Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre as medidas que vai tomar sobre as inoculações contra a epidemia de bexigas na capitania de São Paulo. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: ofício n.º 5 da relação do ano de 1803, Janeiro, 17.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando, pela Secretaria de Estado, planos sobre a regulamentação do Hospital Militar de São Paulo -- Anexo(s): 2 ofícios (cópias) , 2 planos de regulamento do Hospital Militar de São Paulo (cópia) , ofício. -- Observações: ofício n.º 4 da relação do ano de 1803, Janeiro, 17.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre as providências que mandou tomar contra o navio contrabandista inglês denominado Pagazo e da sua partida para o rio da Prata. -- Anexo(s): 2 cartas (cópias) , ofício. -- Observações: ofício n.º 3 da relação do ano de 1803, Janeiro, 17.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a ordem que mandou para se recolherem ao seu respectivo quartel, os praças da Legião dos Voluntários Reais e do Regimento de Infantaria da cidade de São Paulo; da nomeação do ex-comandante do Regimento de Infantaria, Manoel Mexia Leite, para ser responsável pela fortaleza de Santos e da transferência do sargento-mor de Milícias Manoel da Graça, para São Sebastião onde se encarregará de evitar o contrabando que por ali se faz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos comerciantes da vila de Santos ao príncipe regente [D. João], solicitando que fossem isentos da contribuição denominada “literária”, que havia sido estabelecida por, governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manoel de Melo Castro Mendonça para fazer frente ao pagamento de novos funcionários tais como cirurgiões, contadores, hidráulicos etc. A vila de Santos já era sobrecarregada por muitos impostos, como se demonstrava em anexo, e, portanto, seus habitantes poderiam ser isentos deste novo imposto. -- Anexo(s): certidão, 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, participando sua posse no governo. Elogia a atuação de Joaquim José de Almeida como ouvidor e Corregedor da comarca e, também, Deputado do Tribunal da Junta da Fazenda de São Paulo, e solicita que tal ministro permaneça por mais tempo em seu posto, como representaram diversas Câmaras que estão sob sua jurisdição. -- Anexo(s): 4 representações. -- Observações: ofício n.º 1 da relação do ano de 1803, Janeiro, 17.

Resumo: RELAÇÃO de ofícios do governador e capitão-mor da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, encaminhando 5 ofícios (de número 48 a 52) , datados entre 11 de Outubro e 23 de Novembro de 1802, tratando da atualização do plano de estabelecimento da botica Real; da chegada de caixote de livros, cuja falta se acusara anteriormente; da concessão de licença a ajudante de ordens para ir à Corte; da carta régia que expunha quando é que os governadores podiam criar postos militares e da demarcação dos limites entre os domínios portugueses e espanhóis na América. Assinado pelo oficial da Secretaria de governo da capitania de São Paulo, Manuel Inocêncio de Vasconcelos -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Professor de Gramática Latina da vila de Paranaguá, José Carlos de Almeida Jordão, ao príncipe regente [D. João] solicitando que fosse jubilado com o ordenado que o Príncipe julgasse conveniente. -- Anexo(s): provisão, provisão do governador de São Paulo, provisão do Bispo de São Paulo, certidão, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do oficial da Secretaria de governo da capitania de São Paulo, Manuel Inocêncio de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, comunicando que ao terminar seu mandato no governo retornará ao Reino, e, nesta ocasião entregará uma memória sobre a demarcação de limites nos territórios americanos entre Portugal e Espanha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do oficial da Secretaria de governo da capitania de São Paulo, Manuel Inocêncio de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a carta régia de 20 de Julho de 1802, pela qual fica proibido ao capitães generais das diversas capitania do Brasil, criar novos postos nas Tropas Milicianas e nos Regimentos de ordenanças. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do oficial da Secretaria de governo da capitania de São Paulo, Manuel Inocêncio de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, participando ter recebido o Aviso de 12 de Julho de 1802, pelo qual fora concedida uma licença de dois anos ao ajudante de Ordens do governo, Francisco José da Silva, para viajar à Corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça ao príncipe regente [D. João] afirmando estar ciente das ordens reais de que os vice reis e governadores capitães generais se abstivessem de passar prisões de potência e que a imposição de penas cabia aos magistrados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino, Barão de Mossamedes, José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho], ordenando que se consulte o que parecer das representações do Bispo de São Paulo; outra da nobreza e povo da vila de Santo Antônio de Guaratinguetá e do Pároco da igreja da vila de Guaratinguetá, Francisco da Costa Moreira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do oficial da Secretaria de governo da capitania de São Paulo, Manuel Inocêncio de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando a relação de livros e cartas da Imprensa Régia, sob responsabilidade administrativa de Francisco Alves Ferreira do Amaral e a Conta Corrente dos livros remetidos pela secretaria de estado da Marinha e Ultramar. -- Anexo(s): relação de livros e conta corrente. -- Observações: ofício n.º 49 da relação do ano de 1802, Dezembro, 4.

Resumo: OFÍCIO do oficial da Secretaria de governo da capitania de São Paulo, Manuel Inocêncio de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a indicação do bacharel Francisco Vieira Goulart como pessoa preparada para comprar as drogas da Botica, como também a compra das ferragens para o Hospital Militar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO de ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, encaminhando 8 ofícios (de número 40 a 47) , datados entre 9 de Setembro e 9 de Outubro de 1802, tratando da botica Real, do convento do Carmo de Itú, do pagamento de côngruas do arcediago e de bispos, proibição de embarque de religiosos, exploração do Iguatemí, dificuldade do estabelecimento do comércio com Mato Grosso. Assinado pelo secretário do governo da capitania de São Paulo, Manuel Francisco de Vasconcelos -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do secretário do governo da capitania de São Paulo, Manuel Francisco de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, comunicando a resposta negativa do capitão general da capitania de Mato Grosso Caetano Pinto de Miranda Montenegro, que referenda a opinião do governador sobre o transporte e comércio clandestino por Mato Grosso. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: ofício n.º 47 da relação do ano de 1802, Outubro, 9.

Resumo: OFÍCIO do secretário do governo da capitania de São Paulo, Manuel Francisco de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, dando conta das demarcações territoriais que ficaram após a expulsão de espanhóis da região de fronteira do Iguatemi, fortaleza que tinha sido instalado pelos paulistas na capitania de Mato Grosso. -- Anexo(s): ofícios (cópias) , carta, (cópia). -- Observações: ofício n.º 46 da relação do ano de 1802, Outubro, 9.

Resumo: OFÍCIO do secretário do governo da capitania de São Paulo, Manuel Francisco de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre estar ciente do Aviso de 23 de Junho de 1802, pelo qual fica proibido aos religiosos da capitania de São Paulo embarcar para Portugal sem licença do Prelado Superior do reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do secretário do governo da capitania de São Paulo, Manuel Francisco de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, comunicando que os oficiais das Tropas Milicianas destinadas a fortaleza da vila de Santos, voltaram as suas funções ordinárias, depois de anunciada a paz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].