Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim de Camargo Penteado, pedindo ao (Príncipe e Regente D. João) , confirmação da patente do posto de capitão da Companhia dos Caçadores do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Sorocaba, de que é coronel Luís Antônio de Sousa. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Antônio da Costa em que pede ao (Príncipe Regente D. João) confirmação da patente do posto de quartel mestre do Regimento de Cavalaria de Milícias (de Curitiba) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (coronel do 2º regimento de Cavalaria de Milícias da cidade de São Paulo) , Francisco Pinto Ferraz, queixando-se ao (secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho, do governador daquela capitania (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (do ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o (presidente do Conselho Ultramarino, D. Antônio José de Castro) conde de Resende, mandando por ordem do Príncipe Regente (D. João) remeter aquele Conselho a representação da Câmara da vila de Taubaté em que se queixam do Bispo de São Paulo (D. Mateus de Abreu Pereira) , e os documentos que o acompanham para que o mesmo Conselho se informe e consulte depois o que parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o (presidente do Conselho Ultramarino, D. Antônio José de Castro) , conde de Resende, mandando, por ordem do Príncipe Regente (D. João) remeter àquele Conselho os quatro ofícios n.º 79, 80, 81 e 82, do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, e as sete representações juntas dos moradores da mesma capitania de Belchior Alvares Pereira, de Jerônimo Martins Fernandes, de Filipe Neri Teixeira, de Teobaldo da Fonseca e Sousa, de Francisco Pinto Ferraz e de Antônio Bernardo Bueno da Veiga, para que o Conselho se informe e consulte o que parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do vigário de Jacareí na capitania de São Paulo, Padre José de Almeida Leme, para (D. Maria I) na qual se queixava da perseguição que lhe era movida pelo Padre Fabiano Martins de Sequeira, e pelo seu irmão o capitão mor (da Companhia de Ordenança) de Jacareí. Explicava as razões de tal perseguição e expunha o seu currículum e o do seu antagonista pois ambos pretendiam a igreja de Jacareí. O queixoso já se tinha dirigido por duas vezes ao governador (e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , mas via-se obrigado a dirigir-se à Rainha. -- Anexo(s): 3 requerimentos, 5 atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (cópia do) (do secretário do Estado dos Negócios de Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o (Presidente do Conselho Ultramarino) , conde de Rezende, sobre a ordem do Príncipe Regente, D. João, para que se remetam ao Conselho (Ultramarino) os ofícios inclusos n.º 79, 80 e 82 dirigidos ao dito secretário de Estado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) e as representações dos moradores da mesma capitania-Belchior Alvares Pereira, Jerônimo Martins Fernandes, Filipe Néri Teixeira, Teobaldo da Fonseca e Sousa, Francisco Pinto Ferraz e Antônio Bernardo Bueno da Veiga-para dar informações e fazer exame rigoroso. -- Anexo(s): 4 ofícios, representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Ferreira da Silva em que pede ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação da patente do posto de (tenente) quartel-mestre do 1º Regimento da Cavalaria de Milícias (de São Paulo) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para o (Príncipe Regente D. João) , informando de que atestados constam os serviços do tenente de cavalaria da Legião de Voluntários Reais, Policarpo José de Oliveira, e quando foram autuados, ao proceder-se ao competente encerramento (do processo) . -- Anexo(s): 4 atestados, 4 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Maria Quartim, a (D. Maria I) , pedindo patente de confirmação da promoção ao posto de capitão da 6ª Companhia do Regimento de Cavalaria de Milícias de Curitiba. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Estêvão Gonçalves Rio em que pede ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação da patente do posto de capitão da 5ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Milícias de Infantaria da Vila de Cunha. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para João Filipe da Fonseca, relatando que, juntamente com esta carta, seguira uma para Pedro Antônio da Silva Pedro, na qual se pedia a este que entregasse ao destinatário uma determinada quantia, referente a livros que o governador tinha recebido; e especificava. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para João Filipe (da Fonseca) , na qual se queixa das intrigas que lhe eram movidas na sua capitania, tendente a afastá-lo do Governo. Queixava-se fundamentalmente do Bispo (da diocese D. Mateus de Abreu Pereira) . Lastimava-se de todas as injustiças de que se sente alvo, justificava sumariamente sua ação, e citava a propósito a ação do falecido ministro Martinho de Melo e Castro, seu tio; terminava dizendo confiar na amizade de todos quando (em Lisboa) confiam nele. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor de Auxiliares da capitania de São Paulo, Garcia Rodrigues Pais Leme, a (D. Maria I) , no qual pede que seja reformado em coronel, sem soldo, em virtude de não poder permanecer na cidade de São Paulo, com sua mulher e filhos, usufruindo o soldo limitado que a sua patente lhe confere. Expõe os serviços prestados, entre os quais a criação de uma companhia de cavalaria de cem praças, na cidade de São Paulo, com a qual marchou para o Continente do Rio Grande. -- Anexo(s): traslado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Soares Bueno pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação da patente do posto de tenente da Companhia de Caçadores do 1º Regimento de Infantaria de Milícias da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, pelo qual promove o capitão da 1ª Companhia de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Joaquim José Pinto de Morais Leme, a sargento-mor agregado ao mesmo Corpo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente, D. João, pelo qual nomeia José Joaquim da Costa Gavião, coronel do 2º Regimento de Cavalaria de Milícias da cidade de São Paulo, com soldo de major, e reforma o coronel do mesmo Regimento, Francisco José Pinto Ferraz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, pelo qual promove, agrega e reforma nos postos dos Regimentos de Milícias da capitania de São Paulo, os oficiais mencionados na relação anexa, assinada pelo ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, D. Rodrigo de Sousa Coutinho. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao (presidente do Conselho Ultramarino, D. Antônio José de Castro) conde de Resende, dando conta dos dois ofícios do governador de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , ambos com o n.º 71, que o Príncipe Regente (D. João) mandou remeter ao Conselho, para que, juntos aos demais papéis, referentes às queixas levantadas contra o dito governador, o Conselho dê a seu parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO da Câmara da vila de São Carlos ao (Príncipe Regente D. João) , expondo que, há pouco tempo ainda, a sua povoação era conhecida pelo nome de Freguesia de Campinas e estava ligada à vila de Jundiaí. Porém, em virtude do grande desenvolvimento e à vinda de numerosos colonos atraídos pela fertilidade da terra e pela benignidade do clima, requerem ao (governador e capitão)-general (da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , que lhes seja dada autonomia administrativa, ao que o governador acedeu, mandando pelo corregedor da comarca que desse cumprimento. Assim, em Dezembro de 1797, foi convocado o povo desta povoação que resolveu dar o nome de São Carlos à nova vila e procedeu à eleição da Câmara que propôs para capitão-mor, pela ordem , os capitães Filipe Neri Teixeira, José de Camargo e Joaquim José Teixeira. Aconteceu, porém, que o mencionado governador pretendendo colocar no dito posto o capitão reformado do Regimento de Dragões Milicianos Raimundo Alves dos Santos Prado, natural de Jundiaí, mas constatando a grande resistência que o povo opunha aos seus desejos anulou a eleição da Câmara e publicou uma portaria em que constituía o seu protegido comandante em xefe da nova vila. O comandante imposto cometeu uma série de violências e opressões. Perante o exposto, aguardavam que a justiça real libertasse a nova vila de tanta violência e opressão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].