Resumo: REQUERIMENTO de padre Manuel Joaquim de Castro, como procurador da Maria Fausta Michelina de Araújo e Azambuja ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora e administradora dos bens de suas duas filhas. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente de Cavalaria na cidade de São Paulo, Luís Manoel de Brito, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção capitão da 1ª Companhia da Brigada de Cavalaria da dita cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo] Antônio José de Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], solicitando a permanência, no Brasil, do sargento-mor Engenheiro, João da Costa Ferreira, enquanto não concluir certas obras, principalmente a do Cais da Alfândega de Santos. -- Anexo(s): 2 ofícios (2a via e cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo] Antônio José de Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio dos mapas da carga de duas galeras a saber: galera Astreia, de que é capitão Vicente Joaquim de Macedo, e do bergantim Pastor, de que é capitão Manuel José da Rocha, que partiram do porto de Santos em direção à Corte e à vila da Figueira. -- Anexo(s): 2 mapas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio José de Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], comunicando e reforçando o requerimento enviado pela Mesa da Irmandade da Misericórdia da vila de Santos, que solicita a autorização e confirmação da quantia que devem pagar os mestres das embarcações, pelos curativos dos doentes de sua tripulação. -- Anexo(s): ofícios (2a via e cópia) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer sobre a pertinência de haver juizes letrados nas duas comarcas e demais vilas da capitania de São Paulo, segundo os critérios de população, agricultura e comércio. -- Anexo(s): 16 ofícios (cópias) , 2 provisões (cópias) , 2 cartas, 2 certidões, mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO de Francisco Barbosa Vasconcelos, Francisco da Cunha Ramos, Ignácio Francisco de Camargo, Bento Barbosa Pires, Bartolomeu Franco de Azevedo, ao príncipe regente [D. João], solicitando a conservação de Antônio José da Franca e Horta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo] Antônio José de Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio da cópia de dois ofícios dirigidos ao presidente do Real Erário, Luís de Vasconcelos e Sousa, referentes ao atraso das escrituras da Contadoria; da abolição do papel selado; da criação de uma nova chancelaria pela qual deveria passar todos os papéis públicos, e as manufatura do salitre desta capitania. -- Anexo(s): 5 ofícios (cópias e 2a via). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Pindamonhagaba, ao príncipe regente [D. João], solicitando a conservação de Antônio José de Franca e Horta como governador e capitão general da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Luís Pereira da Costa, com procurador de capitão Agregado a 8ª Companhia do Terceiro Regimento da vila de Cunha, Antônio José das Neves, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco de Sales Varela da Fonseca, como procurador ajudante das ordenanças da vila de Curitiba, Antônio Antunes Rodrigues, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino deferindo o requerimento do sargento-mor graduado e Auditor geral das Tropas da capitania de São Paulo, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado, que solicitou a especificação na sua carta patente do soldo que recebe. -- Anexo(s): 9 requerimentos, despacho do Conselho Ultramarino, certidão de decreto (cópia) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], dando seu parecer a respeito do requerimento de Escolástica Maria Leonor de Sousa França, no qual se queixa da prisão e suspensão do soldo que recebia de seu falecido marido, tenente Antônio Galvão de França, pelo ex-governador e capitão general de São Paulo, Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): ofício (2a via) , carta, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio de mapas gerais da população, de 35 vilas desta capitania, no ano de 1803, constando: gênero, etnia, estado civil, óbitos e nascimentos. -- Anexo(s): ofício (2a via) , 5 mapas, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de São Luís de Paraitinga, ao príncipe regente [D. João], solicitando a conservação de Antônio José da Franca e Horta como governador e capitão general da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante da Ordenança da vila de Guaratinguetá, Francisco das Chagas Guimarães, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da capitania de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João], comunicando os excessos de jurisdição cometidos pelo governador e capitão general desta capitania, Antônio José de Franca e Horta quando mandou fazer a devassa da morte por envenenamento de Jerónimo José de Freitas, de que fora acusado o físico-mor desta capitania, Mariano José do Amaral, atuando o dito governador como Regedor das Justiças. -- Anexo(s): mandado (cópia) , lembrete, 5 certidões, instrumento em forma jurídica. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio do mapa da carga do bergantim Desejada Paz, que partiu de Santos com destino ao Porto. -- Anexo(s): ofício, mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento do padre Manoel Joaquim de Castro, pelo qual solicitou a restituição do posto de Capelão da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: MEMÓRIA do Pedro Pereira Gonçalves para Bernardo Felix da Silva sobre o pagamento dos aluguéis de umas casas de Simão de Toledo Pixa; a confirmação de carta patente de coronel das ordenanças da vilas de Mogi, e Jacarai para Francisco Pinto do Rego; a confirmação de sesmaria para Domingos Jorge da Silva, situada no caminho das minas dos Goiases; da confirmação de sesmaria para Agostinha Rodrigues, viuva de Luís Pedroso de Barros, no rio Peritiba; a confirmação de sesmaria para Maximiano de Gois e Siqueira, e João Pedroso de Barros, na paragem de Escaramuça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].