefício, e officios, que exercitava nesta Diocese, de que foi afastado sem que para tal desse motivo. -- Anexo(s): provisão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, dirigida ao (Príncipe Regente, D. João) na qual diz que tomou conhecimento, pela cópia, inclusa, da Provisão de 20 de Julho de 1802, que o Bispo da cidade de São Paulo, (D. Mateus de Abreu Pereira) , recebeu ordem para repor, no lugar que ocupara naquela diocese, o arcediago Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Sant'Ana de Parnaíba da capitania de São Paulo, ao Príncipe Regente, D. João) , expondo que quando ficou vago o posto, de capitão-mor das Ordenanças, daquela vila, pelo falecimento de Bartolomeu da Rocha Franco, as Câmaras antecessoras não fizeram novas eleições para seu preenchimento. O (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça enviou um ofício àquele senado, ordenando que elegessem um capitão-mor. Procederam à eleição e foram propostos, por terem tido mais votos: o capitão Manuel da Cruz Correia da Silva, o capitão José Martins da Cruz e o alferes José Joaquim do Amaral. Sucedendo, no governo daquela capitania, Antônio José da Franca e Horta foi escolhido Manuel da Cruz Correia da Silva. Entretanto, ele começou a sua atividade mas o povo se mostrou descontente. Os oficiais da Câmara que assinam esta representação pedem, pois, ao (Príncipe Regente, D. João) O poderem retira daquele pôsto.Em seguida mencionam outros nomes de homens que, em suas opiniões, eram dignos de ocuparem aquele lugar. -- Anexo(s): 6 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO do Corpo do Comércio da vila de Santos, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a isenção da contribuição literária estabelecida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. Como aquela capitania estava já muito sobrecarregada de impostos, e como o tráfego estivera praticamente parado até o governo de Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) , altura em que começou a desenvolver-se mais, resolveu-se que os impostos recaíssem apenas sobre o arroz e o café. -- Anexo(s): 2 certidões, 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) do corpo do comércio da vila de Santos, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a execução da contribuição literária, estabelecida pelo ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. Para que lhes seja concedida a referida isenção, alegam que a dita vila está bastante sobrecarregada de impostos e que o comércio e agricultura que, praticamente, tiverem seu princípio no tempo do governador e capitão general, Bernardo José de Lorena, não melhorariam se não fossem aliviados de tais impostos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo que, das averiguações que fez, concluiu que eram desnecessários tantos destacamentos como havia na cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) dizendo que o ouvidor e corregedor da comarca de São Paulo, Joaquim José de Almeida, cumpria todos os seus deveres com o máximo zelo. Por isso, ele governador, pedia, em nome das Câmaras daquela capitania, que o visconde de Anadia intercedesse perante o (Príncipe Regente, D. João) , a fim de consentir que o dito ouvidor se mantivesse no desempenho daquele cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Guaratinguetá (Goratingueta) , pedindo, ao (Príncipe Regente, D. João) , autorização para que o Dr. Joaquim José de Almeida continue no lugar que tinha de ouvidor e corregedor da Comarca de (São Paulo) . -- Anexo(s): 2 representações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO do rendimento e despesas da Câmara da vila de São José de Mojimirim, do ano de 1802. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].