Resumo: REQUERIMENTO do (tenente-coronel) Francisco José de Sampaio Peixoto, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual pede a confirmação da carta de sesmaria concedida pelo governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão mor da Vila Nova do Príncipe, Francisco Teixeira Coelho, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja mandado confirmar a patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes de Fuzileiros do 1º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo, José Manuel Monteiro, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis ao (Príncipe Regente, D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 3ª Companhia de Fuzileiros do 2º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo, Salvador Mendes do Amaral, por seu procurador José Antônio Mendes da Costa, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente de Milícias do Regimento da vila de Curitiba, Matias Gonçalves Guimarães, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja mandada passar patente de confirmação daquele posto. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino pedindo o parecer do governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , em que se declare que o motivo ocorreu para que o requerente depois de reduzido ao posto de soldado, tornou a ser promovido a tenente contra a expressa determinação do Alvará de 19 de Dezembro de 1802, que só permite o acesso gradual. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do (tenente) José Joaquim de Sampaio pelo seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja confirmada a carta de sesmaria que, em nome do mesmo Príncipe, lhe fora concedida pelo governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 2ª Companhia de Fuzileiros do Regimento da Infantaria Miliciana, da vila de Sorocaba, Francisco Gomes de Carvalho, por seu procurador José Antônio Mendes da Costa, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Carlos Pais da Costa ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a confirmação da (carta) patente dada pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) que o provera no posto de alferes de Milícias do Regimento da cidade de São Paulo. Assinou como procurador Alexandre Pereira Dinis -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão das Ordenanças da vila de Mojimirim Leonel Nunes de Sequeira, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja confirmada a carta patente pela qual o governador e capitão-general da (capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino para que o governador e capitão-general de São Paulo, informe com o seu parecer sobre o motivo pelo qual o requerente foi excluído da Ordem de 28 de Maio de 1795 -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes do Regimento de Milícias da vila de Curitiba, Atanagildo Pinto Marques, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe confirme a patente concedida pelo governador e (capitão-general da capitania) de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . Como procurador, Alexandre Pereira Dinis. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da 5ª Companhia do Regimento de Cavalaria Miliciana da vila de Curitiba, Lourenço Justiniano de Araújo, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja passada patente de confirmação daquele posto. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino pedindo o parecer do governador-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, o qual deve informar acerca do motivo que ocorreu para que o requerente fosse promovido de soldado a tenente contra a expressa determinação do Alvará de 14 de Dezembro de 1802. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da 2ª companhia do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo Manuel José Machado, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (secretário do Conselho Ultramarino) Francisco de Borja Garção Stockler, remetendo ao (conselho procurador fiscal das mercês) Francisco Feliciano Velho da Costa Mesquita Castelo Franco, parte do Conselho Ultramarino, o requerimento de Francisco Xavier da Costa Aguiar e os papéis dos seus serviços de que pretende remuneração, para que sobre o caso dê a sua opinião. -- Anexo(s): requerimento, atestado, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante de Ordens do Governo de São Paulo, Manuel Pedro Müller, por seu procurador, João Guilherme Cristiano Müller, ao (Príncipe Regente D. João) pedindo que se digne mandar expedir um aviso ao secretário das mercês e outro ao chanceler-mor para que se possa registar a sua patente do posto de sargento-mor, em virtude de ter passado o prazo para tal estabelecido -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues Jordão, por intermédio de seu procurador Alexandre Pereira Dinis ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que mande passar-lhe passaporte, a fim de poder regressar à cidade de São Paulo. Sobre este requerimento recaiu uma informação esclarecendo que o passaporte foi passado em 11 de Julho de 1807. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Antônio de Sousa, tenente-coronel do 2º Regimento de Milícias da capitania de São Paulo, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe seja concedido a hábito, da Ordem de Cristo, em remuneração dos serviços prestados durante 28 anos. Começou por assentar praça como soldado, em 20 de Julho de 1778. Foi recrutar às vilas de Atibaia, Nova Bragança e Nazaré, comandar o seu Regimento durante dois anos, na ausência do coronel, e desde 6 de Fevereiro de 1804, por ordem do (governador e capitão)-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , comanda o 1º Regimento de Milícias da mesma capitania. -- Anexo(s): lembrete, 2 cartas, 2 autos de justificação, ofício, 3 requerimentos, inquirição de testemunhas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do (tenente-coronel reformado) Manuel Gonçalves Guimarães por seu procurador José Francisco dos Reis, ao (Príncipe Regente D. João) , dizendo que, em cumprimento do que lhe fora ordenado, envia a procuração e pede que ela seja mandada juntar à representação que o requerente fez sobre o despotismo do bacharel João Batista de Guimarães Peixoto. -- Anexo(s): procuração, 2 requerimentos,. 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento do capitão-mor da vila de Santos, Francisco Xavier da Costa Aguiar, achando indeferível a pretensão, quanto à isenção do cargo de vereador, mas justa quanto ao cargo de almoxarife. -- Anexo(s): requerimento, parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao (Príncipe Regente D. João) sobre o requerimento do capitão-mor da vila de Santos, Francisco Xavier da Costa Aguiar, em que este pede seja considerado isento de servir nas vereanças e almoxarifados "cessando desta forma ódios e disputas, que de contrário se originão". -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente coronel de Infantaria e governador da praça de Santos, Francisco José da Silva, por seu curador Tomás José da Silva, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que lhe sejam passadas as provisões de ajuda de custo de quarenta mil réis e o vencimento do soldo, desde o dia da sua partida para a praça de Santos, quando foi exercer aí o cargo de governador. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].