Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer sobre a conta que os oficiais da Câmara da vila de Paranaguá fizeram contra a medida tomada de seu governo que os obriga a conduzir suas mercadorias somente ao porto de Santos para dali terem saída. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre a cobrança ilícita de côngruas anuais de escritura pública que o vigário da vila de Jacaraí, Fabiano Martins de Serqueira, faz aos moradores desta vila. -- Anexo(s): provisão (cópia) , carta circular (cópia) , instrumento em pública forma (cópia) , certidão de requerimento (cópia) , requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Baltazar de São Mamede, como procurador do alferes Inácio Caetano Leme, Rafael de Oliveira Cardoso e Maria Teresa do Rosário, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria relativas a terras na vila de São Carlos. -- Anexo(s): carta de sesmaria, requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São, Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável à reforma de Manuel Martins dos Santos Rego do posto de cirurgiãomor da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Diretor geral das Minas da cidade de São Paulo, Martim Francisco Ribeiro de Andrade Machado, ao príncipe regente [D. João], queixando-se do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta ter negado permissão a ele viajar à vila de Santos, onde chefiaria uma Comissão incumbida de coletar sementes de plantas bravas e cuidaria de sua saúde junto a seus familiares que ali residem, e solicitando a suspensão desta proibição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do escrivão Vitalício da Ouvidoria de São Paulo e juiz de Fora da vila de Santos, Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado e Silva, ao príncipe regente [D. João] sobre a queixa que faz do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, acerca da sua autoridade contra os magistrados, e chefes de regimentos desta capitania, solicitando providências contra os abusos de jurisdição impostos por este governador. -- Anexo(s): 2 certidões de ofício, 2 cartas (treslados) , 4 ofícios (cópias) , 2 portarias (cópias) , 16 certidões (cópias) , 2 requerimentos (treslados) , carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre as medidas punitivas tomadas contra o juiz de fora da vila de Santos, Antônio Carlos Ribeiro de Andrade, que não atendeu as ordens por ele expedidas enquanto governador e presidente da Junta do Real Erário. Solicita não atender as reivindicações que possam fazer contra ele, o dito juiz e de seu irmão Martim Francisco, químico empregado na Inspeção das Minas de Ferro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São, Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], comunicando o cumprimento da provisão de 20 de Julho de 1805 para passar confirmação da patente de capitão da 3ª Companhia das Ordenanças da cidade de São Paulo, a Francisco Pereira Mendes, em substituição a José Pinto Tavares não executou a dita confirmação, por ter sido, este reformado, através de uma simples apostila do ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o merecimento de Dona Maria Inácia de Magalhães e Abreu, viúva do coronel de Infantaria da cidade de São Paulo, Antônio Luís da Rocha Pereira e Magalhães, em receber a remuneração pelos serviços que prestou o seu falecido marido. -- Anexo(s): 5 avisos, 7 requerimentos, certidão de requerimento, 2 certidões, 19 atestados, despacho do Conselho Ultramarino, sentença de justificação, 2 cartas, auto de serviços, 3 alvarás de folha corrida, informação de serviços para folha corrida. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São, Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável a confirmação de João Castro do Canto e Melo no posto de sargentomor do 2º Regimento de Cavalaria de Milícias da cidade de São Paulo com o respectivo soldo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São, Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável ao requerimento de Francisco Rodrigues Ferreira, pelo qual solicitou a confirmação da patente de capitão-mor das ordenanças da vila Antonina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], informando que Antônio da Silveira Peixoto deve ser reformado como sargento-mor desta capitania com o respectivo soldo desta patente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], informando que José Joaquim de Vasconcelos merece a confirmação do posto de alferes da 5ª Companhia de Fuzileiros do 2º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Eugênio de Andrade, e João Feliciano de Aguiar, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para viajar para cidade de Lisboa e poder levar o criado João Nepomuceno. -- Anexo(s): 2 requerimentos, carta de guia. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino favorável ao requerimento do alferes da 4ª Companhia da capitania de São Paulo Antônio Simplicio da Silva, pelo qual solicitou confirmação do dito posto, para qual fora nomeado pelo ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça, na época da guerra. Parece ao Conselho que os requerimentos de Jacinto José de Castro, cirurgião-mor da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo e Tomas Gonçalves Gomide, com a mesma solicitação, devem ser igualmente deferidos. -- Anexo(s): 3 cartas, 4 requerimentos, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador de Salvador Nardi de Vasconcelos, ao príncipe regente [D. João], solicitando o hábito da Ordem de Cristo, como havia sido determinado pelo ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José e Lorena Silveira. -- Anexo(s): certidão de requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Maria Barbosa da Silva, viúva do coronel Bonifácio José de Andrada, e seus filhos coronel Martins Francisco Ribeiro de Andrade Machado, diretor geral das Minas da capitania de São Paulo, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado, juiz de fora da vila de Santos e Auditor geral das Tropas da capitania de São Paulo, Francisco Eugênio de Andrade e José Bonifácio de Andrade, solicitando afastamento de Antônio José da Franca e Horta do posto de governador e capitão general da capitania de São Paulo, pois tem prejudicado esta família, em diversos momentos. -- Anexo(s): lembrete, requerimento, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a representação da Câmara da vila de São Sebastião da capitania de São Paulo, solicitando a suspensão dos tributos recaídos sobre o açúcar, sal, aguardente, café, arroz, e algodão, impostos pelo ex-governador e capitão general Antônio Manoel de Melo e Castro. -- Anexo(s): consulta (minuta) , 2 representações (cópias) , 3 certidões, 2 requerimentos, 2 cartas, 2 cartas (cópias) , provisão, 2 termos, requerimento (cópia) , aviso (cópia) , 2 escritos de secretário, 2 ofícios (cópias) , lista das contas originais das câmaras desta capitania, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do sargento-mor e comandante da Brigada de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Joaquim José Pinto de Morais Leme, ao príncipe regente [D. João], comunicando a sua prisão pelo sargentomor comandante desta Legião, [Anastácio de Freitas Trancoso], depois que expediu uns ofícios sobre o restabelecimento, e melhoramento das tropas desta capitania. -- Anexo(s): 2 cartas, portaria, 2 relações, 3 atestados, 3 instrumentos em pública forma, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a representação dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo, na qual se queixam da insistência do Bispo da cidade de São Paulo [Mateus de Abreu Pereira], em obrigar os naturais e os escravos a tirarem nas Câmaras Episcopais, provisões de licença para se casarem, pagando emolumentos por elas. -- Anexo(s): provisão (cópia) , atestado (cópia) , 5 requerimentos (cópias) , 2 cartas (cópias) , 3 certidões, autos de recurso entre duas partes: procurador da Câmara de São Paulo, José Pinto Tavares e o vigário capitular do Bispado da cidade de São Paulo, Antônio José de Abreu. -- Observações: [dado não informado].