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              CARTA do ouvidor da comarca... São Paulo, 19 jul. 1802.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003944_TXT_MAN · Item · São Paulo, 19 jul. 1802
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim José de Almeida, para o (Príncipe Regente D. João) , informando sobre os documentos que constavam nos autos do capitão do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana, José Antônio de Lacerda. -- Anexo(s): carta, autos. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003945_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 21 jul. 1802]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do presbítero secular do Hábito de São Pedro, Joaquim Leandro da Silva, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que lhe confirme o cargo de capelão da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, para a qual foi nomeado por portaria do (governador e capitão)-general (da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , por desistência do padre Manuel Álvares. -- Anexo(s): 4 requerimentos, 2 atestados. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003946_TXT_MAN · Item · Sítio das Praias, 26 jul. 1802
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: AVISO do (conde das Galveias) , D. João de Almeida de Melo e Castro para o (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo (Soto-Maior) , dizendo que, por ordem do Príncipe Regente (D. João) , lhe envia o requerimento do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta para, sobre ele, ser informado se eram freqüentes os casos dos governadores ficarem agregados, aos Regimentos a que pertenciam, antes de serem nomeados para aquele elevado cargo. -- Anexo(s): lembrete, informação. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003947_TXT_MAN · Item · Palácio de Queluz, 26 jul. 1802
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) ao barão de Mossâmedes (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando que o Príncipe Regente (D. João) ordena ao Conselho Ultramarino que consulte o que lhe parecer sobre a representação, do (coronel de Milícias da cidade de São Paulo) , Jerônimo Martins Fernandes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003948_TXT_MAN · Item · Palácio de Queluz, 26 jul. 1802
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao barão de Mossâmedes (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando que, o Príncipe Regente (D. João) manda remeter ao Conselho Ultramarino o requerimento do ex-ouvidor de Paranaguá João Batista de Guimarães Peixoto, para que o dito Conselho consulte o que parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003949_TXT_MAN · Item · Palácio de Queluz, 26 jul. 1802
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do (conde das Galveias) , D. João de Almeida de Melo e Castro para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , pedindo que o informe sobre o requerimento do capitão e ajudante de ordens do governador de São Paulo, Antônio das Póvoas de Brito Coutinho, em que pede para ficar agregado ao regimento de cavalaria de Almeida, onde servia no Posto de Tenente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              CARTA do ouvidor da comarca... São Paulo, 27 jul. 1802.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003950_TXT_MAN · Item · São Paulo, 27 jul. 1802
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do ouvidor da comarca (de São Paulo) , Joaquim José de Almeida, para o (Príncipe Regente D. João) , informando sobre os documentos que constam da autuação do tenente-coronel de Infantaria Miliciana, Antônio Francisco de Aguiar. -- Anexo(s): carta, atuação de documentos. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003951_TXT_MAN · Item · Palácio de Queluz, 28 jul. 1802
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do Príncipe Regente, D. João, pelo qual nomeia ajudante de ordens do governador da capitania de São Paulo, com a patente de capitão de Infantaria, o tenente do Regimento da Artilharia da Corte, Daniel Pedro Muller. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003952_TXT_MAN · Item · Convento de São Francisco de Lisboa, 17 ago. 1802
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do ministro provincial dos menores observantes da "Província" de Portugal, frei José Joaquim da Imaculada Conceição, ao ministro e secretário de Estado (da Marinha e Domínios Ultramarinos, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , visconde de Anadia, dando o seu parecer sobre o requerimento de frei João Evangelista do Pilar, dizendo que deve ser deferido, porque o requerente teve bom comportamento e os motivos que alega são justos. Entretanto julga que, enquanto o requerente não realizar a viagem que pretende, deve conservar-se sob a disciplina regular. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003953_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 23 ago. 1802]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do primeiro tenente da Marinha Joaquim d'Oliveira Álvares ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo a mercê de o transferir do Corpo da Marinha, onde prestava serviço, para o de Artilharia da Legião da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003954_TXT_MAN · Item · São Paulo, 02 set. 1802
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do (professor de História Natural) João Manso (Pereira) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) dizendo que, na sua proposta, já dera uma idéia sucinta do trabalho do salitre, de que foi encarregado pelo (Príncipe Regente D. João) , e que presentemente tentava remediar a falta de "solimão" que havia na Real Casa da Fundição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003955_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 13 set. 1802]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 8ª Companhia do Regimento de Cavalaria Miliciana de Curitiba, Francisco Antônio de Araújo, pedindo ao Príncipe Regente D. João, que lhe confirme a carta patente, pela qual o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) o nomeou para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003956_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 15 set. 1802]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do capitão Francisco Correia Pupo, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe mande passar carta de confirmação de uma sesmaria concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , referente a umas terras situadas na distrito de Jundiaí. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              RECIBO passado por José Luiz... Lisboa, 15 set. 1802.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003957_TXT_MAN · Item · Lisboa, 15 set. 1802
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: RECIBO passado por José Luiz Pereira, dizendo que lhe foi entregue, pelo Oficial maior da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, João Filipe da Fonseca, uma carta para o governador e capitão general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              AVISO de D. Rodrigo de... Lisboa, 23 set. 1802.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003958_TXT_MAN · Item · Lisboa, 23 set. 1802
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: AVISO de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) informando que o (Príncipe Regente D. João) lhe ordena que mande copiar as instruções que foram dadas pela Real Junta da Fazenda da Marinha, a Joaquim Manuel de Couto, quando este foi nomeado intendente da Marinha do porto de Santos e pedindo que lhe faça remessa dessa mesma cópia pela secretaria do Estado dos Negócios da Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003959_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 05 out. 1802]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Teixeira de Oliveira Cardoso, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe confirme o cargo de "professor das primeiras Letras" da vila de Curitiba, para que foi provido pelo governador e capitão-general de capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , com a aprovação do Bispo de São Paulo (D. Mateus de Abreu Pereira) . -- Anexo(s): carta de exame, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003960_TXT_MAN · Item · Lisboa, 20 out. 1802
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do (secretário do Conselho Ultramarino, Francisco de Borja Garção Stockler, para o fiscal das mercês, Francisco Feliciano Velho da Costa Mesquita Castelo Branco, dizendo que, aquele Conselho mandou remeter o requerimento e mais documentos de Manuel José da Graça. -- Anexo(s): requerimento, traslado em pública forma de vários documentos. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              PROVISÃO do Príncipe Regente D.... Lisboa, 27 out. 1802.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003961_TXT_MAN · Item · Lisboa, 27 out. 1802
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: PROVISÃO do Príncipe Regente D. João para o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta (?) ) , na qual diz que, tendo conhecimento do abuso de autoridade com que certos governadores, apesar da Ordem Régia de 21 de abril de 1739, continuavam a criar e prover postos de oficiais de ordenanças, resolvera pôr-lhe fim, ordenando que fosse remetido sem demora ao Conselho Ultramarino, uma relação ou mapa de todas as Companhias de Ordenanças criadas desde 1795. Mandava ainda que fosse enviado um mapa da população da mesma capitania, com individuação de sexos, idades, estados e empregos de todos os seus indivíduos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003962_TXT_MAN · Item · São Paulo, 05 nov. 1802
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça para (o Príncipe Regente D. João) , acusando a recepção da provisão de 24 de Março de (1805) , na qual se proibia aos vice-reis e aos governadores e capitães-generais que passassem patentes honoríficas, sem autorização régia. Sobre esta carta recaiu um despacho do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D003963_TXT_MAN · Item · São Paulo, 06 nov. 1802
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA (do governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para o Príncipe Regente (D. João) , na qual expõe que, por Provisão, de 3 de Abril (de 1802) o Soberano determinou que, a partir da data da mesma, os Governadores e capitães-generais dos Domínios Ultramarinos, não dessem "patentes de referendação". Passado o tempo prescrito na Ordem Real de 28 de Maio de 1795, deviam dar baixa aos oficiais, quer de Milícias quer de Ordenanças, se no prazo de dois anos não mostrassem as suas patentes confirmadas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria