Resumo: REQUERIMENTO de Antônio de Morais e Cunha, por seu procurador, Frei Manuel de São Pedro de Alcântara, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de ajudante supra das Ordenanças da vila de Parnaíba, capitania de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Amaro José de Morais, por seu procurador, Frei Manuel de São Pedro de Alcântara, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de ajudante do número das Ordenanças da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do coronel Policarpo Joaquim de Oliveira em que pede que lhe sejam pagos os serviços que prestou como oficial. Merecia receber não só a remuneração dos seus serviços mas também metade dos vencimentos que devia ter recebido o cunhado, o capitãomor Antônio Correia Pinto (de Macedo) a quem (D. Maria I) passara patente de confirmação no posto de capitão-mor regente dos sertões de Curitiba. Nessa carta patente fora referido que aquele capitão-mor tinha fundado a vila de (Nossa Senhora dos Prazeres das Lages e tinha aberto o caminho para a Laguna e sertões do sul, sem remuneração. -- Anexo(s): 6 requerimentos, certidão, 2 informações, 2 avisos, 3 cartas, ofício, 2 cartas patentes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Cardoso, por seu procurador, Baltasar de São Mamede, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de capitão da 9ª Companhia do Regimento dos Úteis de Milícias de Infantaria da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes assistente na vila de Cunha, capitania de São Paulo, Antônio Pires Querido Portugal por seu procurador João Moreira Dias ao (Príncipe Regente D. João) , dizendo que era possuidor, havia anos, de umas terras no distrito da referida vila e no de Guaratinguetá. Essa sesmaria, que fora concedida a Domingos Alvares Ferreira, principiava a sua testada no sítio chamado "Ivatendamerim", até o lugar de nome "Sedrinho", ficando o rio de Paraitinga a meio. Para fazer a medição dessas terras precisava de um juiz e por isso pede que mande passar provisão, nomeando um. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (minuta do) do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do 1º tenente da Brigada de Artilharia da Legião de Voluntários Reais de São Paulo, Joaquim Mariano Galvão de Moura e Lacerda, no qual pedia para visitar a Corte. Em virtude de o requerente não apresentar os documentos, justificando a necessidade de se deslocar, o Conselho determinou, que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , informasse com o seu parecer, o qual foi favorável ao requerente, sendo-lhe concedida a dita licença, pelo prazo de um ano. Por aviso de 30 de Outubro de (1804) , o (Príncipe Regente D. João) retirou, ao Conselho, a permissão aos oficiais pagos, dos seus domínios. -- Anexo(s): 2 requerimentos, carta, cópia de aviso, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , António José da França e Horta ao (Príncipe Regente D. João) , comunicando-lhe que recebeu juntamente com o môdelo da bandeira e flâmula adotada pela República Italiana e Provisão de 10 de Julho de 1804 que ordena que as embarcações que êles se apresentem nos porto da capitania sejam tratados do mesmo modo que as das mais potências que estão em boas relações com a Coroa. -- Anexo(s): 2 provisões (copias) , ordem (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Filipe Joaquim da Costa e Almeida para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , visconde de Anadia, expondo, novamente, o que o levou a requerer uma das Intendências da América. -- Anexo(s): projeto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de São Carlos ao (Príncipe Regente D. João) dizendo que estavam muito satisfeitos com o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, e pedem que continue, para concluir os importantes melhoramentos que começara a fazer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel José Vaz Botelho, por seu procurador, José Antônio Mendes da Costa, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação da patente, pela qual foi provida no posto de capitão da 1ª Companhia de Ordenanças da vila de Porto Feliz, pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Loureiro de Almeida, por seu procurador, Isidoro da Conceição Queirós, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de sargento-mor das Ordenanças da vila de Itapeva. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Leite Penteado, por seu procurador, Manuel Rodrigues, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de capitão da 2ª Companhia das Ordenanças da freguesia de Juquiri, distrito de São Paulo. Sobre, este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino a deferir e mandando escrever ao (governador) e capitão-general (da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) para informar se a Câmara propusera três pessoas para o referido posto, na forma do regimento. