Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça para (o Príncipe Regente, D. João) acusando a recepção da provisão de 20 de Maio de (1802) pela qual (o Príncipe Regente) lhe comunicava que a partir daquela data as ordens expedidas pelo Conselho Ultramarino deixariam de ser escritas em papel selado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO, do cirurgião-mor da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Tomás Gonçalves Gomide, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe confirme o posto para o qual foi proposto. -- Anexo(s): 2 atestados, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , informando que chegou ao porto de Santos, no dia 18 de Novembro de (1802) , tendo feito boa viagem. Informa, também, que se demorava naquela vila até ser avisado de que a sua residência se encontrava desocupada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: BANDO (cópia do) pelo qual o (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, esclarece e informa, sobre o seu programa diário, demonstrando assim ter por único objetivo desempenhar o seu cargo com inteireza e justiça. Deseja, igualmente, fazer constar que dará preferência aos requerimentos, de quem prove ter aumentado as suas colheitas, em virtude de considerar a agricultura a maior riqueza do Estado. Congratular-seia com os colonos daquela capitania que dessem incremento e não só se dedicassem à cultura do açúcar mas também às plantações de algodão, arroz, mandioca, cacau, baunilha, café e anil. Autenticada com a assinatura do (secretário do Governo da capitania de São Paulo) , Luís Antônio Neves de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ORDENS (cópia das) do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para os oficiais de "Salla e Secretaria":-Para o ajudante de ordens, determinando hora de entrada e saída, e suas obrigações.-Para os oficiais da "Salla", determinando, igualmente, o seu horário, dias de audiência e a ordem de recepção, responsabilidades e obrigações.-Para o secretário, determinando as suas atribuições e obrigações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Lorena, comarca e capitania de São Paulo, ao (Príncipe Regente D. João) sobre as propostas para capitão-mor, da mesma vila, e Francisco Belarmino da Assunção, Manuel Domingues Salgueiro e João Fernandes de Sequeira. Apesar de proposto, o primeiro foi preterido em favor do segundo pelo (governador e capitão-general daquela capitania, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . Reconhecendo os exemplos de amor, caridade e fidelidade de Francisco Belarmino da Assunção, suplicam que seja este o confirmado no posto, de capitão-mor. -- Anexo(s): representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia do) do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (governador de Goiás) , D. João Manuel de Meneses, dizendo que tomara posse do Governo, há pouco tempo, e tendo sido informado sobre a situação da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, não encontrou ao serviço o sargento-mor da Brigada de Artilharia da referida Legião, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, que lhe consta estar na capitania de Goiás . Para cumprir ordens do (Príncipe Regente D. João) , pede ao referido governador que o intime a apresentar-se no seu quartel com a maior brevidade. Pede, ainda, que execute as reais ordens com a usual competência e sem possibilidade de malogro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior, visconde de Anadia, comunicando ter chegado à capital a 6 de Dezembro tomando posse daquele Governo no dia 10. A 30 recebeu instruções do antecessor (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , que ainda não tem fixado o dia da partida. Em vista do curto espaço de tempo que decorreu desde a posse, nada há memorável a participar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , participando que chegou a São Paulo, a 6 de Dezembro de 1802, de cujo governo tomou posse em 10 do mesmo mês, recebendo do seu antecessor, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , instruções por escrito, o qual ainda não tinha marcado data certa para a sua partida. Principiou as funções referentes ao seu cargo, limitado o expediente, em virtude de ter adoecido. Pede que se digne a apresentar ao (Príncipe Regente D, João) este ofício, e lhe afirme que se encontra animado a cumprir escrupulosamente as suas determinações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO de "Reditos e despesas" da Câmara da vila de Lajes, no ano de 1802. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONTAS (traslado das) da receita e despesa que teve o Senado da Câmara da vila de Cananéia, no ano de 1802, passadas pelo escrivão da Câmara, Joaquim Rodrigues dos Santos. Assinaram este documento os seguintes oficiais: Bento da Costa de Oliveira, Bento Gomes Sobral, Sebastião Lourenço Pontes e José de Matos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio José da Franca e Horta, nomeado Governador da capitania de São Paulo, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , a ajuda de custo para as indispensáveis despesas de viagem, mercê habitualmente concedida aos governadores dos Estados Ultramarinos. Solicita, também o adiantamento de cinco mesadas, que lhe serão descontadas no soldo. -- Anexo(s): apontamento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor da vila de Cunha, José Gomes de Sequeira Mota, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) comunicando que, apesar de ter a sua patente confirmada, se viu obrigado, pelos despotismos e injustiça do governador da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro (e Mendonça) a ir para Minas Gerais, com licença de seis meses. Essa licença está a findar, mas, receando a continuação dos vexames sofridos injustamente, requer a sua prorrogação. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONTA CORRENTE extraída do Livro da Receita que serve na Câmara da vila de Santa Ana de Castro, capitania de São Paulo, no ano de 1802, passada pelo escrivão interino, Manuel Machado da Silva. Assinaram esta carta os seguintes oficiais: Manuel José de Frias, Guilherme Pereira dos Santos, José Carneiro Lobo e José Sutil de Oliveira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO da receita e despesas feitas pela Câmara da vila de Itanhaém, no ano de 1802. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO do rendimento e despesas da Câmara da vila de São José de Mojimirim, do ano de 1802. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Guaratinguetá (Goratingueta) , pedindo, ao (Príncipe Regente, D. João) , autorização para que o Dr. Joaquim José de Almeida continue no lugar que tinha de ouvidor e corregedor da Comarca de (São Paulo) . -- Anexo(s): 2 representações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) dizendo que o ouvidor e corregedor da comarca de São Paulo, Joaquim José de Almeida, cumpria todos os seus deveres com o máximo zelo. Por isso, ele governador, pedia, em nome das Câmaras daquela capitania, que o visconde de Anadia intercedesse perante o (Príncipe Regente, D. João) , a fim de consentir que o dito ouvidor se mantivesse no desempenho daquele cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo que, das averiguações que fez, concluiu que eram desnecessários tantos destacamentos como havia na cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) do corpo do comércio da vila de Santos, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a execução da contribuição literária, estabelecida pelo ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. Para que lhes seja concedida a referida isenção, alegam que a dita vila está bastante sobrecarregada de impostos e que o comércio e agricultura que, praticamente, tiverem seu princípio no tempo do governador e capitão general, Bernardo José de Lorena, não melhorariam se não fossem aliviados de tais impostos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].