Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando as devassa tiradas a dois chefes de Corpos Milicianos da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): 2 instrumentos cível, 2 autos de devassa, ofício (cópia) , auto de portaria, ofício. -- Observações: ofício n.º 15 da relação de 1803, Março, 31.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, dando seu parecer as representações dos Coronéis Milicianos Luís Antônio Neves de Carvalho e Francisco Xavier dos Santos que foram afastados de seus regimentos pelo ex-governador e capitão general da capitania de São. -- Anexo(s): 2 artigos de quatro propostas do ex-governador e capitão general de São Paulo, Antônio Manoel de Melo e Castro e Mendonça (cópia) , 4 ofícios, plano de distribuição das tropas do 1º Regimento de Infantaria Miliciana de São Paulo para defesa desta capitania, carta patente, portaria. -- Observações: ofício n.º 14 da relação de 1803, Março, 31.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando arbustos e produtos naturais da capitania de São Paulo à Corte pela Corveta Vitória; remetendo a carta da Irmandade da Misericórdia da cidade de São Paulo, pela qual solicita aprovação real da nomeação de dois provedores, sendo o primeiro o governador e capitão general de São Paulo e o Bispo Diocesano; enviando dois requerimentos de Luciano José Moreira Franca, porta bandeira de Granadeiros do Regimento da Infantaria, solicitando sua reforma. -- Anexo(s): relação de produtos enviados ao Reino, carta, 2 requerimentos, atestado. -- Observações: ofício n.º 13 da relação de 1803, Março, 31.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o requerimento do sargento-mor Agregado à Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Joaquim José Pinto de Morais Leme em que solicita a promoção ao posto de tenente-coronel de Cavalaria e comandante da dita Legião. -- Anexo(s): ofício, instrumento de pública forma, ofício, requerimento. -- Observações: ofício n.º 12 da relação de 1803, Março, 31.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, mostrando que a nomeação de um fiscal perpétuo para a Casa de Fundição da cidade de São Paulo, pelo ex-governador e capitão general anterior, [Bernardim Freire de Andrade], ia contra as leis reais. -- Anexo(s): portaria, 6 ofícios (cópias) , 3 cartas (cópias) , ofício, portaria (cópia). -- Observações: ofício n.º 11 da relação de 1803, Março, 31.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a queixa do comandante do Regimento de Infantaria da cidade de São Paulo, brigadeiro Manoel Mexia Leite, acerca da falta de fardamentos e mais artigos para seu regimento -- Anexo(s): 2 ofícios, ofício (cópia). -- Observações: ofício n.º 10 da relação de 1803, Março, 31.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o envio pela corveta Nossa Senhora da Vitória, de que é capitão Sabino José da Silva, do mapa da carga que partiu do porto de Santos para cidade de Lisboa. -- Anexo(s): 2 mapas, ofício, sobrescrito. -- Observações: oficio n.º 9.

Resumo: REQUERIMENTO de Ana Rita Mascarenhas da Silva, mulher do ajudante de Ordens do governo da capitania de São Paulo, Tomás da Costa Rebelo e Silva ao príncipe regente [D. João], solicitando que seu marido possa voltar à Corte, não como prisioneiro, e receba os soldo, desde o dia que saiu de São Paulo. -- Anexo(s): ofício e instrumento em pública forma com teor de certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AUTO de inquirição sobre as desordens suscitadas na vila de Nossa Senhora da Conceição de Cunha a respeito da contestação do posto de capitão-mor a José Alves de Oliveira, por desobediência e falta de respeito a seus superiores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO de ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, encaminhando 2 ofícios (de número 7 e 8) , trazendo o resumo dos ofícios que se seguem, datados de 20 e 22 de Fevereiro de 1803, tratando do aproveitamento dos pinheiros, do cacau, das espécies de linho, das palmeiras, da quina, da pólvora, do salitre na capitania. Assinado pelo secretário do governo da capitania de São Paulo, Luís Antônio Neves de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo, dando contas dos vários aspectos de sua governança relativamente ao preenchimento de postos vagos, das rendas reais, aos militares, etc. -- Anexo(s): 2 relações de militares, 2 contas de despesas, instrumento de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando informações sobre diversos regimentos da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): 24 mapas, relação do regimento milicianos desta capitania, relação da Legião de Voluntários Reais, 2 relações dos oficiais inferiores da Legião de Voluntários Reais, 2 contas correntes, 3 editas (cópias) , 2 decretos (cópias) , 2 relações dos oficiais dos dois corpos de tropa regular desta capitania, 3 atestados, 3 abaixo assinados, 4 requerimentos, 2 relações e distribuições de fardamento para Legião de Voluntários Reais desta capitania, 4 instrumentos cível, 2 relações do vencimento de cada praça desta capitania, carta, representações (cópias) , plano de regulamento da botica desta capitania, portaria (cópia) , ofício, 11 mapas dos regimentos desta capitania, milícias desta capitania, mapa do Regimento de Infantaria São Paulo. -- Observações: ofício n.º 8 da relação do ano de 1803, Fevereiro, 28.