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Leme da Silva, por seu procurador, Manuel Rodrigues, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de capitão da Companhia das Ordenanças do bairro do Rio, termo do lugar de Nova Bragança. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do coronel Luís Antônio Neves de Carvalho, por seu procurador, Isidoro da Encarnação Queirós, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe passe carta de confirmação de sesmaria de terras incultas, conforme se declara na carta de sesmaria. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Luís de Morais e Castro, natural do Porto, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que se digne aposentá-lo com o ordenado por inteiro, atendendo aos serviços prestados. Durante seis anos foi professor de Gramática Latina na comarca de Vila Real, e, em 1785, foi nomeado professor da referida cadeira, na vila de Santos, onde se conserva, há mais de 20 anos. Em 1805, foi-lhe concedida licença para vir ao Reino, tendo embarcado em 1807. Encontrando-se na cidade do Porto, doente e impossibilitado de continuar no serviço, espera ser atendido na sua petição, solicitando que o seu ordenado de 300$000 réis seja pago anualmente a "quartéis", no Erário Real, pelo cofre do Subsidio Literário, e na folha dos professores régios aposentados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do coronel de Dragões do Regimento de Cavalaria Miliciana de São Paulo, Policarpo Joaquim de Oliveira, ao (Príncipe Regente D. João) em que se queixa de que os seus inimigos, aproveitando a sua visita ao Reino, o intrigaram junto do governador de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta (?) ) , fazendo com que este tomasse medidas muito prejudiciais aos seus interesses. Também os seus inimigos tinham conseguido à força de intrigas que o governador fizesse substituir a antiga estrada ao sul do rio Tieté, à beira da qual os negociantes de açúcar haviam estabelecido à sua custa armazéns, desde a vila de Itu até a cidade de São Paulo, por outra nova. Pedia, para remediar tão grandes prejuízos, que fossem ouvidos os governadores de São Paulo que se encontravam no Reino. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do professor de Filosofia Racional e Moral, Bacharel Francisco Vieira Goulart, ao (Príncipe Regente D. João) expondo que, tendo o referido Príncipe, por resolução de 8 de Agosto de (1804) , ordenado o seu regresso à capitania de São Paulo, a fim de ali reger a cadeira de Filosofia, solícita que mande passar-lhe as competentes ordens ao Governo (e capitão-general) da referida capitania, (Antônio José da Franca e Horta) , assim como ao Bispo da diocese (D. Mateus de Abreu Pereira) a quem foi dirigido o aviso de 25 de Janeiro de 1799, pelo qual o requerente foi chamado à Corte. Pede, ainda, que ordene ao Real Erário, que lhe pague os ordenados a vencer desde que ali se apresente, assim como os vencidos a partir da data em que saiu da capitania. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre de Sousa Guimarães, por seu procurador, Manuel José de Sousa ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de capitão-mor da vila de Cananéia. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (4º) Bispo (de São Paulo) , D. Mateus de Abreu Pereira, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Visconde de Anadia) , (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , pedindo-lhe que consiga, do (Príncipe Regente D. João) , despacho para o requerimento que lhe dirigira e que vai incluso. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino dando conta ao (Príncipe Regente D. João) de que, tendo o 1º Tenente da Brigada de Artilharia da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Joaquim Mariano Galvão de Moura e Lacerda, pedido licença para vir à Corte, resolvera o Conselho, , que sobre o assunto se informasse o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , e, como a informação deste governador fosse favorável ao requerente, determinara o Conselho passar a licença pedida. Mas, como o aviso de 30 de Outubro do mesmo ano proibisse a concessão de licenças aos oficiais do Ultramar, e Conselho suspendera a dita Licença, até que o (Príncipe Regente) , perante o requerimento do referido oficial e a informação do governador da capitania resolvesse. -- Anexo(s): carta, 2 lembretes. -- Observações: [dado não informado].