Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Joaquim de Ataíde pedindo ao (Príncipe Regente D. João) a patente do posto de capitão de Paranaguá, que enviou ao Conselho Ultramarino para confirmar. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: REQUERIMENTO de Teobaldo de Melo e César em que pede ao (Príncipe Regente D. João) que se lhe entregue a patente de capitão da vila de Itu, em virtude de ter sido recusada a confirmação que solicitara. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (nomeado governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardim Freire de Andrada, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando sobre o requerimento do cabo de esquadra da 4ª Companhia, Venceslau José da Silva. Sobre o assunto, dizia que o requerente assentara praça havia quatro anos, cumprindo desde então com vulgaridade o seu dever, não concorrendo nele qualidades que merecessem a mercê que pedia. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Salvador de Oliveira Aires em que pede ao (Príncipe Regente D. João) que se lhe entregue a patente de capitão-mor da vila de Itapetininga, em virtude de ser recusada a confirmação que solicitara. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (cópia da) do Príncipe Regente (D. João) para o governador e capitãogeneral de São Paulo, Bernardim Freire de Andrada, contendo instruções ao novo governador: que dedique o maior interesse aos assuntos eclesiásticos procurando aumentar o Cristianismo , favorecendo para esse efeito os missionários, que seriam os intermediários entre os portugueses e os bárbaros. Recomenda a imparcial aplicação da justiça, a vigilância pela conduta dos magistrados, conservando-se sempre a independência dos juizes, a defesa dos bons princípios políticos. Que estabeleça um sólido sistema defensivo, uma boa organização e disciplina dos corpos do Exército.. Deveria economizar para a Fazenda Real e favorecer a agricultura. Iguais cuidados lhe mereceria a Marinha. Quanto à administração da Fazenda Real devia o governador prestar contas circunstanciadas e anuais dos rendimentos, despesas, dívidas da capitania e procurando tornar mais exatas e produtivas as rendas reais. Recomenda-lhe interesse pelas culturas da pimenta, canela, linho, cânhamo, milho, feijões, legumes e hortaliças, devendo ser criado um Jardim Botânico onde se experimentassem as ditas culturas. Também a exploração mineira, o comércio,, a exportação e a navegação lhe devem merecer desvelado interesse. Que se estabelecesse uma Legião de Voluntários Reais nos campos de Curitiba para facilitar as comunicações entre as capitanias de São Paulo e do Rio Grande, e sustentar a nossa linha de defesa contra os espanhóis, entusiasmando-se os paulistas a fundarem novas povoações que servissem de freio à expansão espanhola. Devia este igualmente informar para o Reino sobre o estado de cada um dos Corpos Militares, sobre as propostas para os postos vagos, sobre o estado dos fardamentos, apetrechos de guerra, pólvora, estado das fortalezas, para que se tomassem as providências que se impusessem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Príncipe (Regente D. João) , para o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Bernardim Freire de Andrade, expondo que, tendo-o nomeado para suceder a Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, espera que concorra para o progresso da capitania, no que respeita à Fazenda Real e à administração da justiça; que favoreça a agricultura, minas, comércio e navegação. Ficará responsável pelo cumprimento das leis e ordens superiores. E deverá fazer respeitar a Igreja, e zelará pela conservação dos bons costumes. A educação da mocidades, igualmente merecerá cuidado. Também será necessário uma boa administração de justiça, com a rigorosa execução das leis, pela boa conduta dos magistrados e sua imparcialidade.. Outra coisa a considerar é a defesa exterior da capitania e a conservação da tropa, devendo manter-se severa disciplina militar e introduzir rigorosa economia militar. Quanto à Marinha, deverá nomear um Intendente, no porto de Santos. Quanto à Fazenda Real deverá apresentar as contas dos rendimentos totais e parciais da capitania, e da despesa; indicará o estado das dívidas ativas e passivas da capitania, deverá fazer a cobrança rigorosa das rendas reais por meio duma boa administração e conservará intacto o crédito público. Terá que proporcionar o desenvolvimento das culturas já existentes e das novas, como: pimenta, canela, linho e cânhamo. Deviam merecer especial atenção as culturas necessárias para a subsistência do homem: milho, feijão, legumes, frutas e, principalmente, a farinha de pau ou mandioca, que cada vez será mais preciosa. Porque a mineração é um objeto da maior importância, o Nota: Bernardim Freire de Andrade não chegou a tomar posse do lugar de governador e capitão-general da capitania de São Paulo.. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: LEMBRETE comunicando que o requerimento de Bento José Fernandes, escusado em 20 de Fevereiro de 1799, foi para o secretário em 12 de Julho de 1800. O outro requerimento do dito é datado de 21 de Fevereiro de 1799, e vai Junto ao de Pina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de São Paulo ao (Príncipe Regente D. João) dizendo que lhes constou que o tenente-coronel do Regimento da praça de Santos, Cândido Xavier de Almeida e Sousa, pediu a sua reforma e como prêmio de seus serviços o governo vitalício desta vila e da de Ubatuba, mas como o dito Cândido Xavier não tinha predicados para comandar a referida vila, pedem que conserve o sargento-mor Manuel José da Graça, no comando da praça e vila de Santos. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO (cópia do) do (Príncipe Regente D. João) , pelo qual promove a tenente-coronel do Corpo de Engenheiros, Alexandre Elói Porteli ao posto de coronel do mesmo Corpo e chefe da Tropa de Infantaria e Artilharia da Capitania do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do sargento-mor comandante da Brigada de Artilharia da Legião de Voluntários Reais, da capitania (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) e lente de Matemática, Artilharia e Fortificação, na mesma Legião Tomás da Corte Correia Rebelo e Silva, em que pede ao (Príncipe Regente, D. João) , que mande juntar aos papéis referentes às acusações feitas contra ele, e existentes no Conselho Ultramarino, os documentos que ele tem para se defender e que o Conselho consulte segundo as suas ordens. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ajudante da Brigada de Infantaria da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Francisco d'Elboux, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo um ano de licença para ir a Lisboa -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Elias, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação da patente do posto de quartel-mestre do Regimento de Infantaria de Milícias dos Úteis de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel José Porto, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação da patente do posto de alferes, da 1ª Companhia de Fuzileiros do Regimento, de Infantaria de Milícias de Sertanejos da vila de Itu, de que é coronel João Vicente da Fonseca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel José de Frias, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação da patente do posto de capitão da 7ª Companhia de Infantaria de Milícias de Sertanejos da vila de Itu. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Cláudia José Machado em que pede ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação da patente do posto de capitão da 4ª Companhia do 2º Regimento de Cavalaria de Milícias de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Miguel Martins de Sequeira, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação da patente do posto de capitão-mor (da vila de Jacareí) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João Rodrigues Leite pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação da patente do posto de ajudante supra das Ordenanças da vila de Porto Feliz. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Inácio Vieira de Almeida em que pede ao (Príncipe Regente D. João) confirmação da patente do posto de capitão da 7ª Companhia de Fuzileiros do 2º Regimento de Infantaria de Milícias da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Matias Luís da Costa pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação da patente do posto de alferes da 8ª Companhia de Fuzileiros do 2º Regimento de Infantaria de Milícias da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do tenente da Companhia de Granadeiros, do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Santos, Antônio José Vieira de Carvalho, pedindo ao (Príncipe Regente, D. João) que lhe confirme o posto, para o qual foi provido, pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
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