Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues Jordão, ao (Príncipe Regente D. João) expondo que lhe requerera, como remuneração dos seus serviços, o Hábito da Ordem de Cristo tendo aquele Príncipe determinado que apresentasse o documento comprovativo em como tinha oferecido ao Real Erário determinada quantia. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da & Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da praça de Santos, Francisco Ribeiro de Escobar, por seu procurador Jorge Vaz Peres, ao (Príncipe Regente, D. João) , no qual diz que tendo pedido a confirmação da carta patente pela qual o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto, se pediu a informação do governador sobre o motivo pelo qual o requerente não pediu a confirmação no tempo ordenado. Pede que em conformidade com a carta régia se lhe mande confirmar a carta patente, como requer. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Pedro Duarte da Silva, dizendo que visitou os navios: Lobos Unidos de que é mestre Joaquim Pantaleão Pereira, vindo de Santos; São Manuel Careta (sic) de que é capitão, Manuel Franco, vindo da Bahia; Ceres de que é capitão, Joaquim Valério de Paiva, vindo do Maranhão. Diz, também, que, Ao primeiro destes navios viajava o negociante Manuel Nunes Barbosa que vinha recomendado a José Joaquim Lobo Pestanha. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da 6ª Companhia de Fuzileiros do 1º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo, Joaquim Antônio de Oliveira, por seu procurador José Antônio Mendes da Costa, ao (Príncipe Regente D. João) . para que lhe seja confirmada a carta patente pela qual, o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Francisco Correia, por seu procurador, Antônio Caetano dos Santos e Mata, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual pede a confirmação da patente do posto de capitão da 3 Companhia de Ordenanças de Vila Nova do Príncipe. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 5,1 Companhia do Regimento de Cavalaria Miliciana da vila de Curitiba, Bernardo José Pinte, por seu procurador Antônio Caetano dos Santos e Mata, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja passada patente de confirmação daquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da 85 Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana, da vila de Cunha, Antônio Ferreira da Cunha, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que confirme a patente que lhe fora conferida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . Como procurador, Antônio Caetano dos Santos e Mata. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Rodrigo Pinto Guedes ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , no qual, em cumprimento das ordens recebidas deste, informa sobre o merecimento e conduta do cabo de esquadra da 7 Companhia, Domingos Anacleto da Silva, e do soldado da 9% Companhia, Augusto Maria da Silva, ambos da D Divisão da Brigada Real da Marinha. -- Anexo(s): ofício (cópia) , requerimento, carta de nomeação (traslado) , , requerimento (traslado) , alvará de folha corrida. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Simão José de Sousa, por seu procurador Caetano dos Santos Mata, pedindo ao (Príncipe Re ente D. João) carta patente de confirmação do posto de ajudante do Número das Ordenanças da Vila Nova do Príncipe, de que é capitão-mor, Francisco Teixeira, e para o qual foi nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da primeira companhia das Ordenanças da vila Nova do Príncipe, Francisco dos Santos Pacheco pelo seu procurador, Antônio Caetano dos Santos Mota ao Príncipe Regente D. João, pedindo que lhe mande passar carta de confirmação do dito cargo. O requerente diz também, que foi provido, no referido posto, por ter sido promovido a capitão-mor, Francisco Teixeira Coelho. -- Anexo(s): carta patente, termo de posse e juramento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino segundo a qual era digna de ser levada à presença do (Príncipe Regente, D. João) à representação dos oficiais da Câmara da Vila de Santos, em que se expõem os fatos repreensíveis da Junta do Fazenda da capitania de São Paulo, em relação à referida Câmara. Diz ainda o Conselho Ultramarino, que estas, representando o congresso do povo, constituem um corpo de magistrados municipais que merecem respeito e consideração a que a junta faltou, e por isso, era de opinião que ela devia passar cópias das ordens expedidas pelo Real Erário. -- Anexo(s): representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, promovendo aos postas vagos dos Corpos Milicianos da capitania de São Paulo, as pessoas declaradas na relação anexa. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da 7ª Companhia do 2º Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo, Manuel de Moura Fialho, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio, José da Franca e Horta) o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos moradores de (São Paulo) pedindo ao (Príncipe Regente, D. João) que conserve o físico-mor desta capitania Dr. Mariano José do Amaral por ser benemérito e amigo do povo, como tem mostrado durante os cinco anos de atividade e desempenho da sua profissão, embora chequem ao conhecimento do (Príncipe Regente) representações patenteando o contrário, só para efeito de intrigas. -- Anexo(s): representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do Príncipe Regente D. João, endereçada ao governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) aprovando a criação da vila Bela da Princesa, embora a governador se tenha arrogado poderes que não lhe são concedidos, pois as Instruções de 26 de Janeiro de 1765 e o Aviso de 4 de Novembro de 1799 autorizam simplesmente a ereção de povoações em que se agrupem habitantes dispersos. Ordena que faça transferência interina do tabelião e escrivão da vila de São Sebastião para a nova vila. O governador deve também informar sobre a sua vida política e econômica. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do Príncipe Regente, D. João, declarando ao governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo (Antônio José da Branca e Horta) que, para atender o pedido expresso pela representação da Câmara da vila de São Sebastião de 11 de Dezembro de 1802, sobre a execução do imposto sobre a aguardente, lançado no distrito pelo governador (Antônio Manuel de Melo Castra e Mendonça) , suspende o Imposto Literário e reduz o tributo sobre o sal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Filipe José Stockler no impedimento do secretário do (Conselho Ultramarino) ao Príncipe Regente D. João) no qual diz que a ouvidor de São Paulo, ainda não remeteu como por aquele tribunal lhe fora ordenado, a residência tirada ao ex-ouvidor daquela comarca, Joaquim Procópio Picão Salgado, e que por isso se não pode satisfazer o despacha de 12 de Dezembro de 1807 em que se manda juntar aquela residência aos papéis de Mariano José do Amaral. Secretaria (do Conselho Ultramarino) , 1807 Dezembro 16. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do Príncipe Regente, D. João, ordenando ao Bispo de São Paulo (D. Mateus de Abreu Pereira) que vigie, atentamente, o vigário da vila de (Nossa Senhora das Luzes dos Pinhais de) Curitiba, pois lhe foi dirigida uma representação contra ele, de que o Conselho Ultramarino teve conhecimento em 4 de Agosto de 1804. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do Príncipe Regente, D. João, ordenando ao ouvidor da comarca de Paranaguá (Parnaguá) que chame à sua presença os oficiais da comarca da vila e os repreenda por terem assinado a representação contra o vigário da vila de (Nossa Senhora das Luzes dos Pinhais de) Curitiba José Barbosa de Brito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPILHA com os seguintes dizeres "Sobre a representação da Câmara da Vila de Porto Feliz, capitania de São Paulo, em que, pede ser isento a açucar da contribuição estabelecida pelo ex-governador Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça". Consultado em 17 de Setembro de 1807. Tem junto o lembrete da Câmara da Cidade de São Paulo, em 3 de Outubro de 1806. Foi tudo hoje, 16 de Novembro de 1807, para o Senhor Paulo José dos Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].