Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do sargento-mor da Brigada de Infantaria da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Pedro da Silva Gomes, solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador do tenentecoronel Agregado ao 2º Regimento de Infantaria de Milícias da capitania de São Paulo, Antônio Moreira da Costa, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador do capitão da 5ª Companhia de Fuzileiros de Infantaria Miliciana de Sertanejos, João José da Silva, ao Príncipe Regente [D. João], solicitando confirmação carta patente . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Fidalgo Cavalheiro da Casa Real, coronel de Milícias e secretário do governo da capitania de São Paulo, Manoel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para poder levar em sua companhia o secretário do seu governo, José Matias Ferreira de Abreu, em viagem à cidade da Bahia -- Anexo(s): nota, 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do bacharel formado em Matemática e Filosofia e capitão de Artilharia a Cavalo da Brigada de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Joaquim de Oliveira Alvares, solicitando o emprego de Lente do Corpo de Artilharia da capitania de São Paulo e o respectivo soldo. -- Anexo(s): 3 requerimentos (cópia) , 2 atestados, requerimento, carta, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a permanência do João de Castro do Canto Melo no posto de sargento-mor de Cavalaria de Milícias de São Paulo com vencimento de trinta e dois mil réis. -- Anexo(s): 4requerimentos (cópia) , carta (cópia) , portaria, carta de nomeação, 2 atestados, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador do capitão da 6ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Curitiba, Francisco de Paula Xavier Bueno, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador do capitão da 3ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Paranaguá, Joaquim Antônio Guimarães, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador de José Antônio Mendes Vieira, ao príncipe regente [D. João], solicitado confirmação de carta patente do posto de capitão da 2ª Companhia da Ordenança da vila de Curitiba, de que é capitão-mor Antônio Ribeiro de Andrade. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao Príncipe Regente D. João sobre o requerimento de Manoel Martins dos Santos Rego, cirurgião reformado da Legião dos Voluntários Reais, solicitando a confirmação de sua reforma com vencimento de seu soldo desde, o dia que fora reformado pelo ex-governador e capitão general, Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): 6 requerimentos, 2 atestados, instrumento em pública forma, carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento do alferes da Infantaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo José Joaquim César de Cerqueira Leme, solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): requerimento, 2 instrumentos de pública forma, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues Sette, como procurador da Irmandade do Senhor dos Passos ao Príncipe Regente [D. João] solicitando confirmação do Compromisso que fizeram em quatorze artigos no intuito de se governarem a si próprios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor geral da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João], solicitando providências contra os abusos do atual governador em determinar, por suas portarias, as eleições da Câmara da vila de São Sebastião. -- Anexo(s): 4 ofícios, 2 portarias, requerimento (cópia) , carta, certidão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz de fora da vila de Santos e Auditor geral da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e Machado e Silva, ao Príncipe Regente [D. João] sobre o atraso no pagamento de seus soldos pela Junta da Fazenda Real desta capitania e da sua suspensão como Auditor, sendo substituído pelo ouvidor de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, para o lugar de Auditor da dita Legião. -- Anexo(s): 9 requerimentos (cópias) , 3 atestados, 3 ofícios (cópias) , certidão, lembrete, aviso, despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do Bispo da cidade de São Paulo, Mateus de Abreu Pereira, solicitando que o príncipe regente avaliasse a Ordem Régia expedida ao governador e capitão general da capitania de São Paulo relativa a queixa que os oficiais da Câmara de São Paulo fizeram ao dito bispo, por este obrigar os naturais do país e os escravos a pagarem para obter provisão de licença para se casar. -- Anexo(s): requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a queixa dos oficiais da Câmara da vila de Parnaíba, contra os arrematadores do contrato dos dízimos, em não receberem os dízimos na mesma espécie, e forma como praticado nas demais vilas desta capitania -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do ajudante da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Antônio Moreira Sampaio, solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , requerimento, portaria,. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Matias Ferreira de Abreu ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão da provisão da confirmação de José Fernandes Quintela, e Manuel Freire Mariz nos lugares de oficiais da Secretaria da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida e Vasconcelos de Soveral e Carvalho], ordenando que se consulte o que parecer do requerimento de Antônio Moreira de Sampaio, que solicitou a confirmação do posto de Voluntários Reais da cidade e capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do diretor geral das Minas de Ferro, Francisco Ribeiro de Andrada Machado, ao príncipe regente [D. João], comunicando as atitudes arbitrárias do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, tomadas contra o soldado Inácio Gomes Midões, quando anulou o concurso, para o qual fora aprovado na função de cirurgião-mor da Legião dos Voluntários Reais desta capitania. -- Anexo(s): requerimento, auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].