Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José Franca e Horta , ao príncipe regente [D. João], informando que João José da Silva Costa deve aguardar nova promoção para o posto de capitão da 1ª Companhia de Infantaria Miliciana da vila de São Sebastião. -- Anexo(s): lembrete, requerimento, carta patente, provisão (cópia) , ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: FOLHA de rosto da representação da Câmara da vila de Iguapé solicitando a conservação de Antônio de Carvalho Fontes Henriques Pereira no posto de ouvidor da comarca de Paranaguá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável ao requerimento de José da Cunha de Abreu, pelo qual solicitou confirmação do posto de capitão de Caçadores do 1º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): ofício, lembrete, requerimento, carta patente, provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer de que João José Pereira deve aguardar nova promoção para o posto de capitão da 4ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Sorocaba, de que teve baixa, para, só então, receber a confirmação requerida. -- Anexo(s): provisão (cópia) , ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], informando que lhe fora participada a confirmação de Manuel Domingues Salgueiro, no posto de capitão-mor da vila de Lorena e do envio um mapa da povoação da dita vila. -- Anexo(s): 2 provisões (cópias) , 4 estratos de cartas, 2 carta (cópias) , auto de ereção (cópia) , portaria (cópia) , requerimento (cópia) , mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do alferes da Brigada de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Tomas José da Silva, pelo qual solicitou o posto tenente da 2ª Companhia da Brigada de Cavalaria da Região dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): 4 atestados, 3 instrumentos de justificação (traslado) , 2 requerimentos, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável a respeito da readmissão de José Gomes de Siqueira, que tivera baixa de seu posto de capitão-mor da vila de Cunha, por ser acusado injustamente do homicídio do marido de Gertrudes Maria. -- Anexo(s): provisão (cópia) , 3 requerimentos (cópias) , termo de protesto, carta, reconhecimento, 3 atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LEMBRETE alusivo à ordem circular para que todos os governos das capitanias e câmaras municipais mandassem dados sobre sua população e estado de sua economia, por meio dos devidos mapas, para que verificasse quais necessitavam de juizes de fora. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], comunicando o cumprimento da provisão de 10 de Junho de 1804 para advertir dos excessos cometidos pelo capitão-mor da vila de Mogi Mirim, José dos Santos Cruz. -- Anexo(s): 2 provisões (cópias) e carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], comunicando que foram registradas nas duas Provedorias da capitania de São Paulo a resolução de 9 de dezembro de 1902, em consulta da Mesa do Desembargo do Paço, sobre o requerimento do provedor mais Irmãos da Mesa da Misericórdia da cidade do Porto, que solicitara a isenção de não dar contas no juízo dos Resíduos de Testamentos. -- Anexo(s): 2 provisões (cópias) , carta, 2 estrato de cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], informando que participou aos ouvidores das comarcas de São Paulo, e Paranaguá, a resolução de 26 de Janeiro de 1803 que ampliou por mais um ano e meio, o prazo estipulado pela carta de lei, de 25 de Janeiro de 1775, referente a Doação causa dotis. -- Anexo(s): carta, provisão (cópia) , carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Bispo da cidade de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira, ao príncipe regente [D. João], apresentando seu parecer negativo a respeito do requerimento dos oficiais da Câmara da vila de Sorocaba, no qual solicitaram vigararia da Vara para a freguesia de Sorocaba. Parece ao Bispo que tal pedido se configura como desfeita a vigaria da vila de Itu, pois os habitantes podem servir-se desta, distante menos de um dia de jornada. Comunica a criação de uma Vigaria da Vara para freguesia de Itapetininga. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO (cópia) do presbítero secular do bispado de São Paulo, Manoel Joaquim de Castro ao príncipe regente [D. João], solicitando a restituição do seu posto de Capelão da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): 5 atestados, portaria, 2 requerimentos, certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Cláudio Gomes da Silva, como procurador de José Correia de Morais Leite ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da patente de capitão de uma das Companhias de Infantaria de ordenanças da vila de Itú. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Antônio Mendes da Costa, como procurador de capitão-mor da vila de São Carlos, João Francisco de Andrade, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta Patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Antônio Mendes da Costa, como procurador de Miguel João de Castro, Rafael Álvares de Castro, José Paes de Camargo, Antônio da Rocha, Manuel Manso, Francisco Xavier Monteiro ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria de uma légua e meia de testada com uma de sertão sobre a margem do rio Sorocaba. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão das ordenanças da vila de Itapeva, Manuel Melo Rego, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente, requerimento , lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao príncipe regente [D. João] sobre a resposta as queixas feitas contra o seu governo, e da forma fraudulenta como o capitão-mor da cidade de São Paulo, Jerónimo Martins Fernandes, executou a representação em nome do povo de São Paulo. -- Anexo(s): 3 representações (cópias) , carta, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre a conta apresentada pelo ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, na qual se queixa do governador e capitão general de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, em tê-lo insultado em ato da Junta da Fazenda Real, quando sugeriu a votação de como se deveriam trajar os deputados durante as sessões. -- Anexo(s): 2 cartas (cópia) , certidão, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo] Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre a sua jornada as vilas de Parnaíba, Itu, Sorocaba, Porto Feliz para avaliar as duas propostas de abertura de uma estrada ligando a cidade de São Paulo à vila de Itu; fomentar a criação de novas Irmandades da Misericórdia e Hospitais nas vilas de Itu e Sorocaba e solicita o hábito de Cristo ao capitão-mor Vicente da Costa Faques Gois e Aranha, ao sargento-mor da vila de Itu, Joaquim Duarte do Rego e ao capitão-mor da vila de Sorocaba, Francisco José de Sousa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].