Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que se satisfaz ao que (D. Maria I) ordena, por aviso do ministro e secretário de Estado Luís Pinto de Sousa, de 28 de Outubro de (1796) , dirigido ao presidente do Conselho Ultramarino, conde de Resende (D. Antônio José de Castro) sobre o requerimento do alferes de Infantaria da Legião de Voluntários Reais de São Paulo, Silvestre Ferreira da Silva, provido no posto em 1790 (pelo governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) , requerera a sua confirmação, mas, esta fora recusada pelo Conselho Ultramarino, sendo-lhe determinado que a requeresse à Rainha, o que fazia no presente requerimento. Ao Conselho pareceu não ser de deferir a sua pretensão , por não estar dentro das atribuições do governador passar patente de alta graduação.. A resolução do (Príncipe D. João) indeferiu a pretensão do requerente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que se satisfaz ao que (D. Maria I) ordena, por aviso do ministro e secretário de Estado, Luís Pinto de Sousa, de 4 de (Abril de 1798) , sobre o requerimento do ajudante do Regimento de Infantaria da praça de Santos, capitania de São Paulo, José Vitorino Rocha, provido interinamente e por comissão no posto de capitão da 5ª Companhia do mesmo Regimento, pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, 5º conde de Sarzedas (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) , pedindo a confirmação do dito posto. Ouvido o procurador da Fazenda, ao Conselho pareceu que a patente concedida pelo governador fora ilegal, porque estava fora das suas atribuições. -- Anexo(s): resolução. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino segundo o qual senão devia confirmar a patente de capitão da Quinta Companhia do Regimento (de Infantaria) da praça de Santos, a José Vitorino Rocha, concedida sem jurisdição pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Bernardo José de Lorena e Silveira) . -- Anexo(s): aviso, requerimento, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, segundo o qual se não devia passar patente de coronel do Regimento de Cavalaria Auxiliar, a Policarpo Joaquim de Oliveira, por não merecer a confirmação pretendida. -- Anexo(s): aviso, 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, em que se satisfaz ao que (D. Maria I) ordena, por aviso do ministro e secretário de Estado Luís Pinto de Sousa, de 19 de Novembro de (1895) , sobre o requerimento do tenente-coronel do Regimento de Cavalaria Auxiliar de Dragões da cidade de São Paulo, Policarpo Joaquim de Oliveira, provido no posto de coronel do mesmo regimento pela patente que junto remetia. Dizia o requerente, que tendo pedida ao Conselho a sua confirmação, lhe fora recusada, sendo-lhe determinado que a requeresse à Rainha o que fazia no presente requerimento. Ao Conselho pareceu que não devia ser concedida , por não estar dentro das atribuições do governador da capitania passar patentes para postos de tão alta graduação. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do sargentomor do Regimento de Infantaria da praça de Santos Antônio Lopes de Azevedo. Requerera a reforma, mas pedia para ser reabilitado, sendo-lhe pagos os soldos que deixara de cobrar desde o dia da sua expulsão até a presente data. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Safino e Manuel José da Silva, fundidor e ensaiador da Real Casa de Fundição de São Paulo, a (D. Maria I) pedindo para lhe serem passados os seus provimentos com o respectivo vencimento dos ordenados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça ao (ministro e secretário dos Negócios Estrangeiros e da Guerra) Luís Pinto de Sousa (Coutinho) , acerca do problema da habitação dos governadores e Bispos de São Paulo, nesta cidade. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre José Barbosa de Brito a (D. Maria I) pedindo que lhe passe por certidão o Aviso remetido pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros, sobre o perdão dos novos direitos da igreja de Nossa Senhora das Luzes (dos Pinhais) da Vila de Curitiba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. Maria I) pelo qual nomeia para secretário do governo da capitania de São Paulo, Luís Antônio Neves de Carvalho por período de três anos. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, segundo o qual os serviços do moço da Câmara de (D. Maria I) , Joaquim Plácido Franco Bravo, foram dignamente atendidoscom o recebimento de mercês e tenças. Pelos documentos juntos, verifica-se haver herdeiros que, por direito natural, sucedem nos serviços do pai do requerente. -- Anexo(s): aviso, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia do) do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para José de Seabra da Silva, acerca dos requerimentos dos juizes de fora, de Palmela, José Alves Branco Monis Barreto, e de Ademira, José da Silva Magalhães; e de André Eloi, formado em leis, para os seguintes cargos, respectivamente: Ouvidores de São Paulo e Paranaguá e juiz de fora da vila de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Antônio Tomás da Silva Leitão, dizendo que, em cumprimento das ordens (do Príncipe Regente D. João) , fez a visita do ouro à galera Nossa Senhora da Esperança Carlota de que é capitão, Antônio Alvares Costa, vinda de Santos com escala pela Bahia. Diz, também, que a dita embarcação transporta o criado (do Príncipe Regente, D. João) , Antônio Januário. Este por motivo de doença vem viver na companhia do seu cunhado, o comerciante João Gualberto Gomes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) (da Junta da Administração e Arrecadação) da Fazenda Real da capitania de São Paulo, a (D. Maria I) , em que apresentam a exposição das dívidas passivas da mesma capitania, que foram liquidadas no dia 31 de Dezembro de 1796, ficando esta repartição ainda em dívida, além das que estão por liquidar. -- Anexo(s): cálculo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra) Luís Pinto de Sousa (Coutinho) , participando o envio do mapa da carga transportada, de Santos para (Lisboa) , pelo bergantim Nossa Senhora do Pilar, e Bom Fim, de que era mestre Antônio Caetano Firme. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do (Príncipe Regente D. João) pelo qual nomeia, para os postos de sargentos-mores e de ajudantes auxiliares da capitania de São Paulo, e para os de oficiais da Legião de Voluntários Reais da mesma capitania, as pessoas declaradas numa relação anexa. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO do estado da Legião de Voluntários Reais de São Paulo e da despesa anual que com ela se faz, segundo o plano dado ao (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Martim Lopes (Lobo de Saldanha) e segundo o novo plano apresentado a 23 de Junho de 1796. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Filipe Antônio Barbosa pedindo a (D. Maria I) lhe mande passar 2ª via da patente de confirmação do posto de capitão da 5ª Companhia do Regimento de Cavalaria Auxiliar da vila de Taubaté, visto esta não lhe ter sido ainda assinada, apesar de a ter enviado em 12 de Setembro de 1792. -- Anexo(s): carta patente, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão agregado do 2º Terço de Infantaria Auxiliar da cidade de São Paulo, Bernardo Jacinto Gomes, nomeado para este posto, pelo governador (e capitão-general) da capitania, Francisco da Cunha e Meneses, a (D. Maria I) , em que pede lhe confirme a Patente de capitão agregado do Regimento de Dragões da Cavalaria Auxiliar, da mesma cidade, para que foi nomeado pelo governador (e capitão-general da mesma capitania) , Bernardo José de Lorena (e Silveira) . -- Anexo(s): 2 cartas patentes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cadete do Regimento de Infantaria Moura, José Joaquim da Costa Gavião Peixoto, a (D. Maria I) , em que expõe ter servido no dito posto no tempo do coronel Antônio Carlos, tendo passado, com o mesmo Regimento à cidade do Rio de Janeiro, onde foi promovido a ajudante e o requerente pediu confirmação. -- Anexo(s): informação, aviso, requerimento, carta de nomeação, carta patente. -- Observações: [dado não informado].