Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre a arrematação dos ofícios de Justiça e Fazenda -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], solicitando a promoção de Daniel Pedro Muller para o posto de sargento-mor de São Paulo. -- Anexo(s): requerimento, atestado, ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de André Pinto Duarte ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para servir no cargo de Professor de Filosofia da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): requerimento, certificado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de José Joaquim Mariano da Silva César, pelo qual solicitou o posto de coronel do Regimento de Milícias dos Úteis da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): 2 artigos (cópias) , requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o ofício do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, e a representação do provedor e irmãos da Casa de Misericórdia da vila de Santos, acerca da solicitação e confirmação da convenção celebrada entre a dita Casa e os mestres das embarcações que entram naquele porto. -- Anexo(s): carta (cópia) , 3 requerimentos, 4 traslados, 2 atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Pereira da Silva Gomide ao príncipe regente [D. João], solicitando a serventia vitalícia do ofício de escrivão da Executória da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): instrumento de pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador de Manuel José Tavares de Cunha ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para poder advogar nos auditórios da mesma capitania. -- Anexo(s): instrumento de pública forma, requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Matias Ferreira de Abreu ao príncipe regente [D. João], solicitando mercê da serventia vitalícia do ofício de escrivão da Executória da capitania de São Paulo, com o mesmo ordenado e pensões com que serve trienalmente, e com provimentos da Junta da Fazenda Real de São Paulo. -- Anexo(s): 5 atestados, certidão de requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando José Machado de Castro e Sousa para o posto de alferes da Cavalaria da Legião de Voluntários Reais na capitania de São Paulo. -- Anexo(s): decreto (minuta) , 2 lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Vieira Goulart, como procurador do coronel do Regimento de Milícias da Infantaria de Infantaria da capitania de São Paulo, João Vicente da Fonseca, ao príncipe regente [D. João], solicitando baixa da metade dos soldados do Regimento do seu comando. -- Anexo(s): provisão, decreto, certidão (cópia) , portaria (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer negativo a representação dos oficiais das Câmaras das vilas de Sorocaba, São Carlos e Parnaíba. Solicita os mesmos privilégios que os senhores de engenho de açúcar da capitania do Rio de Janeiro receberam pela provisão de 26 de Abril de 1760. -- Anexo(s): provisão (cópia) , representação (cópia) , estrato de ofício, 4 ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre os oficiais nomeados não constarem da provisão de 20 de Maio de 1795. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz ordinário da vila de Nova Bragança, José Pedroso Pinto, ao príncipe regente [D. João], comunicando as violências do capitão-mor desta vila, Jacinto Rodrigues Bueno, e do sargento-mor Jerónimo Gonçalves Pereira, contra o povo daquela vila e solicitando ordens para que o ouvidor, ou ministro competente, faça uma devassa a fim de que sejam julgados. -- Anexo(s): relação de culpas, provisão (cópia) , 2 cartas (cópias) , 4 ofícios (cópias) , certidão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre a baixa de José Morato do Canto do posto de capitão da Ordenança da vila de Paranaguá. -- Anexo(s): 2 provisões (cópia) , 2 ofícios, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre seu parecer a respeito do conteúdo da conta dada pela Câmara da vila de Cunha. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador de Francisco Antônio de Araújo ao príncipe regente [D. João], solicitando a patente de tenente-coronel Agregado do Regimento de Milícias da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor geral da capitania de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João] sobre a residência que tirou ao exgovernador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manoel de Melo Castro Mendonça e ao ex-secretário do governo de São Paulo, Luís Antônio Neves de Carvalho. -- Anexo(s): auto de diligencia, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão da general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta ao príncipe regente [D. João] sobre a confirmação de José Pedro da Cunha no posto de capitão da 1ª Companhia da Ordenança da freguesia de Juquerí, bem como a baixa, e cassação da patente de José Pires de Almeida. -- Anexo(s): provisão (cópia) , ofício, nota. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do coronel de Milícias da capitania de São Paulo, Jerónimo Martins Fernandes, pelo qual solicitou providências contra as violências praticadas pelo ex-governador da capitania de São Paulo, Antônio Manoel de Melo e Castro Mendonça. -- Anexo(s): artigos de inquirição para devassa, parecer, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], informando que em razão de não ter recebido a Provisão de 10 de Dezembro de 1802 da Secretaria de governo, a respeito dos prazos de entrega de patentes dos oficiais promovidos, teve de esperar a cópia autêntica do vice-rei do Brasil, para poder colocar em prática tais medidas. -- Anexo(s): 2 provisões (cópia) , carta. -- Observações: [dado não informado].