Resumo: REQUERIMENTO do professor de Gramática Latina na vila e praça de Santos, da capitania de São Paulo, José Luís de Morais e Castro, em que, pede a (D. Maria I) a confirmação das provisões para continuar no magistério, considerando que o prazo de validade da carta régia que a Rainha lhe mandara pelo já extinto Tribunal da Real Mesa da Comissão Geral, sobre o exame e censura dos livros, tinha já caducado, e que o, suplicante tinha servido com todo o zelo o dito lugar. O requerente diz dever requerer pelo Tribunal do Real Conselho Ultramarino, consoante o que se manifestava nas provisões que enviava. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: CARTA de Teobaldo da Fonseca e Sousa para o (ministro e secretário) de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarino) , Rodrigo de Sousa Coutinho pela qual se queixa injustiças do governador e, capitão-general daquela capitania, Antônio Manuel de Melo (Castro e Mendonça) , e o informa do estratagema que o dito, governador usou em 23 de Março daquele ano, 1779, fazendo assinar um papel que devia usar em seu abono para justificar todos os abusos de que o acusam. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (cópia da) do ex-capitão-mor da vila de Cunha, da capitania de São Paulo, José Gomes de Sequeira e Mota, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, pedindo que o dito, ministro interceda a seu favor, junto de (D. Maria I) a fim de regressar à dita vila, a qual deixou devido às violências do (governador e capitão)-general (da capitania de São Paulo) Antônio Manuel e Melo (Castro e Mendonça) , em virtude duma queixa forjada por Francisco Xavier (Leite) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão de granadeiros do Regimento de São Paulo, Carlos Cannan, pedindo ao (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho) , que ordene ao comandante Pablo José da Gama que, o transporte ao Rio de Janeiro no seu barco para que possa recolher ao Regimento, com tudo o que necessita, por conta da Rainha (D. Maria I) . Pede também ao ministro que envie um aviso ao (governador) e capitãogeneral (da capitania) de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , para que mande a Real Junta pagar-lhe. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do (professor de Gramática Latina na vila de Santos) , José Luís de Morais e Castro, por seu procurador Baltasar de São Mamede, (a D. Maria I) , pedindo que lhe sejam devolvidos os documentos que acompanhavam um seu requerimento anterior, o qual lhe fora indeferido, acrescentando que o Supremo Tribunal e Conselho (Ultramarino) não lhe poderiam entregar os ditos documentos sem despacho. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Carvalho Leme, a (D. Maria I) , pedindo que lhe seja entregue a patente, enviada com o requerimento em que pedia confirmação do posto de capitão das Ordenanças da Companhia do Caminho Novo, do distrito de Lorena, capitania de São Paulo. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do soldado do Regimento de Freire de Andrade, Paulo Rodrigues de Sousa, natural de Ubatuba, pedindo a (D. Maria I) , que mande alvará para que o Tribunal da Mesa de Inspeção do Comércio do Rio de Janeiro, se abstenha de violências contra órfãos e viúvas em virtude de seu pai, o alferes José Rodrigues, ter morrido, e os seus bens terem sido usurpados ficando sua mãe, Clemência da Conceição, em más circunstâncias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do conselheiro (do Conselho Ultramarino) , Francisco da Silva Corte Real, ao (fiscal das mercês) , Francisco Feliciano Velho da Costa Mesquita Castelo Branco, comunicando remeter, por ordem daquele Conselho, o requerimento e mais papéis de D. Teresa Lina Micaela da Costa, viúva do (capitão de Cavalaria de umas das Companhias da Legião de Voluntários Reais de São Paulo) , José Rodrigues de Oliveira Montes, em que pede remuneração dos serviços de seu marido. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Luís de Oliveira, morador na vila de São Sebastião, a (D. Maria I) , pedindo confirmação da sesmaria de meia légua de terras "em quadra", concedida pelo governador da capitania de São Paulo, Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) , como mostra pela carta de sesmaria junta. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Rodrigo de Sousa Coutinho pelo qual lhe comunica a campanha que o Bispo (D. Mateus de Abreu Pereira) fez contra ele e contra o seu Governo; por vários meios, junto do povo e publicando a carta difamatória a que ele, noutros ofícios, se refere. Inculca-o como o denunciante dos crimes imaginários que lhe imputam e aponta como causa donde emana toda a intriga e o principal influenciados do Bispo, o arcediago da Sé, Manuel Joaquim Gonçalves. Espera que reconheçam a sua inocência e o Bispo entre na execução dos seus deveres, afastando daquela diocese a causa da sua negligência. -- Anexo(s): 2 atestados. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (do governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio o Manuel de Melo Castro e Mendonça, para (o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho em que faz saber qual a conduta dos párocos e também de se queixar deles quando o Bispo (de São Paulo) D. Mateus de Abreu Pereira, não os repreender pelos seus maus atos. O que tinha dado mais dissabores, foi o vigário da vila de Taubaté; Manuel Francisco de Andrade, afilhado do arcediago e colocado pelo mencionado Bispo. O referido vigário já tinha estado na mesma freguesia, cerca de três anos, nos quais nunca fez confissão, óbitos, casamentos e batismos, vivendo libertinamente, e dando sempre maus exemplos. O povo reclamou, mas seus rogos não tiveram aceitação. Então convocaram a Câmara, para que vigário saísse daquela vila, atestando que, pessoas como o vigário, não se fizeram para ser pastores. Por tudo isto, o governador achava conveniente que o ministro tomasse providências, pois que, da conduta das vigários depende muito o bem estar e o sossego dos povos. -- Anexo(s): 4 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTOS dos serviços do sargento-mor da Brigada de Infantaria da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Anastácio de Freitas Trancoso, cujos documentos estão rubricados pelo ouvidor da comarca de São Paulo, Caetano Luís de Barros Monteiro. -- Anexo(s): requerimento, 2 atestados, reconhecimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de (coronel de Infantaria da praça de Santos) , Manuel Mexia Leite, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) (D. Rodrigo de Sá Coutinho) , comentando-se das injustiças praticadas pelo (governador e capitão)-general da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo e Castro e Mendonça) , que lhe inventava doenças graves e defeitos físicos, o que era falso, podendo provar por documentos. Lamenta, igualmente, o ter desagregado o seu Regimento, a ponto de existirem apenas quatro soldados em cada Companhia daquela cidade, encontrando-se os, outros dispersos por diferentes destacamentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor de Paranaguá , bacharel Manuel Lopes Branco, a (D. Maria I) , pedindo que nomeie sucessor por ter terminado o prazo do cargo que exercia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do coronel do 1º Regimento Miliciano de São Paulo, Francisco Xavier dos Santos, para (D. Maria I) , expondo que exerce, há quinze anos, o cargo de tesoureiro geral e deputado da Junta da Fazenda da capitania de São Paulo. Solicita à Rainha a sua intervenção, no sentido de impedir o então governador e (capitão-general) da dita capitania, Antônio Manuel de Melo (Castro e Mendonça) , de prosseguir na sua perseguição ao referido coronel e seu Regimento, nomeando para coronel-agregado ao mesmo Regimento, José Florêncio da Silveira, morador na vila de Itu, desobedecendo às reais determinações que não permitem postos agregados nos Corpos Auxiliares Jurando a sua lealdade, pede as providências necessárias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do coronel do 1º Regimento Miliciano de São Pauto, Francisco Xavier dos Santos, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, lamentando-se da perseguição que lhe move o (governador) e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo (Castro e Mendonça) , assim como ao Regimento de Milícias, formado por oficiais de comprovada honradez o qual tem por coronel agregado José Florêncio de Oliveira, da vila de Itu. Considera este provimento uma ofensa, por si e seus oficiais na qual está empenhado o governador e seu ajudante de ordens, Tomás da Costa (Correia Rebelo e Silva) . Não pretende ser eco dos clamores dos oprimidos, apenas defende a sua causa, como cidadão pacifico e zeloso dos interesses de (D. Maria I) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO de alguns paulistas (ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, D. Rodrigo de Sousa Coutinho) , agradecendo por terem, com o seu auxílio, conseguido que o ajudante das ordens (do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta) , Tomás da Costa, fosse mandado embora da cidade e lamentam-se do fato de ele ter saído triunfalmente, o que explicam pelo valimento que tinha junto do governador. E este último tinha compelido testemunhas a deporem a favor do oficial em questão, para este apresentar boas referências no Reino, quando do regresso. Esperavam, contudo, que na corte, quer o ministro, quer a Rainha, viriam a conhecer definitivamente, a verdade. Pedem, indiretamente, ao Ministro que destitua do cargo o governador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) do diretor dos Índios, José Cardoso da Guerra, capitão regente Fernando de Sousa Pousada e do alferes Jorge dos Santos, em nome de todos os índios da Vila de São José, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, em que pedem ao referido ministro que autorize o sargento-mor e ajudante de Ordens, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, a voltar para o seu posto, em virtude dele zelar pelos direitos dos fracos perante os fortes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Luís Dias de Almeida, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação do posto de capitão da 5ª Companhia de Ordenanças, para que foi nomeado pelo governador da capitania de São Paulo, como mostra pela carta patente junta. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Tomás Marcondes da Silva, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação da patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) o nomeou capitão da 7ª Companhia de Ordenanças. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
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