Resumo: REQUERIMENTO de Fernando Pais de Barros, ao (Príncipe Regente D. João) pedindo a confirmação da patente pela qual o governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) o proveu no posto de tenente da 8ª Companhia de Fuzileiros de Infantaria Miliciana da vila de Sorocaba. Assinou como procurador do requerente Alexandre Pereira Dinis. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Pessoa da Silva, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação da patente do posto de capitão de milícias. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João) informando-o que o requerente Lourenço Antônio Leme que pedira confirmação do posto de capitão da nova Companhia da Ordenança do bairro do Couto da freguesia de Jaguari, distrito da vila de São João de Atibaia, ainda se acha exercendo o seu posto, e não lhe consta que tenha desmerecido o conceito que dele se formou, quando se lhe passou a patente. -- Anexo(s): provisão (cópia) , mapa, requeirimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (Cópia da) do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente D. João) dizendo-lhe que, em virtude de, pelo tribunal da Mesa da Consciência e Ordens, lhe ser ordenado que fizesse cessar a côngrua que pela tesouraria-Geral daquela capitania recebia o vigário da vila de Macareí, padre Fabiano Martins de Sequeira, visto que ele a recebia do povo, assim o fizera. Daqui resultou que as Câmaras publicaram editais noticiando aos povos que não tinham obrigação de pagar "conhecenças" aos párocos que recebiam côngrua da Fazenda Real, e que, por causa desta sua ordem, o procurador régio o ofendera na sua autoridade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Gregório Félix de Almeida, por seu procurador, Antônio Lopes Soares, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação do posto de capitão da 5ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da Marinha, da praça de Santos, para o qual foi nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, como mostra pela patente junta. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 4ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da Marinha da praça de Santos, Fernando José de Morais, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a confirmação do seu posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da 1ª Companhia do 2º Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo, José Antônio de Oliveira, por seu procurador Baltasar de São Mamede, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja confirmada a carta patente pela qual foi provido naquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 3ª Companhia do 2º Regimento de Cavalaria Miliciana, Ângelo Leite de Sequeira, por seu procurador Baltasar de São Mamede, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação da (carta) patente que juntamente apresenta. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 3ª Companhia de Ordenança da vila de São Carlos de que é capitão-mor José Francisco de Andrade-José Francisco de Morais, pelo seu procurador Baltazar de São Mamede, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que o confirme no seu posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Gonçalves Leite, por seu procurador Baltasar de São Mamede ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja confirmada a sesmaria que obteve por compra a João Ribeiro Barbosa. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz e dos irmãos da Confraria de Nossa Senhora da Boa Morte da cidade de São Paulo por seu procurador, Baltazar de São Mamede, ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo a confirmação do novo compromisso da Irmandade com todas as cláusulas que foram estabelecidas quando foi fundada aquela Confraria. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, declarando que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) e o Bispo, da mesma capitania, (D. Mateus de Abreu Pereira) devem dar os seus pareceres, separadamente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao visconde da Lapa, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , dando conta dum requerimento do secretário do governo da capitania de São Paulo, Manuel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro, que o Príncipe Regente (D. João) mandou remeter ao Conselho Ultramarino, para que consulte o que lhe parecer. Sobre este aviso recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando cumprir e registar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta, ao (Príncipe Regente D. João) , respondendo à Provisão de 26 de Outubro de 1804, na qual se ordenava que remetesse uma relação das Companhias das Ordenanças criadas de 1795 em diante, com a indicação da sua lotação, dos capitães-mores e alferes com confirmação de patente. Na mesma provisão se determina que, para se regular a organização e número de oficiais dos Corpos das Ordenanças, igualmente se elaborasse um mapa exato, quanto possível, da população da capitania de São Paulo com a discriminação da idade, sexo, estado, e ocupação, para que assim se pudesse formar um justo conceito da divisão militar em capitanias-mores das Ordenanças e do número de Companhias em que cada uma está subdividida. Diz que na execução destes mapas têm trabalhado duas pessoas e que não conseguiu mais amanuenses, como determinava o Aviso de 23 de Agosto de 1770, por não haver gente que fosse capaz de escrever sofrivelmente. -- Anexo(s): provisão (cópia) , aviso (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João) informando que o requerente Joaquim de Oliveira Alvares que tinha pedido a graça de lente do Corpo de Artilharia da capitania de São Paulo, dava a sua aula todos os dias, não só de Ciências Matemáticas, mas também de Língua Francesa e Topografia, a fim de instruir os indivíduos do mesmo Corpo, apesar das obrigações do seu posto. Os seus alunos aproveitavam muito do seu ensino, o que não tinha acontecido com o sargento mor comandante da Brigada da Artilharia, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, que se ausentou para Mato Grosso, e com Caetano José Pinheiro, nomeado para substituto do dito Tomás da Costa, que nunca apareceu nem foi à capitania. Diz que os lentes dos Regimentos de Artilharia tinham o soldo de vinte mil réis mensais, pelo exercício da sua cadeira, e o mesmo soldo parece ter sido conferido a muitas capitanias. Pelo gênio e atividade do requerente, diz que o achavam digno da graça que pediu, e de todas as outras com que o (Príncipe Regente D. João) achar por bem remunerá-lo. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente D. João) dizendo que pela Provisão de 11 de Maio de 1805 teve conhecimento da confirmação das patentes passadas pelo governador antecessor em retribuição dos donativos prestados para a construção do Hospital Militar e Jardim Botânico que se iniciou no seu tempo. Recaiu sobre esta carta um despacho do Conselho Ultramarino. Tem junto o mesmo documento passado em 2ª via. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, pelo qual nomeia por três anos, o capitão de Cavalaria, Manuel Pais de Sande de Castro, governador e capitão general da capitania de São Paulo. Sobre este Decreto recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando cumprir e registar. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao visconde da Lapa, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando que o Príncipe Regente (D. João) , manda confirmar a patente de tenente de Milícias da vila de Santos, conferida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, a José Clemente de Mesquita. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João) , informando-o que o requerente José Ribeiro de Araújo teve baixa do posto de tenente para o de alferes da 6ª Companhia do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana de São Paulo, por se achar confirmado nesse posto, por Patente Régia, passada em 14 de Abril de 1801. Sobre esta carta recaíram dois despachos do Conselho Ultramarino, o último dos quais ordena que o governador e capitão-general da (capitania) de São Paulo, juntando cópia da ordem, que o autorizou a dar baixa para o posto de alferes, declare o destino que teve o alferes ultimamente provido. -- Anexo(s): provisão (cópia) , requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (Cópia do) do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , visconde de Anadia ao (1º) visconde da Lapa, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , pelo qual transmite as ordens do Príncipe Regente (D. João) , segundo as quais se deve confirmar a patente de tenente de Milícias da vila de Santos, passada pelo (ex)-governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , e José Clemente de Mesquita (Beaumont) , desde que o único impedimento tinha sido o ter passado o prazo da confirmação. A cópia esclarece que sobre o original recaiu um despacho do Conselho (Ultramarino) mandando passar patente de confirmação. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao (Príncipe Regente D. João) , informando que não respondeu à Provisão de 20 de Agosto de 1804 que lhe ordenava remetesse um mapa da população da capitania com divisões militares, em virtude de ter recebido a seguir a Provisão de 26 de Outubro do mesmo ano que lhe ordenava um mapa mais circunstanciado sobre o mesmo assunto. Sobre esta carta recaiu um despacho do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].