Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador do capitão da 8ª Companhia do 2º Regimento de Cavalaria Miliciana da capitania de São Paulo, José Manuel de Oliveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente, carta, provisão (cópia) , ofício (cópia) , 2 lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], comunicando o envio da cópia de três ofícios sobre: os soldos referentes a dois oficiais que se acham em estudos no reino; a taxa de selo cobrado pela segunda via de carta patente ser idêntico ao de primeira via; e o não cumprimento imediato pela vila de Santos do método de arrecadação de Subsídio Literário estipulado em Carta Régia de 23 de Agosto de 1805. -- Anexo(s): ofício, 7 cartas (cópias) , 4 provisões (cópias) , 2 atas de sessões (cópias) , requerimento (cópia) , 2 portarias (cópias) , aviso (cópia) , requerimento ao governador de São Paulo (cópia) , voto do Contador geral (cópia) , voto do procurador da Coroa (cópia) , voto do tesoureiro geral (cópia) , voto do Deputado ouvidor (cópia) , despacho (cópia) , atestado (cópia) , 2 ofícios (cópias) , auto de perguntas (cópia). -- Observações: ofício n.º 21.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino favorável a que os privilégios concedidos durante o período em que São Paulo esteve agregado ao Rio de Janeiro, devam se estender aos produtores de açúcar de toda a capitania de São Paulo. -- Anexo(s): 2 cartas, 2 provisões (cópia) , requerimento, 3 cartas, alvará. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ABAIXO-ASSINADO apontando Tomás da Rocha Pinto para caixa do navio Paquete do Porto, em todas viagens que se seguirem -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio do mapa da carga do navio Correta Vitória que, partiu do porto de Santos para a Corte. -- Anexo(s): ofício, mapa. -- Observações: ofício n.º 20.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre ter erigido uma nova vila, na ilha localizada em frente a vila continental de São Sebastião, denominada vila Bela da Princesa. Envia os mapas sobre o rendimento da botica Real do ano de 1805 e a despesa feita no Hospital Militar. Remete, ainda, uma súplica feita pela Irmandade da Misericórdia da vila de Santos e a decisão do Real Erário a respeito do desconto do ordenado do escrivão da Junta da Real Fazenda. -- Anexo(s): ofício, 4 ofícios (cópias) , 2 mapas, despacho. -- Observações: ofício n.º 19.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio da proposta para os postos vagos dos Regimentos de Milícias desta capitania, e solicitando confirmação desta. -- Anexo(s): ofício , 2 propostas. -- Observações: ofício n.º 18.

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre os oficiais residirem no distrito de suas companhias para que possam melhor conhecer seus soldados, manter a disciplina e a subordinação destes. -- Anexo(s): ofício, proposta. -- Observações: ofício n.º 17.

Resumo: REQUERIMENTO do frei Manuel de São Pedro de Alcântara, como procurador do tenente da 1ª Companhia e 1º Regimento de Cavalaria Miliciana da cidade de São Paulo Jerónimo Cavalheiro Leite, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o salitre, os couros de boi e barretinas segundo informações do naturalista Martim Francisco Ribeiro de Andrade. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: ofício n.º 16.

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João] sobre a residência tirada ao ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça, que compreende cinco seções: primeira, do governo político; segundo, do governo cível; terceiro, do governo militar; quarto, das finanças, e quinto, do procedimento do sindicado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a determinação de um ofício elaborado pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta: referente a devassa aos interrogatórios, e delitos da propinação de veneno, e morte de Jerónimo José de Freitas. -- Anexo(s): 3 ofícios (cópia) , interrogatório, devassa (treslado) , 7 certidões,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João], informando que é necessária a presença do bacharel Manoel José Tavares da Cunha para advogar nos Bancos do Foro Judicial desta capitania. -- Anexo(s): provisão real, 2 provisões, 4 requerimentos, 4 atestados, certidão, 2 cartas, carta patente, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João] sobre a residência procedida ao bacharel Joaquim José de Almeida, enquanto exerceu o posto de provedor das Fazendas dos Defuntos e Ausentes da comarca de São Paulo. -- Anexo(s): 2 cartas, 2 provisões, certidão, autos de residência. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da Cavalaria da Legião de Voluntários Reais de São Paulo, Diogo José Machado de Castro e Sousa, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção para o posto de tenente da Cavalaria da mesma Legião. -- Anexo(s): requerimento, 2 lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre a criação de uma aula de cirurgia no Hospital Militar ministrada pelo físico-mor e assistida obrigatoriamente pelos ajudantes dos Regimentos no intuito de suprir a falta de médicos nesta capitania; a dispensa do cirurgião-mor da Legião, Manoel Meneses dos Santos Rego, e o concurso que se abriu para colocar outra pessoa neste posto. -- Anexo(s): ofício (2ª via) , relação dos votos dos examinadores, 16 cartas (cópia). -- Observações: ofício n.º 15.

Resumo: CONTA CORRENTE do rendimento e despesa das Fazendas de Santa Ana, Araçariguama, Cubatão e Morretes, referentes aos anos de 1795 a 1800. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o quanto perde a Fazenda Real desta capitania pelas mercês de ofícios feitas com isenção de donativos, e mais direitos. Entretanto, se tem feito a cobrança dos donativos ao escrivão da Ouvidoria desta cidade e comarca de São Paulo, cuja propriedade vitalícia se acha conferida ao bacharel Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado, atual juiz de fora da vila de Santos. -- Anexo(s): ofício, relação. -- Observações: ofício n.º 14.

Resumo: LEMBRETE sobre as representações da Câmara da vila de Parnaíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente, [D João], dando seu parecer negativo sobre o requerimento do juiz de fora da vila de Santos, Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado e Silva, que solicitou o aumento de seus emolumentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].