Resumo: RELAÇÃO (cópia da) de ofícios remetidos pela Junta (da Administração e Arrecadação) da Real Fazenda da capitania de São Paulo, a (D. Maria I) pelo Tribunal do Real Erário, dos quais constam as arrematações dos contratos dos dízimos, das passagens dos rios da capitania e dos cubatões, assim como as contas referentes aos vários rendimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: REQUERIMENTO do capitão das Ordenanças das Praças (sic) da vila de São Sebastião, José Marques Pereira, a (D. Maria I) pedindo que lhe mande entregar a carta patente, que acompanhou o seu requerimento em que pediu confirmação do referido posto, e que lhe foi recusada. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardo José de Lorena (e Silveira) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, expondo que, com a chegada do seu sucessor, recebeu seis cartas do dito ministro que tratavam das várias ordens relativas ao cumprimento de ordens, entre elas que a soberana ordena que informe sobre se estabelecer o correio das cartas desta capitania, com o Reino e outros domínios ultramarinos. Também fora ordenado ao governador que convoque, de novo, as Câmaras da capitania e diga aos vassalos, em seu nome, que procurará manter a liberdade do comércio do sal, apenas sujeito a pequenos direitos; e que nomeie seis cavaleiros, dois de cada uma das Ordens Militares. Igualmente ordena que faça saber aos povos, quanto lhe foi agradável ver como eles contribuíram para a construção do Palácio Real; que informe a qualidade dos licores consumidos, e a moeda que circula na capitania. Alude que se deve evitar queixas dos espanhóis, ou ser surpreendidos por eles. -- Anexo(s): ofício,. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO DO CAPITÃO da 5ª Companhia do 2º Regimento Auxiliar da Guarnição da Ribeira Grande, distrito de São Paulo, Francisco Gomes Silveira, pedindo a (D. Maria I) , a prorrogação do prazo da licença que lhe concedera por um ano, para três, a fim de, na cidade de Maranhão organizar pessoalmente a sua defesa, em várias demandas. -- Anexo(s): traslado de provisão , bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo a (D. Maria I) pedindo a confirmação real do cargo de ajudante de ordens para José Joaquim da Costa Gavião escolhido acertadamente para esse posto pelo general Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) durante o seu governo, tendo demonstrado grande previdência e louvável conduta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o (presidente do Conselho Ultramarino) , conde de Resende (D. Antônio José de Castro) , informando que (D. Maria I) , confirma a nomeação do mestre de ler e escrever da Vila de Santos, José Inocêncio Pinto de Morais, que se participe ao Conselho Ultramarino, a fim de que seja passada provisão do dito cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (professor) João Manso (Pereira) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, agradecendo a primeira memória da "obra das Viagens Metallurgicas de M. Iars", e tudo o mais que o mesmo ministro lhe tem feito. Vai remeter ao Reverendo Frei José (Mariano da Conceição Veloso) , informação sobre o transporte das aguardentes, e dispõe-se a partir para Sorocaba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO de ofícios remetidos pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , para o ministro e secretário de Estado dos Negócios (da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, feita pelo secretário do Governo (da mesma capitania) , Luís Antônio Neves de Carvalho tratando, no primeiro deles, da sua viagem de vinda para o Rio de Janeiro, com escala na Bahia e chegada à São Pauloe nos demais de vários aspectos de sua governação, relaivamente a aspectos econômicos, políticos, sociais, militares e religiosos, todos .acompanhados de seus respectivos documentos comprobatórios -- Anexo(s): 57 ofícios. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Vicente da capitania de São Paulo, a (D. Maria I) , pedindo confirmação da provisão, passada pelo governador e capitão-general da capitania (Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça) a Leandro Bento de Barros, para mestre régio, cadeira que fica já exercendo interinamente, em conseqüência de ser muito necessário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO, passada pelo tabelião de notas da cidade de Lisboa e seu termo, Manoel Joaquim Simpliciano Xavier de Brito, atestando que lhe foram apresentados para trasladar, em pública forma, a ordem do (governador e capitão)-general (da capitania de São Paulo, Antônio Mendonça) , transmitida pelo ajudante de ordens Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva ao coronel Antônio José de Macedo, para que vigiasse todos os movimentos do capitão-mor José Gomes de Sequeira Mota, evitando que ele infringisse as leis, e soltasse o ajudante que ainda estava preso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO (cópia do) de Vicente Machado Silva ao (governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) pede ao dito governador que, atendendo aos bons serviços prestados por ele, ordene ao comandante da praça de Santos faça pagarlhe o soldo por inteiro, tal como recebe o capitão comandante da Fortaleza da Barra Grande, embora sem ter confirmação e sem estar de momento em exercício das suas funções. