Resumo: REQUERIMENTO de José Xavier Rodrigues, por seu procurador Jorge Vaz Peres, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação da patente do posto de alferes da 4ª Companhia de Fuzileiros do Regimento da Infantaria Miliciana da Marinha de Santos. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio José Viana, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a confirmação da patente que o provera no posto de tenente da Companhia de Caçadores do Regimento de Infantaria de Milícias da Marinha de Santos, concedido pelo governador e capitão-general de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio José de Brito, por seu procurador, Irmão Manuel de São Pedro de Alcântara, da cidade de São Paulo, ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo Patente de Confirmação, por ter sido promovido ao posto de tenente da 1ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Milícias de Infantaria da mesma cidade. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Marques do Vale, por seu procurador, Jorge Vaz Peres, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a confirmação da patente, mandada passar pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , pela qual foi provido no posto de alferes da Companhia de Granadeiros do Regimento de Infantaria Miliciana da Marinha de Santos. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Salvador da Rocha Camargo, por seu procurador Frei Manuel de São Pedro de Alcântara, de São Paulo, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação da patente do posto de capitão da 1ª Companhia de Ordenanças da vila de Itapeva (Itapiva) da dita capitania. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Salvador de Oliveira Bettencourt (Betancor) , por seu procurador Jorge Vaz Peres, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação da patente do posto de alferes da 1ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da Marinha da praça de Santos. Sobre este documento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando passar patente de confirmação. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 3ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria de Milícias da Marinha de Santos, Joaquim Pupo da Rocha, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe confirme a patente conferida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cirurgião-mor do Regimento de Cavalaria Miliciana de Curitiba, Salvador Machado de Oliveira pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe confirme a patente junta, que lhe foi conferida pelo governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor Manuel Lopes da Ressurreição, da vila de São Sebastião, da capitania de São Paulo, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que mande passar carta de confirmação de uma sesmaria de três léguas de terra, no sítio da ilha de São Sebastião. -- Anexo(s): requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de milícias, Manuel Rodrigues Jordão, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, dizendo que, em virtude de ter pedido ao (Príncipe Regente D. João) carta de confirmação e de lhe ter sido exigida a patente em que mostrasse ter dado posse e juramento, pede que seja dispensado de a apresentar, por ter que a mandar vir de São Paulo. -- Anexo(s): requerimento, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Martim Francisco Ribeiro de Andrada Machado para o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, dizendo, entre outras coisas, que o salitre fabricado por João Ferreira de Azevedo era suficientemente depurado; e que ele lhe informara que havia nitreiras para os lados do rio Cipó, rio de São Francisco em caminho das (Minas) Gerais para o sertão da Bahia; que o enxofre extraído por destilação das pirites de Taubaté. fora enviado só para fazer ver todas as raridades da capitania, visto que tanto as de Taubaté, examinadas por João Manso (Pereira) , como as descobertas por ele nas diferentes viagens, se achavam sempre em massas soltas de pequena extensão; que o sulfato de alumina fora extraído de um xisto aluminoso pardo escuro que se encontrara nas faldas das colinas por onde corria o ribeirão Bom Sucesso; que o processo usado por ele para obter pedraume consistia em deitar as terras num vaso de chumbo ou de vidro e fervê-las em água, depois de decantar e filtrar. Finalmente, diz que as pedreneiras, achadas por ele, no caminho de Sorocaba para Itapetininga eram cinzentas escuras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim José de Morais, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual expõe ter sido nomeado pelo Governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , para o posto de capitão de Milícias pelo que pede a confirmação da referida patente, sendo deferido. Quando pretendeu expedi-la, a Secretaria do Conselho Ultramarino pôs dificuldades, em virtude do requerente não ter dado posse e juramento. Por este motivo, pede ao referido Príncipe que mande expedir a dita patente, comprometendo-se a não ocupar o dito posto, sem primeiro tomar posse e juramento. -- Anexo(s): requerimento, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José de Novais Dias, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe mande passar patente de confirmação do posto de capitão de Milícias do 1º Regimento da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes do 1º Regimento da cidade de São Paulo, Joaquim Inácio Ribeiro Toledo, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) a confirmação da patente que lhe fora conferida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do (sargento da 6ª Companhia de Fuzileiros do 1º Regimento de Infantaria da cidade de São Paulo) , José Correia Pupo, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a confirmação da patente, do governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , pela qual foi provido no posto de alferes da mesma Companhia. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento da Brigada da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, José Matias Ferreira de Abreu, natural da mesma capitania pedindo ao (Príncipe Regente D. João que lhe permita ingressar novamente no seu Regimento, que serve há perto de 11 anos. Expõe a razão que o levou a pedir a demissão: não obter licença para vir ao Reino beijar os pés do seu soberano. Pela fé de ofícios inclusa prova ter assentado praça como soldado, aos 14 anos, no Regimento em que ainda se encontra. Distinguiu-se entre outros oficiais inferiores, sendo escolhido pelo ajudante de ordens, para o expediente da sala do governo, como mostra pelos atestados juntos. Ao pedir a demissão não pensou afastar-se do serviço e espera que, atendendo à sua antigüidade, não será privado do posto que já ocupava. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do secretário do Conselho Ultramarino Francisco de Borja Garção Stockler, para o fiscal das mercês, José Roberto Vidal da Gama mandando-o informar sobre o requerimento de Joaquim José Teixeira, que baixou com aviso de 27 de Janeiro de (1806) , no qual pretende remuneração dos serviços prestados. -- Anexo(s): 3 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel em Matemática, André Pinto Duarte, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe seja passada uma certidão do teor do decreto pelo qual, Martins Francisco Ribeiro de Andrade, foi despachado coronel graduado de Milícias, da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (cópia do) do (presidente do Real Erário?) , Luís de Vasconcelos e Sousa, para o (presidente do Conselho Ultramarino) , visconde da Lapa, (João de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) transmitindo as ordens do Príncipe Regente (D. João) , para enviar ao Conselho Ultramarino os dois ofícios do governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , datados de 30 de Junho de (1805) , referindo-se às dúvidas que tinha em enviar, ao ouvidor da dita capitania, (Joaquim Procópio Picão Salgado) , os Livros de Registos da Secretaria do Governo para neles examinar as ordens expedidas da Corte, ao ex-governador Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, de quem estava tirando residência. -- Anexo(s): 5 ofícios, carta, termo de reunião, edital, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (presidente do Real Erário) , Luís de Vasconcelos e Sousa, ao visconde da Lapa, José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho dizendo que, por ordem do Príncipe Regente (D. João) , remete ao Conselho Ultramarino, para que este dê o seu parecer, os dois ofícios do governador da capitania de São Paulo (Antônio José da França e Horta) , datados de 30 de Junho de 1805, relativos à dúvida que se levantara de remeter ao ouvidor da mesma capitania os livros do registo da Secretaria do Governo, para exame das ordens que da Corte se tinham expedido ao ex-governador Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].