Resumo: OFÍCIO do (diretor das minas da capitania de São Paulo, coronel Martim Francisco Ribeiro de Andrada Machado ao (ministro e secretário do Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , visconde de Anadia, dizendo que lhe dirigira o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , um ofício pelo, qual lhe ordenava que lhe remetesse os diários das suas excursões mineralógicas e as participações que, sobre isto, fizera ao Ministério pelo Secretário de Estado do Ultramar, quando não lhe competia dirigir-lhe tais ofícios, pois as suas atividades eram apenas tratadas com a Secretaria de Estado e com o intendente-geral das minas e metais do Reino. Que pela continua remessa de minerais, resinas, cascas medicinais, sementes de plantas bravas, e pelos diários, já ele estava inteirado do seu incessante zelo. Pedia-lhe que expusesse o seu caso ao (Príncipe Regente D. João) , para que não recebesse mais insultos. -- Anexo(s): Instrumento em pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao visconde da Lapa (Manuel de Almeida Vasconcelos) , dando conta do requerimento de Jacinto José de Castro, da capitania de São Paulo, que o Príncipe Regente (D. João) mandou ao Conselho Ultramarino, para que consulte o que parecer.. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de alferes da 3ª Companhia de Fuzileiros do 1º Regimento de Infantaria de Milícias da cidade de São Paulo, Luís Antônio do Vale, por seu procurador Pedro "Lloreda", ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja confirmada a carta patente, pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor sindicante, Joaquim Procópio Picão Salgado, para o (Príncipe Regente D. João) , dizendo que pela Provisão de 26 de Março de 1805, começou a tirar residência ao bacharel Luís Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça, de todo o tempo que serviu no lugar de juiz de fora da vila de Santos, e, pelos seus termos e autos, se vê que este ministro era inteligente, afável e compreensivo. -- Anexo(s): Autos de residência, edital, 5 termos de assentadas, termo de encerramento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO dizendo que o ouvidor da capitania de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado representou, pelo Conselho Ultramarino, em 30 de Março de 1804, as alterações feitas pelo governador e capitão-general (Antônio José da Franca e Horta) nas sentenças dos conselhos de guerra regimentais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Fernandes de Sampaio, da capitania de São Paulo, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe mande passar confirmação de uma sesmaria, que lhe foi concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , como já há tempo pedira, sem que tivesse vindo qualquer informação. Receando que o seu pedido não fosse deferido, pede que lhe mande passar 2ª via da dita informação. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 8ª Companhia do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo, Antônio Francisco de Sá, por seu procurador, José Luís Pereira Cunha (?) ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual (o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Marcos Bezerra, capitão de Infantaria das Ordenanças de uma das Companhias das freguesias do termo da vila de Salvaterra de Bibiribi, de que é capitão-mor, Antônio José do Souto, pedindo por seu procurador José Joaquim ao (Príncipe Regente D. João) que mande aviso ao Conselho Ultramarino para ser confirmado no referido posto. Não entregou a sua Patente no prazo devido, porque ela foi levada para o Reino, por Simão Pires Sardinha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel do Regimento de Cavalaria de Milícias de Curitiba, Francisco José de Sampaio Peixoto, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual, em virtude do (Príncipe) lhe mandar juntar ao requerimento anexo todos os documentos que seguem. , pede que, uma vez juntos, se siguam os mais termos. -- Anexo(s): lembrete, 3 requerimentos, certidão, atestado, alvará de folha corrida. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Antônio de Carvalho fontes, ouvidor de Paranaguá (Parnaguá) , capitania de São Paulo, por seu procurador, Pedro Antônio de Carvalho Fontes, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que se digne mandar passar certidão de súplica dos habitantes da comarca, dirigida pelo Tribunal Régio, para a sua readmissão no referido cargo, também de qualquer representação em que seja acusado de injusto. Solicita, também, que na mesma certidão se declare se ele requereu sindicante, quando o seu sucessor tomou posse. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao visconde da Lapa, (Manuel de Almeida Vasconcelos) , dizendo que, por ordem do Príncipe Regente (D. João) , remete ao Conselho Ultramarino o ofício do governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , datado de 1 de Março de 1808, para que consulte o que lhe parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao (Príncipe Regente D. João) sobre o requerimento em que o sargento-mor do Real Corpo de Engenheiros, João da Costa Ferreira, pede a sua nomeação para a posto de tenente-coronel do mesmo corpo, com o soldo dobrado, requerimento esse que foi remetido ao referido Conselho, por Aviso do ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , de 5 de (Junho de 1806) , para que se pronuncie sobre a seu conteúdo. Ao Conselho Ultramarino pareceu ser o requerente merecedor de ascender ao posto de tenente-coronel do Real Corpo de Engenheiros, não com o soldo dobrado mas com o soldo simples da tarifa então em vigor, já pela antigüidade de dezoito anos com que serviu como sargento-mor, já pelos bons serviços atestados por três governadores sucessivos. -- Anexo(s): 4 requerimentos, 3 instrumentos em pública forma, 4 atestados, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio de Almeida Leite Penteado, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, pedindo (ao Príncipe Regente D. João) , confirmação do posto de capitão das Ordenanças da vila de Sorocaba, para o qual foi nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . Expõe que por descuido dos seus procuradores, não a requereu a tempo, do que pediu dispensa, esperando que pelo aviso régio dirigido ao Conselho Ultramarino, este lhe fosse passado. Porém, tal não sucedeu, mandando-se informar. Recorre novamente, pedindo que junte este aos mais papéis, em vista da veracidade dos fatos, lhe seja passada a solicitada confirmação. -- Anexo(s): aviso, requerimento, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (secretário do Conselho Ultramarino) Francisco de Borja Garção Stockler, para o fiscal das Mercês, José Roberto Vidal da Gama, remetendo o requerimento de Bento Manuel de Almeida Pais e mais documentos que lhe foram juntos. -- Anexo(s): 2 requerimentos, certidão de fé de ofício, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Martim Francisco Ribeiro de Andrada ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo-lhe que, até aquela altura, não chegara ordem para pôr em ação a mina de ferro de Sorocaba, sobre a qual ele já tinha mandado uma memória; que ele fizera várias excursões mineralógicas, tudo à custa de seus ordenados, e que delas resultara muitos produtos naturais, tanto no reino mineral como no vegetal; que pensava que ele também recebera os seus jornais de viagem, que de tudo lhe faziam menção, e também as idéias tendentes a aumentar a prosperidade da capitania, e a aproveitar as riquezas naturais; que ele estava a corrigir o seu jornal de viagem pelo Sul, desde Marinha até Paranaguá; que pensava que ele já recebera um caixão de sementes de plantas silvestres. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (presidente do Real Erário) , Luís de Vasconcelos e Sousa, ao visconde da Lapa, José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho dizendo que, por ordem do Príncipe Regente (D. João) , remete ao Conselho Ultramarino, para que este dê o seu parecer, os dois ofícios do governador da capitania de São Paulo (Antônio José da França e Horta) , datados de 30 de Junho de 1805, relativos à dúvida que se levantara de remeter ao ouvidor da mesma capitania os livros do registo da Secretaria do Governo, para exame das ordens que da Corte se tinham expedido ao ex-governador Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (cópia do) do (presidente do Real Erário?) , Luís de Vasconcelos e Sousa, para o (presidente do Conselho Ultramarino) , visconde da Lapa, (João de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) transmitindo as ordens do Príncipe Regente (D. João) , para enviar ao Conselho Ultramarino os dois ofícios do governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , datados de 30 de Junho de (1805) , referindo-se às dúvidas que tinha em enviar, ao ouvidor da dita capitania, (Joaquim Procópio Picão Salgado) , os Livros de Registos da Secretaria do Governo para neles examinar as ordens expedidas da Corte, ao ex-governador Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, de quem estava tirando residência. -- Anexo(s): 5 ofícios, carta, termo de reunião, edital, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel em Matemática, André Pinto Duarte, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe seja passada uma certidão do teor do decreto pelo qual, Martins Francisco Ribeiro de Andrade, foi despachado coronel graduado de Milícias, da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do secretário do Conselho Ultramarino Francisco de Borja Garção Stockler, para o fiscal das mercês, José Roberto Vidal da Gama mandando-o informar sobre o requerimento de Joaquim José Teixeira, que baixou com aviso de 27 de Janeiro de (1806) , no qual pretende remuneração dos serviços prestados. -- Anexo(s): 3 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento da Brigada da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, José Matias Ferreira de Abreu, natural da mesma capitania pedindo ao (Príncipe Regente D. João que lhe permita ingressar novamente no seu Regimento, que serve há perto de 11 anos. Expõe a razão que o levou a pedir a demissão: não obter licença para vir ao Reino beijar os pés do seu soberano. Pela fé de ofícios inclusa prova ter assentado praça como soldado, aos 14 anos, no Regimento em que ainda se encontra. Distinguiu-se entre outros oficiais inferiores, sendo escolhido pelo ajudante de ordens, para o expediente da sala do governo, como mostra pelos atestados juntos. Ao pedir a demissão não pensou afastar-se do serviço e espera que, atendendo à sua antigüidade, não será privado do posto que já ocupava. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].