Resumo: OFÍCIO n.º 10 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo-lhe que, juntamente, lhe enviava o mapa da carga que, do porto de Santos para a Corte, conduzia, o navio Indiano, de que era mestre Veríssimo Fernandes. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 5ª Companhia de Ordenanças da vila de São Carlos, José Antônio do Amaral, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja permitido apresentar, para despacho, ao Conselho Ultramarino, a patente pela qual o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto e que receia apresentar por ter passado já o prazo legal de o fazer. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino para que o governador e capitão-general de São Paulo informe com o seu parecer, declarando se o requerente ainda exerce o posto de que pede confirmação. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor das Ordenanças da vila de Apiaí, Rafael de Oliveira Rosa, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja permitido apresentar para despacho, ao Conselho Ultramarino, a patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto e que receia apresentar por ter já passado o prazo legal de o fazer. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino para que o governador e capitão general de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , informe se o requerente ainda exerce aquele posto. Tem, à margem, a seguinte informação. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino segundo o qual o requerente, (alferes da 4ª Companhia da Brigada de Infantaria da Legião de Voluntários Reais da cidade e capitania de São Paulo, Antônio Moreira de Sampaio) merecia que o (Príncipe Regente D. João) o atendesse pelas mesmas razões por que havia deferido os requerimentos de todos os outros oficiais da tropa regular da capitania de São Paulo, providos por comissão do governador Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça e propostos, ao mesmo Príncipe, no ano de 1801, quando a tropa daquela capitania havia recebido ordem de marchar para a fronteira do Rio Grande de São Pedro por ocasião da guerra entre Portugal e Espanha. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz de fora, Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado e Silva para o (Príncipe Regente, D. João) , dizendo que, em cumprimento das ordens recebidas, remetia a sua certidão de posse. -- Anexo(s): 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do (bacharel) Luís Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça, ex-juiz de fora, da vila de Santos, pedindo certidão em que conste ter cumprido as ordens expedidas pelo Juízo da Bula da Santa Cruzada, durante o tempo que serviu o referido cargo, de 10 de Maio de 1800 a 3 de Março de 1806. Sobre este requerimento recaíram três despachos do (conselheiro de Estado, Luís Máximo Alfredo Pinto de Sousa Coutinho (?) ) , um dos quais deferindo. Tem à margem uma informação de Francisco dos Santos Pinto, dizendo não terem sido expedidas ordens, pelo citado juiz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes do Regimento de Milícias da vila de Itu, Domingos da Costa Machado, por seu procurador Joaquim José Varela, ao (Príncipe Regente D. João) pedindo a confirmação da (carta) patente que lhe concedera o (governador) e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco José da Silva, por seu procurador, Joaquim José Varela, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual pede a confirmação da patente do posto de tenente de Milícias da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo, Nicolau Soares de Puga, (por seu procurador) Joaquim José Varela, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual (o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Matias Ferreira de Abreu, ao (Príncipe Regente D. João) , para que este se digne confirmá-lo no posto de oficial maior da Secretaria (do Governo) da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente, requerimento (traslado). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente de Milícias, Francisco Garcia Pimentel (pelo seu procurador) Joaquim José Varela ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo que lhe passe a carta de confirmação do dito posto, para o qual foi nomeado pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO n.º 11 do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo-lhe que, juntamente, lhe enviava do porto de Santos para a Corte, o bergantim São José Júpiter de que era mestre Custódio da Silva Ribeiro. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO do oficial da Secretaria do Tribunal da Mesa da Consciência e Ordens e escrivão privativo das causas e residência Joaquim José dos Santos Pinheiro, atestando que é escrivão duns autos de residência que tirou o bacharel Joaquim Procópio Picão Salgado ao bacharel, Luís Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça, durante o tempo em que este foi provedor da fazenda dos defuntos e ausentes, capelas e resíduos da vila de Santos, nos quais autos estão incluídas a certidão e sentença que traslada. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão das Ordenanças da cidade de São Paulo, Salvador Leonardo Rolim de Oliveira (por seu procurador) Joaquim José Varela ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente de Milícias da vila de Itu, José de Barros Penteado, (por seu procurador) Joaquim José Varela, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: MEMÓRIA do alferes de Cavalaria da Legião de (Voluntários Reais) da capitania de São Paulo, Tomás José da Silva, expondo que, em vista dos seus serviços, merece ser nomeado no posto de ajudante de seu pai, (Francisco José da Silva) , governador da praça de Santos, como pede no requerimento incluso. -- Anexo(s): requerimento, lenmbrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) ao (1º) visconde da Lapa, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , transmitindo a ordem do Príncipe Regente (D. João) , segundo a qual a Conselho Ultramarino deve consultar o que parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do capitão agregado do Regimento de Cavalaria Regular, da cidade de São Paulo, Antônio da Silveira Peixoto, em que pede para ser reformado no posto de sargento-mor com o soldo desta patente, por estar impossibilitado, por doença, de continuar ativo. Este oficial, com mais de 40 anos de serviço exemplar, tomou parte na guerra de Espanha, ficando prisioneiro durante oito anos. Pareceu ao Conselho, que o requerente é digno de ser atendido, não só pelos anos de serviço e doença, como pelos tormentos sofridos na prisão de Buenos Aires. -- Anexo(s): 2 requerimentos, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João) em resposta à Provisão de 20 de Janeiro de 1806, junta por cópia, informando sobre as representações do coronel Antônio José de Macedo, acerca da diminuição dos dízimos do açúcar e tabaco em corda"", e da divisão de limites entre a capitania" de (São Paulo) e a do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete, provisão (cópia) , atestado, 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento, que o capitão agregado ao Regimento de Cavalaria Regular da cidade de São Paulo, Antônio da Silveira Peixoto, tinha feito ao (Príncipe Regente D. João) , no qual pedia que o reformasse em sargento-mor de Cavalaria da Legião de São Paulo com o respectivo soldo. É de opinião que ele devia ser atendido, em virtude de o ter servido com todo o zelo durante mais de 40 anos, incluindo oito anos de prisão em Buenos-Aires e, ainda, em virtude da sua doença que o impossibilitava de continuar ao serviço ativo, sendo nisto favorecido pelo Alvará de 16 de Dezembro de 1790. -- Anexo(s): 2 requerimentos, carta. -- Observações: [dado não informado].