Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 3ª Companhia de Fuzileiros do 2º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo, Nicolau Soares de Puga, por seu procurador José Antônio Mendes da Costa, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeou para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da 2ª Companhia de Fuzileiros do 2º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo, Bento Barbosa Lima, por seu procurador José Antônio Mendes da Costa, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja mandado confirmar a carta patente pela qual o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): 2 cartas patentes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 5ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Sorocaba, Gabriel Antônio de Carvalho, por seu procurador José Antônio Mendes da Costa, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 2ª Companhia de Fuzileiros do 2º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo, Francisco da Cunha Ramos, por seu procurador José Antônio Mendes da Costa, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeou para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da 4ª Companhia de Fuzileiros do 2º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo, José Joaquim Rodrigues, para o seu procurador José Antônio Mendes da Costa, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a patente pela qual o governador e capitãogeneral da capitânia de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 8ª Companhia de Fuzileiros, do 2º Regimento de Infantaria Miliciana de São Paulo, José Pedroso Pinto, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que confirme a patente que lhe fora conferida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . Como procurador, José Antônio Mendes da Costa. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, determinando que o referido governador informe, com o seu parecer, enviando cópia das ordens que o autorizaram a conservar postos agregados aos Regimentos Milicianos, e declare se o oficial, antecessor do requerente, possuía patente assinada pelo dito Príncipe. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino acerca do que, por aviso do visconde de Anadia, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, em 3 de Setembro de 1805, lhe havia o (Príncipe Regente D. João) mandado remeter o requerimento do (juiz de fora da vila de Santos e auditor-geral da "gente de guerra" da capitania de São Paulo) , Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado e Silva, para que este Conselho lhe deferisse o dito requerimento. Nele pede que este (Príncipe) mande regular os emolumentos do seu cargo de juiz de fora da vila de Santos pelo da Câmara de São Paulo, pois aquele cargo era menos rendoso que todos os outros do Brasil. -- Anexo(s): requerimento, carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, dizendo que o requerente (Capitão da 1ª Companhia de Artilharia a pé da Legião de Voluntários Reais de São Paulo, Francisco Delboux) merecia que o (Príncipe Regente D. João) o confirmasse naquele posto, em que havia sido provido por comissão do governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , tal como já havia acontecido com os oficiais que se encontravam nas mesmas circunstâncias, a partir da Consulta feita sobre o requerimento de Antônio Moreira de Sampaio. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino no qual se diz que, em face da informação do governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) com o qual se conformam os procuradores régios, nas suas últimas respostas, se deduz que não se deve atender a pretensão do requerente. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente de Infantaria da 7ª Companhia do Regimento de Milícias de São Paulo, Francisco Xavier Vaz, por seu procurador Joaquim José Antônio de Carvalho, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja confirmada a carta patente pela qual o (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor da vila de Santos, Francisco Xavier da Costa Aguiar, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) pedindo que sejam juntos os seus documentos, para que possa receber a remuneração dos seus serviços, o que já requerera anteriormente. -- Anexo(s): lembrete, certidão, requerimento, alvará, atestado, portaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino opinando que se devia deferir o requerimento de Antônio Gaspar Teixeira dos Reis, visto estar concorde com a Resolução, de (D. João V) , de 18 de Abril de 1747. O requerente, por morte de seu tio, João Teixeira de Carvalho, que não deixara descendentes, tinha o direito de herdar a mercê concedida pelo Rei a seu avô paterno, sargento-mor Torcato Teixeira de Carvalho a quem fora dado o governo da fortaleza de Itapeva que mandara construir à sua custa, e a patente de capitão de Infantaria. -- Anexo(s): requerimento, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 1ª Companhia da Ordenança da vila de Iguape, Bartolomeu da Costa Almeida Cruz, por seu procurador Antônio Lopes Soares, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor das Ordenanças da Vila Bela da Princesa, Antônio Lourenço de Freitas, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que lhe confirme a patente conferida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . Como procurador, Jorge Vaz Peres. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 7ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Santos, Joaquim Garcia da Veiga, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , a confirmação da patente que lhe fora conferida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . Como procurador, Jorge Vaz Peres. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Gomes da Cunha, por seu procurador, Jorge Vaz Peres, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual pede a confirmação da carta patente do posto de alferes da 8ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Santos. -- Anexo(s): requerimento, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Ricardo Carneiro, por seu procurador, Jorge Vaz Peres, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , carta patente de confirmação do posto de alferes da Companhia de Granadeiros do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Paranaguá (Parnagua) para o qual foi nomeado pelo governador da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da 3ª Companhia de Fuzileiros do 1º Regimento de Milícias da cidade de São Paulo, Bernardino Antônio Vieira Barbosa, por seu procurador Jorge Vaz Peres, ao (Príncipe Regente, D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual a governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel do Regimento de São Paulo, destacado, na praça de Santos, Cândido Xavier de Almeida e Sousa, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe conceda a mercê do Hábito de São Bento de Aviz, como remuneração dos serviços por ele prestados. Como procurador, João Esteves Caldas. -- Anexo(s): certidão, alvará de folha corrida. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Bernardo José Pinto Gavião de Melo Cabral e Travassos em que pede confirmação do posto de alferes da 6ª Companhia de Infantaria da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo, para o qual fora proposto pelo ex-governador, Antônio Manuel de Melo Castro e (Mendonça) . Esta proposta fora feita em atenção aos seus anos de serviço como porta-estandarte do mesmo Regimento, mas o atual governador, Antônio José da Franca e Horta dava baixa aos oficiais promovidos por comissão, embora em tempo de guerra. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].