Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, comunicando que o ouvidor desta capitania, Joaquim José de Almeida, está responsável pelo envio de diferentes aves para o Reino pelo navio Pensamento Ligeiro. -- Anexo(s): 2 lembretes. -- Observações: ofício n.º 8 da relação do ano de 1804, Abril, 16.

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos povos das vilas do norte de São Paulo, ao príncipe regente [D. João], solicitando a isenção na cobrança dos tributos sobre o contrato do sal que estas vilas comercializam. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor geral da capitania de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João], comunicando que não encontrou objeção dos serviços de legitimação do padre Manuel Alves de Oliveira. -- Anexo(s): auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o envio ao governador de Minas Gerais da ordem que mandou para que prender os facínoras que andam aterrorizando a comarca do rio das Mortes. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: ofício n.º 7 da relação do ano de 1804, Abril, 16.

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Pereira de Andrade, como procurador do tenente de Infantaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Vicente Machado Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para poder cuidar de assuntos pessoais nesta cidade, como também, na cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre a necessidade de se criar postos de milícias e ordenanças, e solicitando ordens para dividir e regular estes postos. -- Anexo(s): 5 ofícios, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], comunicando que não deu cumprimento a ordem da provisão para dar baixa ao ajudante do Regimento de Infantaria Miliciana dos Úteis, Antônio de Pádua, por este ter solicitado o lugar de sargento. -- Anexo(s): 3 provisões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ATESTAÇÕES sobre a conduta do artífice mecânico da Brigada da Artilharia com praça na Companhia de Voluntários Reais desta cidade, José dos Santos Mendes. -- Anexo(s): 21 atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, mandado que se faça uma devassa do procedimento do ex-governador e capitão general de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, quando suspendeu João Batista dos Guimarães Peixoto do cargo de ouvidor da comarca de Paranaguá. -- Anexo(s): 2 lembretes, ofício, 5 cartas, provisão, 2 avisos, 6 autos de devassa, termo de testemunha, auto de pergunta, autos sumários (treslados) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor geral da capitania de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João], comunicando que os autos de serviços apresentados pelo sargento-mor Manuel José da Graça são verdadeiros. -- Anexo(s): 4 cartas, folha de auto, instrumento de justificação, 7 atestados, recibo, certidão, abaixo assinado, 4 requerimentos, instrumento de pública forma,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o pedido de perdão do coronel Jerónimo Martins Fernandes, para que seu filho possa servir nas tropas da Índia. -- Anexo(s): 2 cartas, 3 instrumentos de pública forma. -- Observações: ofício n.º 6 da relação do ano de 1804, Abril, 16.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a má conduta do Furriel Luís José Nunes Mascarenhas, que passou para o Reino sem lhe ter sido concedida licença deste governo. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: ofício n.º 5 da relação do ano de 1804, Abril, 16.

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador do capitão da 4ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Sorocaba, João José Pereira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente, 2 lembretes, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o envio da resposta do governador do Rio Grande, em que da conta da ordem da captura do religioso frei Domingos de Nossa Senhora, que passou para os domínios da Espanha. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: ofício n.º 4 da relação do ano de 1804, Abril, 16.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo sobre os insultos e agravos do atual ouvidor desta comarca, Joaquim Procópio Picão Salgado, para com o seu governo, e solicita a presença de um desembargador da Relação do Rio de Janeiro para tomar conhecimento do seu governo, como também, da conduta do dito ouvidor. -- Anexo(s): 17 ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cirurgião-mor da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Manuel Martins dos Santos Rego, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de licença por tempo de um ano para poder passar ao reino. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a insubordinação que praticou o capitão tenente, Pedro Antônio, comandante do brigue condessa de Resende, no porto de Santos. -- Anexo(s): 3 ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, José Antônio José da Franca e Horta, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre a necessidade de se fazer promoção na Tropa Paga, na Legião de Voluntários Reais e no Regimento de Infantaria desta cidade. -- Anexo(s): relação de 3 ofícios do governador de São Paulo para o secretário de estado da Marinha e Ultramar. Assinada pelo secretário de governo do Estado de São Paulo, Luís Antônio Neves de Carvalho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO de todos os clérigos seculares que existem nas diversas freguesias desta capitania. Assinada pelo escrivão proprietário da Câmara Episcopal da cidade de São Paulo, Manuel Joaquim de Ornelas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO de ofícios do secretário do governo de São Paulo, Luís Antônio Neves de Carvalho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, encaminhando 8 ofícios (de número 29 a 36) do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, datados entre 1o. e 19 de Dezembro de 1803, tratando do embarque do desembargador Antônio Luís de Sousa Leal, da representação da vila de Guaratinguetá sobre o pároco daquela freguesia, de um requerimento do sargento-mor engenheiro João da Costa Ferreira, da tripulação da charrua o Magnânimo, da chegada de madeira vinda de Mato Grosso e Goiás, do intendente da Marinha de Santos e do bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].