Resumo: OFÍCIO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra (?) , Luís Pinto de Sousa (Coutinho para (o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, dizendo que não acha admissível a cláusula de 6 anos de serviço acerca da promoção dos oficiais para a capitania de São Paulo, e que parece que essa cláusula nunca se praticou a respeito das tropas do Brasil, mas só quanto aos oficiais que servem na Índia ou em África. -- Anexo(s): decreto. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaParaná
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Resumo: OFÍCIO do Conselheiro (do Conselho Ultramarino) Francisco da Silva Corte Real, para o fiscal das mercês, desembargador Francisco Feliciano Velho da Costa Mesquita Castelo Branco, informando que o Conselho lhe ordena que remeta ao dito desembargador o requerimento e documentos inclusos, referentes a José Manuel de Sá, em que este pede remuneração dos seus serviços, para que o referido fiscal, visto o novo requerimento, dê as necessárias informações. -- Anexo(s): ofício, 2 requerimentos, 6 atestados. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, no qual diz que o cadete da Artilharia da Marinha, João Ernesto Cabral de Vasconcelos e o cadete do Regimento de Lencastre, Manuel Nicolau de Ataíde, pretendem transferência para São Paulo, na mesma praça de cadetes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do escrivão da Marinha Real da Ribeira do Douro, Joaquim Antônio Leite e Morais, declarando que Gualter Guimarães justificou, perante o inspetor da mesma, Rodrigo Antônio de Abreu e Lima, ser proprietário e caixa do bergantim-Ásia-de que era mestre, Joaquim Alvarez Ribeiro. Atesta também que a mesma embarcação tinha passaporte e pretendia seguir viagem da cidade do Porto para Santos e Rio de Janeiro, com escala pela Figueira (da Foz) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO (minuta do) do (ministro e secretário de Estado dos Negócios de Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o (ministro) José de Seabra da Silva, pelo qual lhe participa que, tendo determinado (D. Maria I) receber o juramento de homenagem que lhe vão prestar os governadores e capitães-generais nomeados para o reino de Angola e capitania de São Paulo dê as providências necessárias para tais cerimônias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do (príncipe Regente D. João) , pelo qual nomeia José Arouche de Toledo (Rendon) , mestre de campo do segundo Terço Auxiliar de Serra Acima, na capitania de São Paulo, posto que ficou vago por falecimento de Manuel de Oliveira Castro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do intendente-geral da Polícia da Corte, Diogo Inácio da Pina Manique, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando sobre dois requerimentos feitos por uma preta, chamada Teresa, nos quais esta dizia pertencer à Irmandade do Senhor Jesus Maria José dos Homens Pretos e ter obtido sentença de liberdade, pela que se queixava de o capitão de Dragões Bernardo Jacinto Gomes, a querer conservar como escravaPelo referido capitão, lhe fora requerida licença para, ao regressar à capitania de São Paulo, levar consigo sua mulher, filhas e aquela escrava, queixando-se de o carregador da Rua Nova lhe ter tirado de casa e de a ter obrigado a assinar um termo em que se comprometia a não levar consigo, pondo-a em casa de um terceiro. -- Anexo(s): auto de declaração, 2 avisos, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO (minuta do) do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho para que o governador e (capitão general da capitania de) São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e (Mendonça) dê conta ao vice rei do Brasil (D. Antônio José de Castro) , de que (D. Maria I) lhe ordena que mande a ele governador, e a João Manso Pereira, professor régio no Rio de Janeiro, dispensando-o, durante dois anos do exercício da sua profissão, para que se ocupe do descobrimento dos nitreiros naturais, nas Barreiras de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel da Cavalaria e comandante da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo Antônio Luís da Rocha Pereira e Magalhães, a (D. Maria I) , pedindo a confirmação da patente do referido posto que exerce há mais de oito anos, e para o qual fora nomeado pelo governador e capitão-general da dita capitania Bernardo José Maria de Lorena e Silveira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo de São Paulo, D. Mateus (de Abreu Pereira) , ao (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, na qual diz que deseja saber se a nomeação dos professores de gramática Latina, Filosofia e Retórica, naquele bispado, pertence aos bispos ou aos governadores, ou a ambos. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: MAPA dos habitantes da capitania de São Paulo desde 1789 até 1796. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do Capitão Francisco Xavier da Costa Aguiar, pedindo a (D. Maria I) que ordene à Secretaria do Conselho Ultramarino que lhe passe a patente por duas vias, em virtude de suspeitar que a mesma se tivesse desencaminhado, quando em 15 de Março de 1791, foi enviada à dita Senhora, a fim de ser por ela assinada. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO de José Seabra da Silva, ao (presidente do Conselho Ultramarino, D. Antônio José de Castro) Conde de Resende dando conta dum requerimento de Garcia Rodrigues Pais Leme, capitão de cavalaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, que o (Príncipe Regente D. João) mandou remeter ao Conselho, para que dê a seu parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Manuel Lopes da Ressurreição, pedindo a (D. Maria I) , que lhe confirme a sesmaria concedida pelo governador interino da capitania de São Paulo, (Frei José Raimundo Chichorro da Gama Lobo) . -- Anexo(s): carta de sesmaria, requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos moradores da vila de São Luís de Guaratuba, fundada no ano de 1770, a (D. Maria I) , acerca do estado de decadência da referida vila. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO das munições e apetrechos de guerra e mais gêneros que são necessários na capitania de São Paulo, passada pelo tenente-coronel e comandante, Antônio Luís da Rocha Pereira e Magalhães. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardo José de Lorena e (Silveira) , informando que o tenente da Terceira Companhia de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais (da capitania de São Paulo) , Manuel Pacheco Gato, que requereu a reforma desse posto, sempre desempenhou bem as suas obrigações. -- Anexo(s): 2 requerimentos, autos de justificação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) da junta (da Administração e Arrecadação da Fazenda Real da capitania de São Paulo) , a (D. Maria I) , dizendo que a Rainha decretou, em 14 de Agosto de 1795, que se aumentassem ao mestre-de-campo José Vaz de Carvalho e seus sócios, os contratos dos novos impostos de São Paulo e de todas as vilas da capitania, e o dos meios direitos, dos animais que passam pelo Registo de Curitiba, criados nas fazendas do Rio Grande de São Pedro do Sul até Serra Acima, e os direitos completos dos animais criados nas fazendas de Serro Acima, até o Registo de Curitiba. -- Anexo(s): cópia de autos de arrematação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) da Junta (da Administração e Arrecadação) da Fazenda Real (da capitania de São Paulo) , a (D. Maria I) , em que expõem que, requerendo o prioste de Cabido da Sé (de São Paulo) , execução da provisão do Real Erário, de 25 de Novembro de 1795, apresenta à Rainha o cálculo, no qual está mencionada a dívida feita em 16 anos, o qual foi deferido por despacho de 6 de Maio de 1796. -- Anexo(s): cálculo. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (cópia da) da Junta da (Fazenda Real) da capitania de São Paulo, a (D. Maria I) , remetendo uma relação das dívidas ativas da referida Fazenda, liquidadas até 31 de Dezembro de 1794, cuja importância é de setenta e dois contos setecentos cinqüenta e um mil oitocentos cinqüenta e dois réis e dizendo que apenas poderão cobrar-se naquele ano, quatorze contos setecentos e cinqüenta e dois mil oitocentos e quatorze réis. Autenticada com a assinatura do (escrivão da Junta da Fazenda Real) , João Vicente da Fonseca. -- Anexo(s): cópia de relação, cópia de extrato. -- Observações: [dado não informado].
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