Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a conservação de Joaquim Manoel Couto como intendente da Marinha do porto de Santos. -- Anexo(s): 3 ofícios cópias, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o recebimento pelos generais de Goiás e Mato Grosso da remessa das madeiras, que foram enviadas pela charrua Real. -- Anexo(s): ofício, 2 recibos. -- Observações: ofício n.º 34 da relação do no de 1803, Dezembro, 19.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre uma moça de 25 anos que tendo nascido sem os braços, faz com os pés, renda, cose, recorta papel, penteia-se e come com colher e garfo. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: ofício n.º 33 da relação do no de 1803, Dezembro, 19.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de José Joaquim Mariano da Silva César solicitando confirmação do posto de coronel do Regimento de Milícias de São Paulo. -- Anexo(s): 2 artigos do Regimento do governo geral (cópia) , ofício, lembrete, 3 requerimentos, requerimento (cópia) , instrumento de pública forma, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta ao príncipe regente [D. João] encaminhando os documentos demonstrativos da incapacidade de José dos Santos Cruz para exercer o cargo de capitão-mor da vila de Mogi-mirim, cujos desmandos vinha fazendo sofrer o povo daquela vila. -- Anexo(s): 6 ofícios, 10 requerimentos, certidão de portaria, carta, certidão, itens de contestação e defesa do capitão-mor da cidade de Mogi-Mirim, 2 recibos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o ofício do sargento-mor Antônio José Rodrigues, tratando do comportamento da tripulação da charrua real, São João Magnânimo. -- Anexo(s): 3 ofícios (cópias) , 2 cartas (extratos) , carta (cópia) relação das praças, ofício. -- Observações: ofício n.º 32 da relação de 1803, Dezembro, 19.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando e reiterando o requerimento do sargento-mor engenheiro João da Costa Ferreira, pelo qual solicita seu retorno a Portugal, pois ultrapassou em nove anos, o tempo a que fora designado para prestar serviço no Brasil. Solicita, ainda, que seja condecorado com a Ordem de São Bento de Aviz. -- Anexo(s): ofício (cópia) , 2 ofícios. -- Observações: ofício n.º 31 da relação de 1803, Dezembro, 19.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, enviando a representação feita pela Câmara da vila de Guaratinguetá, solicitando o afastamento do pároco, por este apenas atender as leis da igreja, sem observar o poder temporal. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: ofício n.º 30 da relação de 1803, Dezembro, 19.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, comunicando que o desembargador Antônio Luís de Sousa Leal, não encontrará nenhum obstáculo na execução de suas diligências. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: ofício n.º 29 da relação de 1803, Dezembro, 19.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o envio do requerimento do bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho para que suba ao Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): 2 cartas (cópias) , ofício. -- Observações: ofício n.º 36 da relação de 1803, Dezembro, 19.

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da Brigada de Cavalaria da Legião dos Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Antônio Simplício da Silva ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação carta patente. -- Anexo(s): certidão de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino ordenando que se passe portaria ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, para que informe sobre o estado atual do Hospital Militar e do Horto Botânico, e declarando os meios utilizados das contribuições para a construção daquelas obras. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: SENTENÇA (cópia) proferida nos Autos de Libelo Cível que era autor o coronel Francisco Pinto Ferraz e ré, Ana Rita Mascarenhas, em torno de pagamento de dívidas -- Anexo(s): sentença (cópia) , requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO (cópia) do Coadjutor da vila de Jundiaí, padre Manuel Francisco de Camargo, ao ouvidor geral da comarca de São Paulo solicitando que fosse passado mandado executivo contra seus devedores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do professor de Filosofia Racional e Moral da capitania de São Paulo, Francisco Vieira Goulart, ao príncipe regente [D. João], solicitando o restabelecimento do seu cargo de Professor Régio de Filosofia Racional e Moral. -- Anexo(s): requerimento, 2 lembretes, 4 requerimentos (cópias) , atestado, portarias. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão das ordenanças da vila de Jundiaí, Manuel Soares Ferraz, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da Companhia de ordenanças da vila de São Vicente, José Gonçalves de Aguiar, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre a necessidade de haver em São Paulo um boticário hábil e prático para a botica Real e que pudesse ir ao Reino comprar medicamentos. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino, ofício, carta, 5 instrumentos de pública forma, 2 requerimentos, certidão de carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel de Granadeiros do Regimento de Milícias da vila de Sorocaba Rafael, Tobias de Aguiar ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento de Inácio José Vicente da Fonseca, solicitando o assento de cadete por ser filho natural do coronel de Milícias da capitania de São Paulo, João Vicente da Fonseca. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].