Resumo: REQUERIMENTO de Calisto José de Campos Bueno em que pede ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação na patente do posto de alferes da Companhia de Caçadores do Regimento de Infantaria de Milícias de Sertanejos da vila de Itu. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (cópia do) do (ministro e secretário do Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça dizendo-lhe que o Príncipe Regente (D. João) lhe recomendava que nomeasse para ajudante dum Regimento de Milícias da referida capitania, o cabo que acompanhava o naturalista João Manso Pereira (nos trabalhos da nitreira estabelecida em Santos) , e que aumentasse o salário do índio Luís Francisco ficando sob as ordens do citado naturalista. Diz-lhe ainda que lhe enviava juntamente a carta que João Manso Pereira escrevera a frei José Mariano Veloso e que o (Príncipe Regente) mandara imprimir e dirigir a todos os governadores do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho para o (presidente do Conselho Ultramarino) , conde de Rezende (D. Antônio José de Castro) , dizendo que o Príncipe Regente (D. João) manda remeter ao Conselho Ultramarino a representação dos oficiais da Câmara da vila, de Taubaté para que o dito Conselho dê o seu parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho para o (presidente do Conselho Ultramarino) , conde de Rezende (D. Antônio José de Castro) , dizendo que o Príncipe Regente (D. João) , manda remeter ao Conselho Ultramarino a carta de Joaquim José de Almeida, escrita em São Paulo, a 28 de Outubro de 1799, e juntamente com papéis sobre o Bispo e o governador (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , daquela capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (do ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho para o (presidente do Conselho Ultramarino) conde de Resende (D. Antônio José de Castro) dizendo que o Príncipe Regente (D. João) , manda remeter àquele Conselho, as Representações da Câmara de São Paulo, da Câmara da vila de Itu e a de Francisco Xavier dos Santos para que dê o seu parecer sobre cada uma delas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Francisco de Sá, por seu procurador Manuel Rodrigues Sete, ao (Príncipe Regente) (D. João) , pedindo que lhe seja entregue a sua patente. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José de Barros Freire pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação da patente do posto de capitão da 4ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Sorocaba. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Jerônimo Cavaleiro Leite, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação da patente do posto de alferes da (1ª Companhia) e 1º Regimento de Milícias de Cavalaria (de São Paulo) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos moradores da vila de Santos, em que pedem ao (Príncipe Regente D. João) , que atenda o requerimento que eles tinham feito à Câmara daquela vila e que fora indeferido pelo juiz de fora, presidente da mesma Câmara. -- Anexo(s): cópia de requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho para o (presidente do Conselho Ultramarino) , conde de Resende (D. Antônio José de Castro) , dizendo que o Príncipe Regente (D. João) , manda remeter, àquele Conselho, a petição do povo da vila e praça de Santos, para que proceda às devidas informações e depois dê o seu parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, pelo qual nomeia, por três anos, governador e capitão general da capitania de São Paulo, Bernardim Freire de Andrade. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do Príncipe Regente D. João, informando o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , de que, por Aviso de 2 de (Abril de 1800) , mandou remeter ao Conselho Ultramarino, a representação do povo da vila e praça de Santos, assim como o requerimento do mesmo povo, dirigido à Câmara da referida vila, para que o dito Conselho colha informações e consulte o que parecer. Assim, ordena que o referido governador informe com o seu parecer, sobre a dita representação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do Príncipe Regente D. João comunicando ao ouvidor da capitania de São Paulo, que, por aviso de 17 de Março (de 1800) , foi remetida ao Conselho Ultramarino uma representação dos oficiais da Câmara de Itu, e ordenando que informe sobre a mesma. -- Anexo(s): 2 representações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que se satisfaz ao que o (Príncipe Regente D. João) ordena, por aviso do ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos (D. Rodrigo de Sousa Coutinho) , sobre o requerimento do guarda-mor Manuel Alves Alvim, morador na cidade de São Paulo, onde tinha exercido os cargos públicos de almotacé, procurador da Câmara e fiscal da Real Casa da Fundição. Ele expõe o vexame sofrido pelos moradores do bispado de São Paulo, com as excessivas despesas que eram obrigados a fazer na Câmara Eclesiástica para obterem as licenças de casamento. No tempo do primeiro Bispo de São Paulo, Bernardo Rodrigues Nogueira, foram estabelecidas determinadas quantias a pagar à Câmara Eclesiástica pelos diocesanos e forasteiros que pretendiam casar. Depois do falecimento deste Bispo em 1748, seu sucessor acabou com essa medida.. Mas já em 1774, D. Frei Manuel de Ressurreição, restabeleceu o abusivo pagamento. Ouvido o desembargador procurador da Fazenda, foi de parecer que se tornasse presente ao Conselho o que houvesse na secretaria de Estado da Repartição sobre o aviso de 14 de Agosto de 1784, referido no acórdão da Junta da Coroa, e a resposta que o dito Bispo dera à Câmara da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): resolução, 3 requerimentos, certidão, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor José Francisco de Sales, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe mande passar carta de confirmação da sesmaria que lhe foi concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , referente a umas terras situadas no distrito de Jundiaí. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Tomé José de Carvalho Pereira Farias, em que pede ao (Príncipe Regente D. João) , que ordene-lhe sejam entregues os documentos que apresentara quando fizera um requerimento a pedir o ofício de escrivão da Ouvidoria da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardim Freire de (Andrada) , pedindo que lhe seja permitido mandar vir de Inglaterra o que carece para a longa viagem que tem de realizar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão agregado ao Terço de Infantaria Auxiliar da Marinha de Santos, capitania de São Paulo, Joaquim Francisco Pereira, em que pede ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação da patente do posto de capitão da Companhia de Infantaria Auxiliar da freguesia de Santo Amaro do 1º Terço de Infantaria Auxiliar de Serra Acima, de que é mestre-de-campo Francisco Xavier dos Santos. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Mariano Bueno em que pede a (D. Maria I) , confirmação da patente do posto de capitão das Ordenanças do bairro da Penha, termo da cidade de São Paulo. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, indeferindo o pedido -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Custódio de Oliveira em que pede ao (Príncipe Regente D. João) , que se lhe entregue a patente de capitão da vila de Itu, em virtude de ter sido recusada a confirmação que solicitara. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].