Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao príncipe regente [D. João] sobre as acusações falsas do padre Antônio Ribeiro Cerqueira contra o seu governo, e ao seu ajudante de Ordens, Tomás da Costa Rabelo e Silva, solicitando punição contra tais injurias. -- Anexo(s): capa, ofício (cópia) , bando, carta, ofício (cópia) , ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre duas contas da Junta da Fazenda Real da capitania de São Paulo, acerca da representação do juiz de fora da vila de Santos, que solicitou o soldo referente ao posto de Auditor do Regimento de Infantaria da mesma vila; e às devassas contra os chefes dos Regimentos da capitania de São Paulo, que se mandou proceder pela suspeita de crime de praças. -- Anexo(s): 2 autos de devassas, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de um dos Regimentos Auxiliares da capitania de Goiás, João Pereira da Silva Gomide, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): 2 requerimentos, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a proposta da Junta da Fazenda da capitania de São Paulo para acelerar a sentença proferida na Relação do Rio de Janeiro referente a liberdade que obtiveram alguns escravos pertencentes a Fazenda Real da mesma capitania. -- Anexo(s): aviso (cópia) , parecer do Conselho Ultramarino, ofício, ofício (cópia) , representação, carta (cópia) , sentença de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o que o Senado da Câmara da vila de Antonina, comarca da Parnaíba, capitania de São Paulo, representa acerca da vexação que o religioso pároco da vila de Antonina, comete como os povos daquela vila, querendo que lhes paguem quantias Maiores que as de costume, a título de aleluias, conhecenças, batizados e enterros. -- Anexo(s): 2 requerimentos, 2 certidões, instrumento de pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da cidade de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João], informando que enviou o atual rendimento de todas as comarcas desta cidade. -- Anexo(s): provisão, mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do sargento-mor da Brigada de Cavalaria de São Paulo, Joaquim José Pinto de Morais Lima, ao príncipe regente [D. João] sobre as tropas pagas da capitania de São Paulo, Brigadas de Infantaria, Cavalaria, artilharia e Legião dos Voluntários Reais. -- Anexo(s): 2 representações, 3 ofícios (2 cópias e original) , 3 cartas (cópias) , lembrete, 3 instrumentos em pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do coronel de Dragões da capitania de São Paulo, Policarpo Joaquim de Oliveira, que solicita o soldo do dito posto. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do vigário colado da vila de Jacarahú, Fabiano Martins de Siqueira informando sobre a perseguição violenta que lhe faz o governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta. -- Anexo(s): lembrete, carta, instrumento de pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Antônio Mendes da Costa, como procurador do capitão da 4ª Companhia da Ordenança do bairro de Caraguatá, distrito da vila de Taubaté, João Gomes de Araújo, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: MANDADO (cópia) do Conselho Ultramarino, ordenando que se consulte sobre o restabelecimento da cultura de anil e algodão na capitania de São Paulo e dos demais gêneros como a farinha, feijão e milho, e a forma como deve ser feito o comércio entre esta capitania e a metrópole. -- Anexo(s): carta, carta (cópia) , 2 ofícios (cópias) , edital. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do professor Régio de Filosofia Racional e Moral da capitania de São Paulo, bacharel Francisco Vieira Goulart, que solicita licença para regressar á dita capitania para poder exercer suas funções de professor. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o dinheiro para as drogas da botica e ferragens do Hospital Militar. -- Anexo(s): 5 requerimentos, provisão, 2 cartas, instrumento de pública forma, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor na cidade de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João] sobre a diligência que mandou fazer ao exgovernador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): instrumento de pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor geral da cidade de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João], comunicando que sem audiência das comarcas, nobreza, e povos de São Paulo, não pode fazer correição nas vilas desta capitania. -- Anexo(s): 3 certidões, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz e vereadores da vila de Mogi das Cruzes da capitania de São Paulo, ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação do padre João Batista Rangel para professor de Gramática Latina. -- Anexo(s): 3 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO de ofícios (2ª vias) de 20 ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, remetidos ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, que compreendem o ano de 1803 a 1804. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, José Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o envio do mapa da carga do navio Pensamento Ligeiro. -- Anexo(s): mapa da carga do navio pensamento ligeiro. -- Observações: ofício n.º 10 da relação do ano de 1804, Abril, 16.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, José Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior sobre o envio de duas devassas tiradas dos dois regimentos das Tropa regulara desta capitania -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: ofício n.º 9 da relação do ano de 1804, Abril, 16.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [presidente do Real Erário], Luís Vasconcelos de Sousa, solicitando um escrivão hábil, honrado, de inteira fé, e mais um inspetor contador para a Junta da Fazenda desta capitania. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].