Resumo: REQUERIMENTO de Antônio José de Almeida, ao (Príncipe Regente, D. João) expondo ter apresentado no Tribunal uma (carta) patente, do governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , nomeando-o sargento-mor das Ordenanças da vila de Porto Felix para ser confirmada. Tendo-lhe esta sido recusada, pede que se digne mandar entregar a (carta) patente. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Lobato pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação da patente do posto de tenente da 7ª Companhia de Fuzileiros (do Regimento de Milícias de Infantaria da vila de Cunha) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Cardoso Borba, em que pede ao (Príncipe Regente D. João) confirmação da patente no posto de capitão das Ordenanças na vila de (Nossa Senhora da Piedade) de Lorena. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor da vila de São Luís de Guaratuba Antônio dos Santos Amaral, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) patente de confirmação, naquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA (cópia da) do (professor de História Natural e morador na vila de Santos, João Manso Pereira, para o (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo e Castro e Mendonça, informando-o de ter acabado de encher no dia 10 (de Setembro de 1799) a pequena nitreira de que dera parte ao governador a 21 de Julho, (de 1799) . Diz ainda ter-lhe enviado uma amostra de salitre, tendo dito, então, a proporção de nitro que se formara. Fala ainda do tratamento que usou par obter e do que existia no nitreiro e o informa do que mais convém para o desenvolvimento desta. Pede que o índio Luís Francisco seja isento de qualquer outro trabalho, e aumentado o seu salário, para se poder dedicar ao seu trabalho respeitante à nitreira. Pede também que tome providências a respeito das cinzas e potassa, tão necessárias ao tratamento químico do salitre, pois tudo dependerá do preço destas. Fala também do trabalho que, para juntar estas, teve de dispender. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (professor de História Natural, morador em Santos) João Manso (Pereira) para Frei José Mariano da Conceição Veloso falando pormenorizadamente, da sua nitreira na vila de Santos. Lembra o fato de já lhe ter escrito a respeito da "Metafisica Nitreira" de (Santa Ana de) Parnaíba, e notifica-o de já ter informado o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de (Sousa Coutinho) , a propósito da Real Nitreira de Santos. Pede que as vilas de Paranaguá, Cananéia, Iguape, São Sebastião e Ubatuba, contribuam com potassa, e que se reduzam as cinzas as árvores deitadas abaixo para abertura do novo caminho de Santos até o Rio Cubatão. Informa remeter salitre (para a Europa) para poder vir a saber se serve para o fabrico de pólvora. Expõe por último outros processos, que imagina, para poder obter o tão desejado salitre, como terra das sepulturas, etc -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual o (Príncipe Regente D. João) nomeia Martim Francisco Ribeiro de Andrade Machado da Silva e Araújo para o posto de coronel de Milícias da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (professor de História Natural e morador na vila de Santos) João Manso (Pereira) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando-o do fato de ter recebido uma sua carta, juntamente com exemplares das Memórias que havia escrito, e que tinham merecido a sua aprovação, coisa que ele achava muito prometedora. Diz ter-se preocupado sempre com o nitro e ter mandado construir em Santos uma nitreira, de cujos resultados obtidos esperava tirar lição para experiências futuras. Tem contudo algumas dúvidas quanto ao futuro da nitreira, considerando as dificuldades que encontrava. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Gomes de Oliveira Couto, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação da patente do posto de alferes da 7ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria de Milícias de Sertanejos da vila de Itu. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão agregado ao Regimento de Infantaria da vila de Santos, com exercício de comandante no forte da Ilha de São Sebastião, Antônio Inácio de Mesquita, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe seja entregue contra recibo a carta patente, enviada juntamente com o requerimento em que pedia a confirmação da mesma, e que lhe foi indeferido. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o (presidente do Conselho Ultramarino) conde de Resende (D. Antônio José de Castro) informando-o que o Príncipe Regente D. João pretende que o Conselho Ultramarino vendo a representação da Câmara da vila de São Carlos, capitania de São Paulo, consulte o que lhe parecer sobre o assunto, do que o referido presidente deverá dar parte ao Conselho, para que se execute. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO (minuta da) das respostas a dar ao governador (e capitão-general da capitania) de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) pelo (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, D. Rodrigo de Sousa Coutinho) em nome do (Príncipe Regente D. João) , tratando de vários assuntos de seu governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes Antônio de Cerqueira Cesár, morador na freguesia de Campinas, termo da vila de Jundiaí ao Principe Regente (D. José I) solicitanto confirmação de carta de sesmaria. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio da Cunha Caldeira em que pede ao (Príncipe Regente D. João) confirmação da patente do posto de capitão da 4ª Companhia de Fuzileiros da cidade de São Paulo, de que é coronel Francisco Xavier dos Santos. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Antônio Pais de Oliveira, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) carta de confirmação de sesmaria de uma légua de terras de testada e duas de sertão, no sítio de "Mandy Sonunga", concedidas pelo governador e capitão-general da cidade de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , como mostra pela carta inclusa. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José do Amaral Gorgel, por seu procurador, Joaquim Pereira Rego, em que pede ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação da patente do posto de tenente da 8ª Companhia de Fuzileiros do 1º Regimento de Infantaria de Milícias de São Paulo, de que é coronel Francisco Xavier dos Santos. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Joaquim de Godoi por seu procurador Joaquim Pereira Rego, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) confirmação da patente do posto de capitão da 2ª Companhia de Ordenança da vila de Jacarei, de que é sargento mor Inácio Bicudo de Brito. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Inácio Ferreira de Sá, João José da Silva e José de Sousa de Cerqueira (morador na freguesia de Campinas termo da vila de Jundiaí) pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , confirmação da sesmaria de uma légua de terras concedidas pelo governador (e capitão general) da capitania de São Paulo (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) no sítio declarado na carta de sesmaria junta. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes João de Barros Pedroso, ao (Príncipe Regente D. João) pedindo confirmação da sesmaria de uma légua de terra de comprimento e mais ou menos outro tanto de largura à beira do rio Atibaia , concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Ana Maria do Prado, Luisa Barbosa, Estêvão Pereira da Silva e outros, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo carta de confirmação da sesmaria concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) de umas terras no sítio de Piracambucai junto ao rio, confinando com a barra dum córrego que deságua no ribeirão, denominado "Sapapena". -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].