Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], comunicando a participação do nascimento da infanta D. Maria da Assunção e a divulgação da notícia às Câmaras da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a resposta do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, acerca da ordem que recebeu para reconhecer o modelo da bandeira e do pavilhão da flâmula que foi adotado pelo governo da república italiana. -- Anexo(s): parecer, 2 cartas, lembrete, 3 cartas (cópias) , 3 provisão (cópia) , escrito de secretário, provisão (minuta) , bandeira. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Inácio José Vicente da Fonseca, pelo qual solicitou a confirmação do posto de tenente da Companhia de Artilharia a Cavalo da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): 2 requerimentos, 3 ofícios (cópia) , certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre o procedimento arbitrário do ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, em pretender ter acesso aos livros secretos da Secretaria de governo, e solicita providências para que o referido ministro, preste a devida subordinação e obediência ao seu governo. -- Anexo(s): 3 ofícios, termo, edital , provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a suspensão do bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho do posto de procurador da Fazenda e da Coroa da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): mandado, ofício (cópia) , parecer, carta régia (minuta) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO dos ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre a leviandade e atrevimento do ouvidor da capitania de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, contra a sua administração. Assinado pelo secretário do governo de São Paulo, Luís Antônio Neves de Carvalho. -- Anexo(s): 2 ofícios, 2 atas da sessão da câmara desta capitania, ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta a Luís de Vasconcelos e Sousa, solicitando providências quanto aos cortes das madeiras situadas à beira mar. -- Anexo(s): ofício, ofício (cópia) , 3 lembretes. -- Observações: ofício n.º 16.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de Pedro da Silva Gomes, que solicita a promoção ao posto de sargento-mor de Infantaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): lembrete, requerimento, instrumento de pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO dos ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior]. Assinado pelo secretário do governo de São Paulo, Antônio Luís Neves de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre os donativos voluntários dos moradores da capitania de São Paulo para as urgências de guerra. -- Anexo(s): 3 ofícios. -- Observações: ofício n.º 26 da relação de 30 de Maio de 1805.

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel em Direito Manoel da Cunha de Azevedo Coutinho Sousa Chichorro, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para servir no cargo de secretário do governo de São Paulo. -- Anexo(s): 4 requerimentos, nota, 3 lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [Ministro e secretário da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], solicitando a confirmação do compromisso da Mesa da Irmandade da Misericórdia da vila de Itú. -- Anexo(s): carta (2a via). -- Observações: ofício n.º 25 da relação de 30 de Maio de 1805.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], dando seu parecer negativo ao requerimento de Antônio Simplício da Silva, pelo qual solicitou a confirmação no posto de alferes da 2ª Companhia da Brigada de Caçadores da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, devido aos delitos cometidos. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: ofício n.º 24 da relação de 30 de Maio de 1805.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao secretário da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio do mapa da carga do navio Princesa da Beira que partiu da praça de Santos com destino a Lisboa. -- Anexo(s): mapa, ofício. -- Observações: ofício n.º 23 da relação de 30 de Maio de 1805.

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], comunicando que por serem as vilas de Sorocaba e Parnaíba, as mais populosas, beneficiou estas vilas com a criação das cadeiras de primeiras letras e de gramática latina, não sendo oportuno fazer o mesmo para vila de São Carlos. -- Anexo(s): 2 cartas (cópias) , 2 provisões (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador capitão e general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável a confirmação de Antônio José de Almeida no posto de sargento-mor das ordenanças de Porto Feliz. -- Anexo(s): 2 provisões, 2 portarias (cópias) , 2 ofícios (extratos) , ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Antônio Mendes da Costa, como procurador do capitão da 2ª Companhia de Ordenança da vila de São Carlos, José Inácio de Camargo Penteado, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Antônio Mendes da Costa, como procurador do capitão da 6ª Companhia da Ordenança da vila de São Carlos, Ignácio Ferreira de Sá, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO de ofícios do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Antônio Mendes da Costa, como procurador do ajudante do Número de ordenanças da vila de Porto Feliz, Antônio Pompeu Paes de Campos, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].