Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento do capitão agregado ao 2º Terço de Infantaria Auxiliar da cidade de São Paulo, Bernardo Jacinto Gomes. -- Anexo(s): cópia de carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que se satisfaz ao que (D. Maria I) ordena, sobre o requerimento do Bispo de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira, no qual pede que lhe seja passada provisão, para que se lhe pague a sua côngrua, de um conto de réis, desde o dia da sua confirmação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que se satisfaz ao que (D. Maria I) ordena, sobre o requerimento do Bispo de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira, para (D. Maria I) , no qual pede que lhe seja concedida a terça parte das côngruas vencidas durante o tempo em que esteve vaga a sua igreja, para ajudas de custo e pagamento de bulas, e que as outras duas partes lhe sejam também entregues, uma para as obras da Sé e a outra para compor a sua casa. -- Anexo(s): 3 provisões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, segundo o qual o Bispo de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira, não tem direito a que se lhe pague parte da côngrua da "Tripartita", atribuída aos Bispos do Ultramar, em virtude de ser D. Frei Miguel da Madre de Deus, o nomeado para suceder ao falecido D. Frei Manuel da Ressurreição -- Anexo(s): aviso, requerimento, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens, sobre o requerimento do padre Antônio de Oliveira Costa, sub-chantre da Sé de São Paulo, que pretende ser nomeado arcediago da mesma Sé, ou na primeira conezia, que nela viesse a vagar. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, em que se satisfaz ao que (D. Maria I) , ordena sobre o requerimento de José Joaquim da Costa pede o requerente a confirmação dos dois postos de ajudante das ordens do governo da capitania de São Paulo e de capitão da quarta Companhia de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da mesma cidade, em que fora provido pelo (governador e capitão-general, Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) . -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca de Paranaguá, Manuel Lopes Branco e Silva, para (D. Maria I) , dizendo que, conforme consta da certidão junta, mandou pôr editais e registar as Ordens de 10 de Março de 1690, 19 de Janeiro de 1713 e 15 de Outubro de 1795, as quais determinam a forma como os residentes no Estado do Brasil, devem legalizar os seus serviços. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO impresso, pelo qual o (Príncipe Regente D. João) , ordena que todos os Regimentos de Artilharia e Marinha se aumentem, de modo a ficarem com mil e duzentas praças cada um; que os Regimentos da Real Armada se constituam, como os de Artilharia, e que o Regimento de Infantaria de Lippe se complete na mesma proporção. Determina, também, que todos os outros Regimentos de Infantaria se aumente, até nova ordem para novecentas e trinta e oito praças e que os Regimentos de Cavalaria do mesmo exército se constituam no pé de seiscentos e treze homens, e de quinhentos e sessenta e cinco cavalos. -- Anexo(s): relação, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, que informa (D. Maria I) estar estabelecido, desde a criação dos Bispos do Brasil, e ainda antes de criadas as muitas catedrais, conceder-se as ajudas de custo que (D. Mateus) de Abreu Pereira pede no requerimento anterior, e foi ratificado por Alvará, de 2 de Janeiro de 1633. Este Alvará, de início referente a um só Bispo foi-se ampliando aos outros que se criavam. Mas o requerente, no seu distrito, não tem necessidade de embarcar, para fazer as suas visitas às igrejas, pelo que não precisa dessas ajudas de custo. No entanto este abuso de receber as quantias arbitradas verificava-se em todo o Estado do Brasil. Ora este fato precisa que se tomem as necessárias providências a fim de que seja evitado ou moderado. No que respeita a este Bispo, ainda que o dito Alvará se estendesse ao respectivo Bispado, que na altura não foi tomado em conta não terá ele direito de receber essa quantia, destinada ao embarque, quando das visitas. Parece, também, que se deve ordenar aos vice-reis e governadores do Brasil, que informem sobre este assunto, e especifiquem a quantia que se deve arbitrar, o gênero de embarcação e os dias que gastam nas viagens -- Anexo(s): requerimento, certidão, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que se satisfaz ao que (D. Maria I) , sobre o requerimento do Bispo de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira, em que pedia para lhe ser concedida ajuda de custo e embarcações, quando das suas visitas ao Bispado, tal como D. José I, tinha concedido a seu antecessor, D. Frei Manuel da Ressurreição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra) Luís Pinto de Sousa Coutinho, no qual informa que remete uma proposta de oficiais para a Legião de Voluntários Reais de São Paulo e Regimento de Santos e uma relação dos que devem ser reformados. -- Anexo(s): 3 ofícios, mapa, plano, relação, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do ouvidor da Comarca de Paranaguá (Parnaguá) da capitania de São Paulo, o bacharel Manuel Lopes Branco e Silva, em que ele pedia licença para se consorciar com D. Gertrudes Solidônia de Melo, viúva do bacharel Antônio José de Sousa, moradora na vila de Itu. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO feita pelo secretário do governo da capitania de São Paulo, José Romão Jeunot, dos ofícios enviados pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Bernardo José Maria de Lorena da Silveira) para a Secretaria de Estado da Repartição da Marinha e Domínios Ultramarinos, com o resumo dos ofícios inclusos. -- Anexo(s): 3 ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da companhia da vila de Guaratinguetá (Guratinguetá) Bartolomeu de Moura, pedindo a (D. Maria I) , que lhe seja confirmada a carta patente pela qual o requerente foi provido naquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, D. Rodrigo de Sousa Coutinho) , para o governador (e capitão general da capitania) de São Paulo Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , informando-o de que foram apresentadas a (D. Maria I) as cartas em que se referia ao estado da população, aos mapas militares, à informação sobre Agostinho Delgado Arouche e José Romão Jeunot, às pautas da Alfândega; por tudo isso lhe louva a Rainha o zelo e elogia o povo da dita capitania pela sua leal vassalagem. Dá-se-lhe conhecimento da aprovação da Rainha quanto à nomeação de José Romão Jeunot para Ajudante de Ordens na capitania de Minas Gerais e sobre o o que há a respeito do mestre de campo do Terço Auxiliar Agostinho Delgado, bem como a prorrogação do prazo previsto para a contribuição para a reedificação, da cidade de Lisboa.Também declara estar informado sobre o uso do papel selado para todos os atos judiciais e sobre a a livre circulação do sal. Pretende a Rainha que se fixe o preço da água ardente e outras bebidas fortes e seja informada sobre a moeda que circula nessa capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Miguel Martins de Siqueira, pedindo a (D . Maria I) , confirmação da patente, concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) , o qual foi nomeado no posto de capitão da 4ª Companhia de Cavalaria, da vila de Jacarei , uma das do Regimento de Ligeiros Auxiliares de Serra Acima, de que é coronel, Joaquim Manuel da Silva e Castro, vago por reforma de Manuel Fernandes de Andrade. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Pedro Galvão de Moura Larcerda, por seu procurador Joaquim Pereira Rego, pedindo a (D. Maria I) que lhe passe a carta patente de confirmação no posto de sargento-mor do Regimento de Infantaria paga da praça de Santos, de que é coronel, Manuel Mexia Leite, em que foi provido pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim Mariano Galvão de Moura e Lacerda, por seu procurador Joaquim Pereira Rego, pedindo a (D. Maria I) confirmação do posto de alferes da Companhia de Maior do Regimento de Infantaria pago da praça e freguesia de Santos, de que é coronel Manuel Mexia Leite, posto em que foi provido pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) . -- Anexo(s): carta patente, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. Maria I) , pelo qual confirma no posto de sargento-mor do Regimento de Infantaria da praça de Santos o capitão de Granadeiros do dito regimento, José Pedro Galvão de Moura e Lacerda e, no posto de alferes, o cadete do mesmo Regimento Joaquim Mariano Galvão de Moura e Lacerda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do coronel, Luís Antônio de Sousa, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo confirmação da sesmaria de três léguas de comprido e uma de largo, das terras situadas na barra do rio Sorocaba com o Tiete, como mostra pela carta inclusa. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].