Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 1ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Paranaguá, Tomás de Sousa e Silva, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe confirme o posto para que foi nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO, de D. Joseja Leonarda de Jesus Pereira, moradora da vila de Nossa Senhora das Neves de Iguape, comarca de Paranaguá, viúva do capitão Antônio Lopes de Sequeira, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que lhe permita ser administradora e tutora dos seus seis filhos, a saber: Ana, Maria, Francisca, Joseja, Manuel e Joana, e conceder-lhe provisão de tutela. -- Anexo(s): instrumento de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) ao barão de Mossâmedes (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando que o Príncipe Regente (D. João) ordena que o Conselho Ultramarino consulte o que parecer ou defira, se achar justo, o requerimento do Bispo da diocese de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo (D. Mateus de Abreu Pereira) , pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que aumente a côngrua dos padres capelães da sua Sé. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que lhe conceda autorização a fim de ser ouvido em audiência, para organizar a sua defesa, por intermédio de um procurador, em virtude de uma acusação ou denúncia, sobre a qual o Régio Tribunal do Conselho Ultramarino, procedeu a consulta, sem que o requerente fosse ouvido em sua defesa. -- Anexo(s): 15 atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (cópia da) do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao (Príncipe Regente D. João) , expondo ter-se visto obrigado a suspender o ouvidor da comarca de Paranaguá , João Batista dos Guimarães Peixoto, pela insolência com que tratava as pessoas sujeitas à sua jurisdição, que eram flageladas pela sua tirania e despotismo. Ao saber-se suspenso, e temendo, talvez, o castigo, o ouvidor embarcou para Pernambuco. Está provado que ele tratava todos com desprezo como se pode ver pelas cartas originais, que envia pelas testemunhas, incluídas em vários maços remetidos, e pelas certidões -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 6ª Companhia da vila de Jacareí (Jacarehy) , pertencente ao 2º Terço de Infantaria Auxiliar, de serra acima, Antônio José Fernandes Guimarães, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que lhe mande passar carta patente de confirmação daquele cargo, para o qual foi nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral (da comarca de São Paulo) Joaquim José de Almeida, para o (Príncipe Regente D. João) , informando sobre os documentos constantes dos autos do coronel reformado do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana de São Paulo, Bento Manuel de Almeida Pais. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral, Joaquim José de Almeida, para o (Príncipe Regente D. João) , informando sobre os documentos que constituem os autos do tenentecoronel reformado do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo, Romualdo José de Pinho e Azevedo. -- Anexo(s): carta, autuação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens sobre a conta do governador de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) a respeito de não terem chegado à Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda daquela capitania, as ordens necessárias para a despesa dos ornamentos indispensáveis das igrejas paroquiais das vilas de Castro e Nova Bragança de cuja compra fora encarregada. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Arcediago de São Paulo, Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe mande entregar todos os documentos juntos à Consulta, em virtude de necessitar deles para certos requerimentos. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, deferindo-o. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (cópia do) do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , João Rodrigues de Sá e Melo (Soto-Maior) , visconde de Anadia, ao (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ordenando-lhe que mandasse desarmar e pacificar todos os Corpos de Milícias, que estivessem debaixo da sua jurisdição, pois assim o desejava o Príncipe Regente (D. João) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio José Vicente da Fonseca, em que, querendo seguir viagem par Lisboa, pede ao (6º vice-rei do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal e Castelo) que dê ordem para o deixarem passar Nas fortalezas. -- Anexo(s): atestado, passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da Companhia de Ordenanças da vila de Parnaíba, Antônio Batista, pelo seu procurador, Manuel Batista, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que lhe confirme aquele posto, para o qual foi nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do corregedor do Cível de São Paulo, Manuel Antônio Pessoa Osório, para o (Príncipe Regente D. João) , dizendo que procedeu ao sumário informativo de testemunhas em conformidade com as suas ordens. Não conseguiu averiguar a veracidade do exposto no requerimento do coronel de Milícias da Cidade de São Paulo, Jerônimo Martins Fernandes; contudo, prova-se ser de conduta irrepreensível, e obediente, sendo notória a perseguição que lhe movia a governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. Perante as razões expostas, entendia que aquele Príncipe devia ordenar a libertação do requerente, protegendo-o contra a perseguição do governador. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (conde das Galveias) , D. João de Almeida de Melo e Castro para o (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , comunicando que lhe envia o requerimento e documento do capitão-tenente da Armada Real, Francisco Manuel Bernardo de Melo Castro e Meneses. -- Anexo(s): 5 ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do físico-mor de São Paulo, Mariano José do Amaral, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que, por portaria expedida pela Secretaria de Estado dos Negócios (da Marinha e Domínios) Ultramarinos, ordenasse ao Conselho Ultramarino lhe passasse Carta de físico-mor, para o qual foi nomeado pelo referido Príncipe. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do intendente e (ouvidor e corregedor da comarca de São Paulo) , Joaquim José de Almeida para o (Príncipe Regente D. João) , dizendo que era um costume muito antigo e baseado nas ordens reais e da Câmara da cidade de São Paulo, nomear-se semestralmente dois fiscais para a Casa da Fundição do ouro; essa prática fora restabelecida pelo governador e capitão-general (da capitania de São Paulo) , Martim Lopes Lobo de Saldanha. O novo governador, Antônio Manuel de Melo Castro Mendonça, nomeou por portaria de 29 de Dezembro de 1801 fiscal perpétuo a José Arouche de Toledo (Rendon) que era também procurador da Coroa e Fazenda Real. O intendente, vendo que essa determinação era contrária ao alvará de 3 de Dezembro de 1750, ao regimento de 4 de Março de 1751, ao decreto de 20 de Outubro de 1798 e à provisão do Erário Real de 30 de Julho de 1799, escrevera protestando, mas, apesar disso, concordara em cumprir a portaria e admitira o nomeado. -- Anexo(s): certidão, portaria, provisão, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTAS do Bispo de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira, para o Príncipe Regente D. João, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior, e cópias das cartas enviadas aos seus párocos: . A 1ª queixando-se do procedimento do governador e capitão-general (da capitania de São Paulo) Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, contra o seu povo, sujeitando-o a vexames e prisões horrorosas, originando a miséria e destruindo a paz e o bemestar que o seu antecessor, Bernardo José (Maria) de Lorena e (Silveira) , proporcionara e que, por este motivo, foi premiado com a nomeação de Conselheiro do Ultramar. A 2ª dizendo que tivera conhecimento de que vários indivíduos o tinham acusado, falsamente, de procedimentos indignos; portanto deseja demonstrar a sua inocência. A 3ª dizendo que já tivera a honra de lhe escrever, cumprimentando-o e felicitando-o pela sua nomeação para ministro e secretário de Estado dos Negócios (da Marinha e Domínios) Ultramarinos. A 4ª manifestando o seu contentamento pela sua nomeação, antevendo o grande benefício que resultava para a capitania. A 5ª reúne várias cartas que o Bispo escreveu aos seus párocos, acautelando-os para que não obedecessem às Câmaras e "Comandantes" da capitania, nas ordens que lhes dessem contra os direitos do (Príncipe Regente D. João) , e no que fosse vexame do povo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do procurador da Mitra do Bispado de São Paulo, pedindo ao Bispo de São Paulo, (D. Mateus de Abreu Pereira) que ordene ao escrivão da Câmara Episcopal que lhe passe uma certidão de quatro documentos. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].