Resumo: OFÍCIO n.º 1 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde da Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , participando-lhe que no tempo do seu antecessor, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça se deram, indevidamente, muitas promoções: na Legião de Voluntários Reais foi proposto um ajudante que nem tinha a patente de alferes, e até um réu de latrocínios foi promovido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente D. João) , dizendo que envia os documentos que continham os serviços do capitão João José da Silva Costa e referindo-se aos documentos inclusos que se achavam autuados e reconhecidos pelo que o Príncipe determinaria o que achasse ser de justiça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor Antônio Manuel de Jesus e Andrade, por seu procurador Manuel Rodrigues Sete, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que mande juntar o documento incluso aos mais papéis que tinha, para serem despachados os serviços antes de virem com aviso do fiscal das Mercês. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Nuno da Silva Reis, por seu procurador Manuel Rodrigues Sete, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação da carta patente pela qual é provido no posto de capitão da terceira Companhia das Ordenanças da vila de Cunha, de que é capitão-mor José Gomes Sequeira e Mota. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do brigadeiro (do Regimento de Infantaria da praça de Santos, da capitania de São Paulo) , Manuel Mexia Leite para o (governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) , informando que, em cumprimento das ordens do referido governador, fizera a devassa sobre o estado e disciplina da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, relatando tudo o que apurara. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTAS (cinco) do ouvidor-geral e corregedor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado para o Príncipe Regente D. João) , relatando fatos ligados aos governadores e capitães generais D. Francisco de Assis Mascarenhas, Antônio José da Franca e Horta e Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE passado pelo ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , para que da cidade de Lisboa faça viagem para Santos e regresso à dita cidade, a corveta Nossa Senhora da Vitória, de que é mestre, Sabino José da Silva e proprietários, José Estêvão Lefrano e Companhia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do porta-bandeira da Companhia Montada de Artilharia da Legião (de Voluntários Reais) de São Paulo, Luís José Nunes Mascarenhas, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual pede que lhe mande pagar os soldos e farinhas relativos ao seu posto, desde 17 de Fevereiro de 1803, data em que obteve licença da Companhia, e não desde 29 de Outubro do dito ano, como lhe mandara pagar. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONTA CORRENTE da receita e despesa da Câmara da Vila de Iguape, feita no ano pretérito de 1802, passada pelo escrivão da Câmara, Francisco dos Santos Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONTA CORRENTE que a Câmara da vila de Sorocaba apresenta ao Príncipe Regente (D. João) , das rendas e despesas que a mesma teve no ano de 1802. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do ouvidor da capitania de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado para o (ministro e secretário de Estado, Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) dizendo que, devido a intrigas feitas por alguns seus inimigos, foi chamado e repreendido pelo (governador e capitão) general (da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) por não ter cumprido com plena exatidão as suas funções de ouvidor. Por serem injustas essas repreensões, o dito ouvidor pede, ao visconde de Anadia, para expor a sua situação ao Príncipe Regente, (D. João) e defendê-lo. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da capitania de São Paulo, João Vicente da Fonseca, atestando que, em observância a uma ordem do governador e capitãogeneral da (capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) , que lhe fora apresentada pelo brigadeiro Manuel Mexia Leite, passou uma certidão e, sendo-lhe requerido, pela mesma ordem, uma relação do armamento e mais munições que recebera o tenente coronel Antônio Luís da Rocha Pereira de Magalhães comandante da Legião de Voluntários Reais da referida cidade, no ano de 1791. Traslada-a, de um Livro do Cartório da Contadoria da Real Fazenda, em que, por cópia, se havia registado as cargas e descargas de gêneros do tempo do almoxarife Caetano Alberto Henriques Aires da Cunha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (Príncipe Regente D. João) , informando sobre a suspensão de Miguel Carlos Aires de Carvalho, do cargo de procurador da Coroa e Fazenda da dita capitania. O principal motivo dessa suspensão fora a oposição declarada que fizera ao governador que o precedera (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) quando este quis pôr em praça o contrato dos dízimos da capitania de São Paulo, que estava arrematado, por seis anos, a Jacinto Fernandes Bandeira, tendo passado três anos apenas. Segundo lhe parecia, essa suspensão fora injusta, sendo igualmente injusto ter sido acusado pelo seu antecessor de venal e ignorante, quando todos eram concordes em afirmar o seu crédito, honra e limpeza de mãos e zelo no serviço da Fazenda Real. Também a acusação de demência que lhe fora imputada é falsa, continuando apto para tornar ao seu ofício, o que lhe parecia de boa justiça. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia do) do (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho para o (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, sobre a suspensão do pagamento do ordenado de escrivão da Junta de Administração e Arrecadação da Real Fazenda, João Vicente da Fonseca e efetuado pelos deputados, pelo procurador da Coroa e pelo tesoureiro geral. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Lourenço Antônio Braga, morador na vila de São Sebastião, comarca de São Paulo, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a graça de o confirmar no cargo do professor do Magistério Primário, referida povoação, concedendo-lhe o ordenado de cento e cinqüenta mil réis, pagos por subsídio literário, atendendo ao crescente número de alunos e aos bons serviços que tem prestado, ensinando gratuitamente, durante dois anos. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , visconde de Anadia, na qual lhe pergunta se, sendo permitido pedir a demissão, a poderia receber por seu intermédio, e pede-lhe também que procure obter permissão real para ele poder gozar do soldo da patente que tivesse, em qualquer capitania do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , visconde de Anadia, sobre desavenças desencadeadas entre o governador e capitão-general do Mato Grosso e o de Goiás. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , visconde de Anadia, falando-lhe de documentos comprovativos dos excessos praticados pelos governadores, seus antecessores, os quais sobrepunham as suas ordens e interesses aos interesses da Coroa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de Goiás, conde de Palma) , D. Francisco de Assis Mascarenhas para (o ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , comunicando que desembarcara, a 19 de Outubro, no porto de Santos. Dali foi para a cidade de São Paulo donde partiria para a capitania de Goiás a 20 de Dezembro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTADO passado pelo sargento-mor da Brigada de Infantaria da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo e comandante da mesma Legião, Anastácio de Freitas Trancoso, no qual declara que, em Março de 1800, se apresentaram no quartel daquela cidade, por ordem do governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, o cabo de esquadra Custódio José Bernardes e o soldado Joaquim Manuel, ambos da 1ª Companhia da Brigada da Legião do seu comando, por terem assassinado Francisco José Rodrigues, havendo ficado presos na cadeia da referida cidade. Do fato tirou-se devassa pelo Juízo Ordinário, a qual foi entregue ao sargento-mor Joaquim José de Macedo Leite que comandava a dita Legião. Os referidos presos, presos sem se lhes fazer Conselho de Guerra, passaram para o Regimento de Infantaria. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].