Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei João IV sobre a proposta do donatário da capitania de São Vivente, marquês de Cascais, D. Luís Álvares de Castro Noronha Sousa e Ataíde, para o cargo de capitão da capitania de São Vicente e São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do minerador em Paranaguá, Jaime Comas, ao administrador geral [das Minas de Paranaguá], queixando-se dos maus tratos recebidos por parte das autoridades, e descrevendo seu trabalho na cota do ouro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO DE JUSTIFICAÇÃO sobre a proposta de nomeação de pessoas que faz o marquês de Cascais, D. Luís Álvares de Castro Noronha Sousa e Ataíde para o cargo de capitão-mor da vila de São Vicente: em primeiro lugar o capitão Tomás Fernandes de Oliveira; em segundo lugar, Paulo Pereira de Faria e, em terceiro, Francisco Correia de Brito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Mar e Guerra Domingos de Araújo ao príncipe regente [D. Pedro], enumerando os serviços prestados nas lutas contra os holandeses em Pernambuco e solicitando o posto de sargento-mor da capitania de São Vicente, que se acha vago. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro acerca dos descobrimentos de minas nas capitanias de Santos e São Vicente, dos quais teve notícia apenas pelo mestre de campo João Furtado, pois toda a correspondência oficial, que ia de Lisboa se perdeu em naufrágio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do conde da Ilha do Príncipe e descendente de Martim Afonso de Sousa, primeiro donatário da capitania de São Vicente, Francisco Luís Carneiro e Sousa, solicitando confirmação da postila da doação de umas terras na parte Sul do Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a disputa entre o conde da Ilha do Príncipe, [Francisco Luís Carneiro e Sousa] e o marquês de Cascais, [D. Luís Álvares de Castro Noronha Sousa e Ataíde] no tocante aos direitos e à posse da capitania de São Vicente, parecendo ao Conselho que o conde deve recorrer à justiça ordinária para resolver a questão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do marquês de Cascais, [D. Luís Álvares de Castro Noronha Sousa e Ataíde], ao rei [D. Pedro II], solicitando alvará para ser citado num libelo referente à dízima dos quintos do ouro da capitania de São Vicente, as quais diz lhe pertencerem, por doação e foral. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre os atrozes crimes cometidos por falta de justiça na capitania de São Paulo e nas capitanias do sul. -- Anexo(s): carta, despacho, parecer do Conselho Ultramarino (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre as formas da Fazenda Real de São Paulo obter maior rendimento dos quintos do ouro nas minas da capitania de São Paulo, referindo-se, entre outras medidas, as que visem evitar os contrabandos, causados pela prática de se comprar ouro sem quinte e as que visem reduzir a entrada de forasteiros na região mineradora. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA RÉGIA (cópia) do rei D. João V ao governador e capitão general de São Paulo e Minas, Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, ordenando que estabeleça uma avença diária pela extração do ouro, não obstante o que já se pratica relativamente à arrecadação dos quintos do ouro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: cópia assinada pelo [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre.

Resumo: CARTA do desembargador sindicante de Santos, Antônio da Cunha Souto Maior, ao rei [D. João V], informando que a devassa tirada ao sargento-mor Bento do Amaral Gurgel aponta-o como culpado da morte do provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, Pedro de Sousa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do desembargador sindicante de Santos, Antônio da Cunha Souto Maior, ao rei [D. João V], comunicando os excessos dos eclesiásticos os moradores desta cidade, usurpando contra a jurisdição Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do ouvidor geral de São Paulo, Sebastião Galvão Marguinho, em que solicita o mesmo ordenado, assinaturas e ajuda de custo que levam os seus três companheiros que administram nos distritos vizinhos. -- Anexo(s): despacho do Conselho Ultramarino. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre as propostas da Câmara de São Paulo e do governador e capitão general da capitania de São Paulo e Minas, Antônio Albuquerque Coelho de Carvalho, para que, entre outras medidas: seja proibido o Caminho Novo do Rio de Janeiro para as minas; que seja dado o título de cidade à vila de São Paulo; sejam levadas em conta, na cobrança das avenças diárias, as faltas, mortes e fugas de escravos e também que seja taxado o gado e as cargas vindas da Bahia etc. Pareceu ao Conselho poder o governador arbitrar sobre aquelas questões. -- Anexo(s): 2 despachos do Conselho Ultramarino. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Santana do Parnaíba ao rei [D. João V] sobre o motim de alguns moradores contra as atitudes do desembargador sindicante Antônio da Cunha e acerca da vinda do desembargador sindicante André Leitão de Melo, que vinha especialmente para punir os culpados. Solicitam por dificuldade de locomoção dos acusados para o Rio de Janeiro ou Bahia, que se possam ser julgados pelo ouvidor geral de São Paulo, cumprindo suas penas, se for caso, na cadeia da cidade de São Paulo e que os degredos sejam enviados para os sertões da mesma capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do desembargador Antônio da Cunha Souto Maior ao rei [D. João V] comunicando que recebeu do ouvidor geral de São Paulo, João Saraiva de Carvalho, as quinze barras de ouro pertencentes àquela capitania. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre os protestos e insultos de populares contra o juiz e os oficiais da Justiça, por causa de um assassinado ocorrido na vila de Taubaté,. -- Anexo(s): despacho do Conselho Ultramarino, carta, representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei D. João V ao governador e capitão general da capitania de São Paulo e Minas do Ouro, conde de Assumar, D. Pedro de Almeida e Portugal, respondendo, por meio do Conselho Ultramarino à carta na qual este governador se oferece para socorrer o Rio de Janeiro, tendo-lhe sido comunicado que não o fizesse. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a ordem que havia ao governador e capitão general da capitania de São Paulo e Minas, conde de Assumar, D. Pedro de Almeida e Portugal, para que estude a possibilidade de se fundar uma Casa da Moeda na região das minas, especificando-se os procedimentos quanto à construção, funcionamento, vencimento dos funcionários. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].