Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Fanca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando uma relação com o número de fardamentos e fardetas, que segundo o comandante da Legião dos Voluntários Reais, brigadeiro Manoel Mexia Leite, a Fazenda Real deve a tal Legião, desde 1775. Solicita providências para confecção de novos uniformes, pois o Armazém geral do Exército encontra-se vazio deste gênero. -- Anexo(s): 2 relações de fardamentos, ofício. -- Observações: ofício n.º 22 da relação do ano de 1803, Setembro, 19.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Fanca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre se estabelecer uma linha de comércio entre a vila de Santos e a cidade do Porto, como se faz nos portos do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. -- Anexo(s): ofício (cópia) , ofício. -- Observações: ofício n.º 21 da relação do ano de 1803, Setembro, 19.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Fanca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o envio do mapa da carga da Galera Astrea, que partiu do porto de Santos em direção a Lisboa. -- Anexo(s): 2 mapas, ofício. -- Observações: ofício n.º 20 da relação do ano de 1803, Setembro, 19.

Resumo: PROVISÃO (cópia) do príncipe regente D. João, ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta ordenando que apresente o seu parecer dobre o libelo crime do coronel de Milícias da cidade de São Paulo, Jerónimo Martins Fernandes da Franca e Horta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Bispo de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira ao príncipe regente [D. João] comentando o requerimento que o Bispo de Coxim havia enviado ao príncipe regente, aludindo à legislação da igreja e a questões religiosas. -- Anexo(s): carta, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AUTO DE DEVASSA por ordem do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta, ao comandante da Legião dos Voluntários Reais, sargento-mor Joaquim José de Macedo Leite, para que se averigúe o comportamento dos comandantes, os fardamentos, as munições, a disciplina, os soldos, as atitudes dos demais oficiais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AUTO DE DOCUMENTOS do tenente-coronel do Regimento de Infantaria da praça de Santos, Cândido Xavier de Almeida e Sousa, feita pelo ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim José de Almeida, constando de 72 documentos originais que são em geral, atestados de sua conduta à frente de vários postos do serviço real , tanto na praça de Santos, como em São Paulo, como no sul, combatendo aos castelhanos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando sementes de plantas bravas com seus respectivos métodos de cultivo. -- Anexo(s): 5 ofícios (cópias) , 4 cartas (cópias) , 3 ofícios (cópia) , descrição do morro do mineral de ferro. -- Observações: ofício n.º 19 da relação do ano de 1803, Setembro, 19.

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta ao príncipe regente [D. João] sobre o atraso e prejuízo que ao comércio da capitania de São Paulo provocou a ordem régia de 13 de Novembro de 1802, pela qual, o juiz da Alfândega da vila de Santos somente pode dar despacho, com isenção de direitos, às mercadorias produzidas pelas Fábricas Reais. -- Anexo(s): portaria (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] comentando a carta régia sobre as arrematações dos contratos que estabelecia que deviam ser ultimados em Lisboa. Comunica que, concordando com resolução da Junta da Fazenda da capitania, tal prática não seria conveniente, pois as dificuldades de se concretizarem as procurações poderia impedir que tomassem parte pessoas que poderiam dar melhores lances. -- Anexo(s): portaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a diligência executada pelo ajudante de Ordens desta capitania, sargentomor Tomás da Costa Correa Rebelo da Silva, na capitania de Mato Grosso. -- Anexo(s): ofício (cópia-capítulos) , 2 cartas (cópias) , portaria (cópia) , atestado, 3 certidões (cópias) , 7 ofícios (cópias) , 5 representações (cópias) , 2 provisões do presidente do Real Erário (cópias) , ofício. -- Observações: ofício n.º 18 da relação do ano de 1803, Setembro, 19.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, expondo as conseqüências que podem ocorrer de uma carta circular escrita pelo Bispo Diocesano aos Párocos das freguesias desta capitania. -- Anexo(s): 4 ofícios (cópias) , 2 cartas (cópias) , provisão, 3 ofícios, requerimento (cópia) , 2 requerimentos, calculo do rendimento da igreja matriz da vila de Nova de Castro. -- Observações: ofício n.º 17 da relação do ano de 1803, Setembro, 19.

Resumo: CARTA do professor de gramática latina na cidade de São Paulo, André da Silva Gomes ao príncipe regente [D. João], solicitando a carta de confirmação no cargo que vinha exercendo interinamente de 1797 até 1801, quando tomou posse, como indicava o documento anexo. Porém, não tinha ainda recebido a carta de confirmação, o que solicitava neste momento. -- Anexo(s): instrumento em pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ordenando que se faça o exame de todos os gêneros e plantas bravas desta capitania, para poder remeter-los, para o reino -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a conta relativa ao chefe de divisão e intendente da Marinha do porto de Santos, dada pela Junta da Fazenda da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): ofício, ofício (cópia) , carta. -- Observações: ofício n.º 16 da relação de 1803, Setembro, 19.

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 3ª Companhia de Fuzileiros do 1º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo, Antônio José de Brito, morador na cidade de São Paulo, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AUTO DE DEVASSA que por ordem do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, tirou o comandante do Regimento de Infantaria da cidade de São Paulo, brigadeiro Manuel Mexia Leite, para que averiguasse, na Legião de Voluntários Reais, respondendo as testemunhas as 15 questões postas sobre a conduta dos comandantes em suas ordens e serviços, sobre os fardamentos, exercícios, soldos, munições, cuidados com os cavalos, conduta dos demais oficiais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Antônio, como procurador do capitão Agregado à 1ª Companhia do 1º Regimento da Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo, José Rodrigues Noves, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO de ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, encaminhando 6 ofícios (de número 10 a 15) , trazendo o resumo dos ofícios que se seguem, datados entre 22 e 29 de Março de 1803, e que tratam dos fardamentos necessários ao regimento de infantaria de São Paulo; dos fiscais da Casa da Fundição; remessa de produtos da terra; requerimento e devassa de chefes dos corpos militares da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Joaquim de Almeida, como procurador do exouvidor da capitania de São Paulo Joaquim José de Almeida ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para que seu sucessor, Joaquim Procópio Picão Salgado, possa tirar a sua residência. -- Anexo(s): 2 requerimentos, 2 cartas, provisão (cópia) provisão (impresso) , lembrete, carta. -- Observações: [dado não informado].