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: MEMÓRIA do padre Bento Cortês de Toledo, natural da capitania de São Paulo, e morador na vila de São José do Rio das Mortes, bispado de Mariana, para (o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, D. Rodrigo de Sousa Coutinho?) em que, depois de expor as dificuldades em que vivem ele e a família, e a exemplo do Padre José da Costa, que exerce um ofício da Câmara Episcopal de Marinha, pede um ofício de escrivão da vara eclesiástica da vila de São João de El-Rei, pagando ao Bispo o mesmo que o escrivão já falecido pagava ao Bispo também já falecido. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Leocádio Pinto de Morais, que foi provido no magistério de ler, escrever e contar da vila de Santos comarca de São Paulo por tempo de ano e meio em que diz ser obrigado a pedir confirmação, no mesmo espaço de tempo, à Real Mesa da Comissão Geral, mas como nessa altura ela já estava extinta, teve que recorrer ao Conselho Ultramarino. Porém como os oficiais do dito Conselho tinham dúvida sobre por quanto tempo lhe haviam de passar confirmação, pede a (D. Maria I) que se sirva mandar tudo para o tribunal, para se declarar. Sobre este requerimento recaíram: um da Fazenda, segundo o qual o tempo que vai desde que o requerente tomou posse, 6 de Dezembro de 1795, até a data do requerimento, já ultrapassa o tempo -- Anexo(s): declaração, pedido de informação, bilhete, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Vidal Gonçalves Neves, pedindo a (D. Maria I) , que lhe confirme a patente de capitão de Cavalaria Auxiliar do bairro de Jaraguá, da cidade de São Paulo, pertencente ao Regimento de Dragões Auxiliares de Serra Acima, para o qual foi nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) . -- Anexo(s): carta patente, 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do sargento-mor das Ordenanças da vila (Nova) de Castro, Luciano Carneiro Lobo pedindo a (D. Maria I) , que lhe confirme a patente conferida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA PATENTE DE CONFIRMAÇÃO de (D. Maria I) , pela qual confirma Manuel Vidal Gonçalves Neves no posto de capitão da Companhia de Cavalaria do Bairro de Jaraguá, termo da capitania de São Paulo, no qual fora provido pelo governador e capitão-general da sobredita capitania, Bernardo José Maria de Lorena (e Silveira) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO dos ofícios da Legião de Voluntários Reais, que não tem carta patente propostos pelo (governador e capitão general da capitania de São Paulo) Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO, feita pelo coronel Manuel Mexia Leite, dos oficiais do Regimento de Infantaria da praça de Santos, de que e comandante o referido coronel, que não foram confirmados os postos que exercem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça para o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, D. Rodrigo de Sousa Coutinho) ordem que promovesse um maior intercâmbio comercial entre a capitania de São Paulo e Reino E sobre outras questões de seu governo relativamente aos militares, aos produtos da eonomia, as vilas, etc. -- Anexo(s): 25 ofícios, 5 relações. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Filipe Néri Teixeira para (D. Maria I) , em que expõe que vivia numa das freguesias de São Paulo, chamada Campinas, onde exercia o cargo de capitão das Ordenanças e comandante da dita freguesia, tendo concorrido para o seu engrandecimento e povoamento, tanto que o (governador e capitão) general da capitania de (São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, mandou criar vila com o nome de São Carlos, em Dezembro de 1797. Por todos estes motivos Filipe Néri Teixeira achava conveniente que a Rainha tomasse providências sobre o caso e que intercedesse a favor dele, pois foi sempre zelador e cumpridor dos seus deveres. Este requerimento baixou ao Conselho Ultramarino para que se proceda ao conselho necessário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria