Resumo: REQUERIMENTO do Bispo da cidade de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo que seja nomeado presbítero do curato da Sé de São Paulo, o padre Luís José de Carvalho. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: REQUERIMENTO de José Álvares de Oliveira, por seu procurador, Joaquim Luís Pereira, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação do posto de capitãomor das Ordenanças da vila de Cunha para o qual foi nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do José de Sequeira Franco, por seu procurador, frei Manuel de São Pedro de Alcântara, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de capitão-mor da vila de São João de Atibaia, vago por falecimento de Francisco da Silveira Franco; diz também que fora proposto pelos oficiais da Câmara da referida vila e capitania de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Correia Bettencourt por seu procurador, frei Manuel de São Pedro de Alcântara, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação da carta patente pela qual fora nomeado para o posto de capitãomor da vila de Taubaté, vago por falecimento de João Francisco de Abreu Guimarães. Fora proposto pelas oficiais da Câmara da referida vila. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do coronel do primeiro Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo, Policarpo Joaquim de Oliveira ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo mais um ano de licença passada na Corte a fim de poder aqui ultimar os serviços de que foi incumbido pelo Príncipe Regente. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia da) do Príncipe Regente D. João, informando o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) de que recebera um requerimento de Francisco Belarmino de Assunção, queixandose do governador antecedente (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , por este o ter preterido no posto de capitão-mor da vila de Lorena, para a qual foi proposto pela Câmara daquela vila. Perante os documentos que lhe foram apresentados, ordena que o informe com o seu parecer. -- Anexo(s): requerimento, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Rodrigues Veloso, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, pedindo, ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação do posto de capitão-mor da vila de Ubatuba, para o qual foi nomeado pelo governador da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , como prova pela patente junta. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Diogo Arouche Lara, pelo seu procurador, Alexandre Pereira Dinis ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo que lhe mande passar a confirmação da carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , o nomeou tenente da Companhia dos Caçadores do segundo Regimento de Milícias daquela cidade. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) ao barão de Mossâmedes (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando que o Príncipe Regente (D. João) ordena ao Conselho Ultramarino que consulte o que parecer sobre o requerimento, do coronel do Regimento de Milícias da Vila de Cunha, na capitania de São Paulo, Antônio José de Macedo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Guaratinguetá ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que mande substituir o pároco daquela freguesia, Francisco da Costa Moreira. Queixam-se, ao dito prelado, pela exorbitância das conhecenças (contribuição paga, por cada morador da vila, para o sustento do pároco) e por levar uma vida pouco digna dum chefe religioso. -- Anexo(s): 2 representações, 3 requerimentos, ofício, 2 termos de assentada, auto de justificação, petição, termo de encerramento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO do rendimento e despesas do Senado da Câmara de Porto Feliz, referente ao ano de 1802. Esta relação foi assinada pelos seguintes oficiais: Joaquim Pinheiro de Almeida; Francisco Antônio Soares; Antônio Pais de Almeida; Saturnino Pais de Almeida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão-mor da vila e praça de Santos, Francisco Xavier da Costa Aguiar, pelo seu procurador João Luís Pereira da Costa, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo-lhe que desse as suas ordens no sentido de orientar o seu procedimento, pois tinham sido confiados os lugares incompatíveis de vereador da Câmara da referida vila e o de presidente das eleições de oficiais das Companhias da mesma vila e seu distrito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão Inácio Caetano Leme, da 1ª Companhia da vila de São Carlos, do Terço das Ordenanças de que era capitão-mor João Francisco de Andrade, por seu procurador Baltasar de São Mamede, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe mande passar confirmação da patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente D. João) , na qual dá conta dos documentos autuados pelo tenente-coronel do Regimento de Infantaria da praça de Santos, Cândido Xavier de Almeida e Sousa. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão da 2ª Companhia da Ordenança da freguesia de Cotia, Jerônimo Vieira de Oliveira, por seu procurador Manuel José Lopes, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o (Governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do coronel do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana da capitania de São Paulo, Policarpo Joaquim de Oliveira, natural da capitania de São Paulo, ao (Príncipe Regente D. João) pedindo que lhe mandasse passar a patente do referido posto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do coronel do 1º Regimento de Cavalaria de Milícias da capitania de São Paulo, Policarpo Joaquim de Oliveira ao (Príncipe Regente, D. João) expondo queno ano de 1765 assentou praça, e, sendo posteriormente promovido subiu até o de coronel depois de ter passado pelos postos intermediários. Em todos esses postos deu provas dum militar zeloso e ativo, sendo, por isso, merecedor das recompensas prometidas por D. José I. E não só se considerava digno dessas recompensas, pelos seus trabalhos, mas também pelos que prestou o cunhado, o capitão-mor, regente da vila das Lajes, Antônio Correia Pinto. Este anuindo ao pedido do governador, criou a dita vila, no meio dum sertão ocupado por bárbaros, junto à vila de Curitiba e a comarca do Rio Grande de São Pedro do Sul. A criação dessa vila facilitava não só o comércio entre a capitania de São Paulo e a do Rio de Janeiro mas também entre a primeira e todas as restantes da América, o que era de grande proveito para a coroa portuguesa. O requerente salienta a utilidade da criação da referida vila, acrescentando que ela oferecia o primeiro obstáculo à entrada dos espanhóis, na capitania de São Paulo. O fundador da vila das Lajes abriu, também, uma estrada que dali partia em direção à vila de Laguna do continente do Rio Grande de São Pedro do Sul. Esta entrada não só servia para a importação do necessário aos habitantes da vila das Lajes como facilitava a comunicação com a Ilha de Santa Catarina. Após esta exposição dos serviços prestados por ele e pelo cunhado, o requerente pede para ser autorizado a ceder ao filho, o cadete da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Policarpo José de Oliveira, cinco anos de serviço, ficando este com vinte anos de serviço para poder obter o Hábito da Ordem de São Bento de Aviz". -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor geral da comarca (de São Paulo) Joaquim José de Almeida para o (Príncipe Regente, D. João) na qual dá uma relação dos documentos que se sequem e que contém os autos dos serviços prestados pelo tenente coronel do 1º Regimento de Infantaria Miliciana daquela cidade, Antônio José Vaz. -- Anexo(s): carta, atestado, autos de justificação, 3 requerimentos, carta de sentença, alvará, 5 certidões, termo de assentada. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Jerônimo Francisco Guimarães, pelo seu procurador, Domingos José Soares Barros, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo-lhe carta de confirmação do posto, de capitão-mor da vila de Guaratinguetá, vago por morte de Manuel da Silva Reis, e para o qual fora nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila Nova de Bragança, da capitania de São Paulo, ao (Príncipe Regente, D. João) , apresentando queixa contra o pároco da igreja matriz daquela vila. Dizem que os párocos daquela igreja costumavam regular-se pela Constituição da Bahia,única da América (em que se determina que os párocos levem oitenta réis pela desobriga da Quaresma quanto aos chefes de família e os mais da Casa a quarenta réis. . Ora o dito pároco, por ambição de aumentar os seus ganhos, mandou cobrar, a cada pessoa quer seja chefe de família ou escravo, oitenta réis. Para provarem que é exagerada a quantia exigida pelo referido pároco, transcrevem, em latim, um parágrafo do Direito Canônico e citam a resolução tomada no Concílio de Trento em que se determina que nem a quantia estipulada pela Constituição da Bahia, nem a forma com que se exigem as mesmas conhecenças convem por modo algum com a cousa definida pelos violentos meios com que se cobram ordinariamente as referidas conhecenças. Pedem, pois, ao Príncipe Regente para dar providências. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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