Resumo: OFÍCIO (cópia) do [governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta] ao [secretário do reino], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, dando contas, desde sua posse, do estado das finanças na capitania, detalhando tudo o relativo à arrecadação, fiscalização e administração das rendas reais, demorando-se nos gastos com os pagamentos com os diferentes professores das várias cadeiras e aulas ministradas. também informa sobre pagamentos dos religiosos e suas providências quanto ao estabelecimentos dos Correios, do Hospital Militar, da botica Real e do Jardim Botânico. Dá contas também do estado dos gastos com pessoal militar e com as munições. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando uma remessa de madeiras da capitania de São Paulo para integrar a coleção de madeiras do sargento-mor Carlos Julião da Fundição. -- Anexo(s): ofício (cópia) , ofício, relação de madeiras. -- Observações: ofício n.º 7 da relação do ano de 1803, Fevereiro, 28.

Resumo: OFÍCIO (cópia) do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, dando conta, em conformidade com as ordens do destinatário e das suas Instruções , do que vinha fazendo na capitania, em prol do comércio, da lavoura, sobretudo a do anil, e a do algodão, do milho, feijão etc. Diz julgar que uma das melhores formas de incentivar a agricultura é promover a exportação dos gêneros, instituindo-se uma comércio direto com as praças de Lisboa e Porto. Alude também à epidemia das bexigas e à possibilidade de se trazerem casais ilhéus para povoarem a costa de São Paulo. -- Anexo(s): edital para o comércio entre negociantes de São Paulo e de Lisboa, ofício (cópia) , ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando o mapa da carga do navio Pensamento Ligeiro, que partiu do porto de Santos com destino à Corte. -- Anexo(s): 2 mapas, ofício. -- Observações: oficio n.º 6.

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] explicando porque colocara a Antônio Lobo da Cunha no posto de capitão da 1ª Companhia do 2º Regimento de Cavalaria Miliciana e não a Francisco de Paula Simões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da vila de Cunha ao principe regente [D. João] sobre a escolha do novo capitão-mor daquela vila em substituição a José Gomes de Siqueira Mota, que dera baixa. Os signatários pediam que fosse reconduzido o escolhido por eles, José Vaz da Silva e não José Alves de Oliveira , ilegalmente levado ao cargo por Antônio José da Franca e Horta, o novo governador e capitão general da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Santana do Parnaíba ao príncipe regente [D. João] queixando-se da escolha feita pelo então governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça entre os 3 votados pela Câmara para ocuparem o posto de capitão-mor daquela vila. -- Anexo(s): 6 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO de ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, visconde de Anadia, Antônio José da Franca e Horta, ao, ao [secretário de Marinha e Ultramar], João Rodrigues de Sá e Melo, encaminhando 5 ofícios (de número 1 a 5) seguida dos respectivos ofícios, datados entre 10 de Janeiro e 17 de Janeiro de 1803, tratando da sua posse no governo; dos pedidos das Câmaras para que se conservasse no cargo de ouvidor a José Joaquim de Almeida; do contrabando feito por navios estrangeiros; regulamento do Hospital Militar de São Paulo; da inoculação das bexigas e da Casa dos Expostos. Assinado pelo secretário da capitania de São Paulo, Luís Antônio Neves de Carvalho -- Anexo(s): os referidos ofícios e Mapa da Carga do navio Pensamento Ligeiro que partia de Santos para Lisboa. -- Observações: [dado não informado].