Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitânia de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente, D. João) , comunicando que, em cumprimento da Provisão de 27 de Maio de 1802, se informou perante o coronel da 6ª Companhia da vila de Jacarei uma das do 2º Regimento de Infantaria, Miliciana "de serra acima", sobre o procedimento de Antônio José Fernandes Guimarães que fora provido no posto de capitão pelo (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardo José de Lorena (e Silveira) . O dito coronel fez as melhores referências sobreo mesmo Antônio José Fernandes Guimarães. Por isso, diz não achar inconveniente em que lhe seja passada a confirmação do dito posto de capitão, conforme aquele requerera. -- Anexo(s): provisão, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia da) do (Príncipe Regente, D. João) ao governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, (Antônio José de Franca e Horta) , ordenandolhe que informasse sobre os requerimentos do coronel de Milícias da cidade de São Paulo, Jerônimo Martins Fernandes, declarando o estado do libelo cível e crime intentado contra o requerente, e remetesse a cópia do mesmo libelo e de quaisquer culpas contra o mesmo. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos oficiais da Câmara da vila de Parnaíba, da capitania de São Paulo, ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo que não desse confirmação a patente (do posto de capitão-mor da referida vila, conferido a Manuel da Cruz Correia da Silva pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, por aquele não ter as qualidades exigidas para desempenho de tal posto. -- Anexo(s): 2 requerimentos, declaração. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao barão de Mossâmedes (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando que o Príncipe Regente (D. João) ordena ao Conselho Ultramarino que defira, como foi justo, a representação da Câmara da vila de Parnaíba da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de (o ex-ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho para (o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , enviando a documentação, a seguir indicada, referente ao Hospital Militar da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila Antonina, comarca de Paranaguá, dirigida ao (Príncipe Regente D. João) , queixando-se das despesas a que o vigário daquela vila, obrigava os moradores da mesma vila. Apesar da igreja ser colada e o seu sacerdote receber da Fazenda Real o dinheiro para o seu sustento, ele exigia que os paroquianos pagassem os batizados e funerais, alegando que esse dinheiro era para o seu mantimento. Dizem também, que todas as igrejas daquele Bispado, que eram as de: Curitiba, Paranaguá , Guaratuba, Cananéia , Iguape, Conceição, São Vicente e Santos, estavam coladas e os seus paroquianos não pagavam nada aos respectivos sacerdotes, pois, para serem atendidos e que lhes dê providências". -- Anexo(s): representação, certidão, cópias de documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Bispo de São Paulo, D. Mateus (de Abreu Pereira) ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , João Rodrigues de Sá (e Melo Soto-Maior, visconde de Anadia) pedindo que requeresse ao (Príncipe Regente D, João) que mandasse passar a André da Silva Gomes, carta de confirmação de mestre de Gramática Latina da referida cidade, para cujo lugar fora nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo e Castro e Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da Câmara da vila Antonina, Manuel Balduíno Lopes, na qual traslada uma relação do rendimento e despesas daquela Câmara, feitos no ano de 1802. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da Câmara da vila de Curitiba dando conta da importância registada no Livro de Receita e Despesa daquela Câmara, referente ao ano de 1802. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da Câmara da vila de Paranaguá, Domingos da Rocha Martins, na qual dá conta da relação da receita e despesas feitas pelo Senado daquela Câmara, no ano de 1802. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RECIBO passado por João Crisóstomo, declarando que foram entregues, na Administração Geral do Correio Marítimo, duas cartas do Real Serviço, remetidas pelo Conselho Ultramarino e dirigidas: uma ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, (Antônio José de Franca e Horta) e outra, ao governo interino de Pernambuco o qual era constituído pelo (comandante das tropas, Joaquim José do Rego Barros e pelo vereador Luís Antônio Ferreira) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Bispo de São Paulo, D. Mateus (de Abreu Pereira) ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) (visconde de Anadia) , sobre a opressão que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, e o célebre Goulart, faziam pesar sobre o povo. Queixa-se de o governador não admitir nas Câmaras senão, homens orgulhosos, todos do seu partido e prontos para executarem os seus desígnios, que todos se dirigiam à destruição desta capitania e infelicidade dos povos. Essa foi a razão porque o referido Bispo diz haver ordenado sob pena, que os párocos não obedecessem àquele governador sem que lhes mostrassem ordem real ou sua. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da Câmara da vila de São Luís de Guaratuba, João Batista de Oliveira, na qual dá conta das receitas e despesas feitas naquela vila, no ano de 1802. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, pela qual em cumprimento do aviso régio de 5 de Janeiro de (1803) , junto por cópia, ordena ao diretor-geral das minas da mesma capitania, Martim Francisco Ribeiro de Andrade (Machado) , que examine todas as sementes de plantas bravas que puder colher, na presente estação, para em conformidade com o método prescrito na Memória que acompanha o citado aviso, seguirem para Lisboa na primeira embarcação a sair de (Santos) . Deverá colher todas as sementes de plantas da serra e da beira-mar, nas diversas estações do ano, para se remeterem, para o Reino em ocasião oportuna. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Batista (Rodrigues Franco) , pedindo ao (6º vice-rei do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal e Castro) , que dê Ordem para nas fortalezas e guardas o deixarem passar, a fim de poder seguir viagem. -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Vaz da Silva, por seu procurador Francisco de Paula, pedindo ao (Príncipe Regente, D. João) , confirmação do posto de capitão-mor da vila de Cunha, vago por baixa dada a José Gomes de Sequeira e Mota, como prova pela patente junta. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONTA CORRENTE extraída dos Livros das Arrematações das rendas da Câmara (de Paranaguá) e Livro da Receita e Despesa da mesma, referente ao ano de 1802. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO passada pelo tabelião da Câmara da vila de (Nossa Senhora da Conceição) de Cunha, Manuel Pereira de Toledo, dando conta da importância registada no Livro de Receita e Despesa da Câmara, daquela vila, referente ao ano de 1802. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel da Cruz Correia da Silva, pelo seu procurador, Manuel de São Pedro de Alcântara, ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo que lhe mande passar a carta de confirmação do posto de capitão-mor da vila de (Santa Ana de) Parnaíba, na capitania de São Paulo, para o qual foi nomeado por falecimento de Bartolomeu da Rocha Franco. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO passada pelo tabelião da vila de Senhora de Santa Ana de Itapeva de Faxina, Antônio Tavares da Silva de Ornelas , na qual dá conta do rendimento e das despesas que fez aquela vila no ano de 1802. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].